Parecer sobre o Projeto de Lei nº 1057/2007
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 1057/2007 I. O conteúdo da proposição legislativa Trata-se de proposição legislativa de autoria do Deputado Federal Henrique Afonso, do PT-AC, no qual pretende dispor “sobre o combate a práticas tradicionais nocivas à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a […]