Informe nº. 890

 

• Fazendeiros despejam indígenas Terena sem ordem judicial no MS
• Conferência Nacional discute educação escolar indígena

 

 

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Fazendeiros despejam indígenas Terena sem ordem judicial no MS

 

Hoje, 19 de novembro, um grupo de fazendeiros acompanhados por seguranças particulares armados despejou sem ordem judicial uma comunidade de 300 Terena que havia retomado parte da terra Buriti, no município de Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul. Um batalhão de cerca de 50 Policiais Militares participaram da ação.

 

Segundo as lideranças Terena, o despejo foi feito pela Polícia Militar em ação conjunta com fazendeiros e seus seguranças. “A gente quis falar com o comandante da PM, mas ele disse: ‘não tem conversa; saiam daqui”, afirmou o professor indígena Hanaiti. Os indígenas saíram da área, pois havia diversas crianças e idosos entre o grupo. Ainda assim, dois idosos foram agredidos no despejo. A comunidade ficará acampada a cerca de 500 metros da fazenda Querência São José – onde estavam.

 

O Coronel Bueno, do Comando Geral da Polícia Militar no Mato Grosso do Sul, afirmou que é constante o policiamento ostensivo na área retomada “para evitar conflitos entre os índios e os proprietários”. Segundo ele, não havia ordem para os policiais militares despejarem os indígenas.

 

Hoje pela manhã, a 4ª Companhia da Polícia Militar no Mato Grosso do Sul (PM-MS), recebeu a informação de que um grupo de 80 a 100 fazendeiros armados estaria indo para a região da fazenda Querência São José para expulsar os indígenas da terra. “De fato, vimos diversas caminhonetes descendo para lá”, afirmou o Major Rios – responsável pela 4ª Companhia. Ele comunicou o fato ao Comando Geral da PM-MS.

 

A Polícia Federal do Mato Grosso do Sul (PF-MS) confirma que não havia ordem judicial para a reintegração de posse na região da fazenda Querência São José. Até o fim da tarde, a PF-MS não havia ido até a área por não ter sido comunicada oficialmente do ocorrido. Segundo as lideranças Terena, os Policiais Militares e os seguranças dos fazendeiros continuam no local. “Não vamos nos intimidar. Vamos ficar por perto. Mas, por segurança, vamos tirar os idosos e as crianças”, afirmou Hanaiti.

 

A fazenda Querência São José se localiza na terra indígena Buriti identificada em 2001 como terra tradicional indígena.

 

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Conferência Nacional discute educação escolar indígena

 

 

Cerca de 600 indígenas de 210 povos de todo o país estão reunidos desde 16 de novembro até amanhã, 20 de novembro, na 1ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (CONEEI), em Luziânia, Goiás. A criação de um sistema próprio de educação escolar e melhorias na formação de professores indígenas são algumas das principais propostas dos participantes.

 

Além dos indígenas, participam do evento não-índios que atuam em organizações de apoio à educação indígena, Universidades e secretarias estaduais e municipais de educação em todo o país. Antes da etapa nacional foram realizadas 17 etapas estaduais nas diversas regiões. Elas encaminharam diversas propostas sobre gestão e financiamento da educação escolar indígena, práticas pedagógicas indígenas, participação e controle social e outros temas. O documento final com as propostas aprovadas será entregue amanhã a diversas autoridades responsáveis pela política indigenista e de educação.

A 1ª CONEII é uma conquista de décadas de luta por uma educação de qualidade, específica e diferenciada para os povos indígenas. “É uma oportunidade de avaliar como está a situação para cada povo, pois não se quer mais a educação escolar como está.”, avalia o professor Joaquim Maná, do povo Hunikui, do Acre. Para ele a criação de um sistema próprio para a educação escolar indígena deve ser a principal reivindicação da CONEII. Esta também é a opinião de Agnaldo Xukuru, da Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco (Copipe). O modo de implantação do sistema, no entanto, ainda não é consensual entre os povos indígenas. Alguns defendem que ocorra a partir dos territórios etnoeducacionais, instituídos pelo Decreto 6.861 de maio de 2009. Outros avaliam que, da forma como foram propostos, os territórios etnoeducacionais não respondem às especificidades das diversas regiões e deveriam ser melhor discutidos. Por isso, professores indígenas do noroeste do Mato Grosso e do Nordeste publicaram moções de repúdio à publicação do decreto 6.861/09 antes da Conferência Nacional.   

 

Formação de professores e controle

Para Joaquim Maná e Agnaldo Xukuru, alguns dos principais problemas da educação escolar indígena são a inadequada formação dos professores, a precária infra-estrutura e a necessidade de melhores projetos pedagógicos para as escolas.

 

Maná acredita que os cursos não formam bem os professores para trabalhar com os conhecimentos específicos de cada povo e o conhecimento universal que muitos povos pretendem que seja tratado na educação escolar. “Não é só ler e escrever. O ensino, a escrita vai influenciar na convivência na aldeia”, avalia. Agnaldo aponta a falta de estabilidade do professor no cargo como grave problema.

 

Os dois criticam as instalações das escolas para os indígenas. Além de precárias e muitas vezes não assumidas pelo Estado, as instalações de diversas escolas têm estruturas inadequadas para as especificidades dos indígenas.

 

O controle social sobre a construção dos projetos pedagógicos também é difícil em algumas regiões. Segundo Agnaldo, alguns governantes de municípios que se opõem aos indígenas não querem que a educação escolar indígena fortaleça o sentimento de pertencimento a um povo e as lutas pelos direitos indígenas.

 

Brasília, 19 de novembro de 2009

Conselho Indigenista Missionário