Informe nº. 879: Anistia lança campanha contra despejo de famílias Guarani no MS
- Anistia lança campanha contra despejo de famílias Guarani no MS
- Apolima-Arara desocupam Funai no Acre após acordo sobre demarcação
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Anistia lança campanha contra despejo de famílias Guarani no MS
As 36 famílias Guarani Kaiowá que vivem na aldeia Laranjeira Nhanderu, em seu território tradicional, no município de Rio Brilhante, Mato Grosso do Sul, podem ser despejadas a qualquer momento. Por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), os indígenas devem ser retirados da área onde estão há quase dois anos. As famílias não têm para onde ir. A Anistia Internacional iniciou hoje uma campanha contra o despejo. 
No dia 26 de maio, a Desembargadora Federal e Presidente do TRF3, Marli Ferreira, suspendeu a ordem de reintegração que já havia sido dada pela Justiça Federal de Dourados e deu mais 90 dias para a comunidade permanecer na área. Nesse período, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deveria realizar estudos para identificar se a área ocupada é território tradicional Guarani. Porém, os estudos não ocorreram. Além do clima de perseguição aos antropólogos da Funai que persiste no sul do Mato Grosso do Sul, uma decisão liminar do próprio TRF3º suspendeu os estudos dos Grupos de Trabalho de identificação de terras indígenas.
“Vamos respeitar a lei, como sempre fazemos. Nós não plantamos nada por aqui, respeitando a ordem de não plantar, pois a terra não está demarcada. Vamos esperar a Polícia Federal chegar, mas não temos para onde ir com todas as pessoas. Só de crianças e jovens são mais de
Antes de serem jogados à beira de uma estrada, os cerca de 140 Guarani de Laranjeira Ñanderu têm uma última esperança: a Procuradoria Geral da República em São Paulo solicitou que TRF3 julgue o mérito da ação que pede a suspensão do despejo.
Apoio local e internacional
Os movimentos sociais de Mato Grosso do Sul estão articulando, mais uma vez, a caravana de solidariedade às famílias de Laranjeira Ñanderu. No plano internacional, a Anistia Internacional iniciou hoje uma campanha contra o despejo dos Guarani. Ela conclama os brasileiros e cidadãos de todos os países a pedirem a urgente demarcação da terra Laranjeira Ñanderu e a suspensão do despejo.
(Informações: Cimi/MS)
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os Apolima-Arara desocupam Funai no Acre após acordo sobre demarcação
Após 23 dias de ocupação, cerca de 80 pessoas do povo Apolima-Arara saíram ontem, 3 de setembro, da sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Acre após um acordo com o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e Funai. Esses órgãos e o cacique do povo enviaram um ofício ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, requerendo a imediata publicação da Portaria de declaração da terra Arara do Amônia.
Caso a Portaria não seja publicada até o dia 8 de setembro, um grupo de Apolima-Arara, acompanhados de um Procurador Federal no Acre, irá a Brasília para tratar da questão pessoalmente com o Ministro da Justiça. No ofício enviado a Tarso Genro, o MPF-AC lembrou que em
O parecer da Funai recomendando a publicação da Portaria Declaratória da terra Arara do Amônia está na consultoria do Ministério da Justiça. Segundo o decreto 1775/98, após receber o parecer da Funai, o Ministro da Justiça tem 30 dias para publicar a portaria, rejeitar o parecer ou pedir novas diligências sobre o processo.
Além da demarcação da terra, os Apolima-Arara também solicitavam, com a ocupação, a nomeação de um novo administrador para a Funai local, que está desde agosto sem Administrador Regional.
(Informações: Lindomar Padilha – Cimi AO)
Brasília, 3 de setembro de 2009
Conselho Indigenista Missionário
