INTERVENÇÃO FEDERAL EM MATO GROSSO DO SUL: ÚNICA FORMA DE CONTER O PROCESSO DE GENOCÍDIO EM CURSO NAQUELE ESTADO

 

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta seu repúdio e sua indignação diante das ações do governo de Mato Grosso do Sul em impedir que os grupos de trabalho criados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) procedam os estudos antropológicos na região, agredindo com isso os direitos constitucionais dos povos indígenas, especialmente dos Guarani-Kaiowá e do povo Terena.

 

Indignamo-nos também com o descaso do Governo Federal que nada faz diante dos ataques praticados por "agentes de segurança" dos fazendeiros contra comunidades indígenas; com a falta de segurança aos grupos de trabalho que desenvolvem os estudos de identificação das áreas; e com a morosidade na execução dos procedimentos de demarcação das terras naquele estado, conforme determinam as portarias do órgão indigenista.

 

No mês de outubro, os barracos de duas comunidades Guarani-Kaiowá (Laranjeira Ñanderu e Apyaka´y) foram incendiados por "agentes de segurança" das fazendas. Na ocasião, o indígena Eugênio Gonçalves, de 62 anos, foi baleado.

 

No mês de novembro, após um violento despejo ilegal praticado por "agentes de segurança", dois professores Guarani-Kaiowá, Genivaldo Vera e Rolindo Vera, foram arrastados pelos cabelos e sequestrados. Dias depois, o corpo de um deles foi encontrado com marcas de violência, preso a um galho de árvore, no córrego Ypoi, distante 30 quilômetros do local do crime. A polícia suspendeu as buscas ao professor desaparecido, ao mesmo tempo em que o governador André Puccineli levantou, na imprensa local, a infame suspeita de que o professor não encontrado teria fugido após assassinar o parente, com quem atuava na educação e na reconquista do territíorio de seu povo.

 

Outro fato criminoso ocorreu no dia 19 de novembro, agravando ainda mais o clima de tensão e violência. Naquela ocasião, um batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul protegeu 80 homens armados de uma milícia particular que realizou o despejo de uma comunidade Terena, à revelia da decisão do Tribunal Regional Federal, 3ª Região, que determinou que o povo Terena permanecesse naquelas terras, até que a ação principal movida contra a demarcação fosse julgada.

 

Fomos informados que a comunidade de Kurussú Ambá, do povo Guarani-Kaiowá, realizou na noite de 24 de novembro uma retomada de parte de seu território tradicional, na divisa entre Amambaí e Coronel Sapucaia. De acordo com informações recebidas das lideranças indígenas, em resposta a esta ocupação, na noite de ontem, 25/11, mais de 10 veículos transportando homens armados, acompanhados por viaturas do DOF/Polícia Militar, dispararam dezenas de tiros contra a comunidade e ameaçaram fazer o despejo dos indígenas, à luz do dia e a qualquer custo. Nos anos de 2007 e 2008, somente nessa comunidade, três indígenas foram assassinados sem que nenhuma investigação tenha sido concluída.

 

Diante de tais fatos, exigimos que o Ministério da Justiça investigue, através da Polícia Federal, os atos de violência e promova o desarmamento das milícias particulares envolvidas em ações contra os povos indígenas, bem como determine que se proceda a uma séria e ampla investigação quanto às ações ilegais de fazendeiros e os denuncie judicialmente. Enfatizamos que a garantia da integridade física dos povos indígenas é responsabilidade do Governo Federal.

 

O Cimi, que defende o Estado Democrático de Direito, aponta para a necessidade de uma intervenção federal em Mato Grosso do Sul, como única forma de conter o processo de genocídio contra os povos indígenas iniciado naquela unidade da federação e garantir os direitos constitucionais de todos.

 

Uma vez mais afirmamos que a demarcação das terras indígenas é fundamental para que os povos possam viver dignamente. O Cimi conclama a sociedade brasileira a se unir à luta dos Guarani-Kaiowá, Terena e demais povos ameaçados em sua sobrevivência física e cultural.

 

Somamo-nos aos Guarani-Kaiowá que afirmam não entender um país em que “um boi vale mais que uma criança”.

 

Luziânia-GO, 26 de novembro de 2009.

 

Cimi – Conselho Indigenista Missionário