Na sede da Procuradoria-Geral da República, cerca de 60 indígenas de diversos povos também manifestaram sua posição contra o PL 490/2007. Foto: Marina Oliveira/Cimi
Como parte das ações do acampamento Levante Pela Democracia, lideranças indígenas entregaram nesta quarta-feira (15) um documento à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) com o pedido de que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à prática do arrendamento na Terra Indígena (TI) Nonoai, no Rio Grande do Sul, não seja renovado. Os indígenas reforçaram, ainda, que não sejam assinados também novos TACs que autorizem a prática do arrendamento em outras terras indígenas.
A carta é assinada por lideranças da aldeia Pinhalzinho, localizada na TI Nonoai, e pelo povo Xokleng, e apoiada por diversos povos que também se encontram mobilizados em Brasília.
As lideranças também solicitaram que sejam adotadas medidas para garantir a permanência da Força de Segurança Nacional e da Polícia Federal na TI Nonoai, com a finalidade de “salvaguardar a vida e a integridade física de todos/as integrantes de nossa comunidade”.
Os indígenas solicitam, ainda, a apuração acerca “do envolvimento de pessoas não indígenas que estão financiando crimes contra indígenas contrários às parcerias agrícolas”, e a investigação “dos crimes cometidos que resultaram em mortes de nossos indígenas”.
“Pedimos para que sejam identificados os culpados, não só indígenas, mas também não indígenas que estão por trás da mortalidade dos povos. Esse TAC que está acontecendo no Rio Grande do Sul é ilegal e contra a Constituição brasileira, e pedimos que o MPF reforce isso”
Em novembro, um indígena de 23 anos da Aldeia Pinhalzinho foi morto na TI Nonoai [1]. As investigações apontam que o assassinato está ligado aos conflitos gerados no território em decorrência da prática do arrendamento.
“A gente veio denunciar aqui, viemos protocolar o documento no MPF para que esses culpados sejam punidos pelo arrendamento de terra, porque é irregular”, afirma Luis Salvador Kaingang, cacique da TI Rio dos Índios, também no Rio Grande do Sul.
“Pedimos para que sejam identificados os culpados, não só indígenas, mas também não indígenas que estão por trás da mortalidade dos povos. Esse TAC que está acontecendo no Rio Grande do Sul é ilegal e contra a Constituição brasileira, e pedimos que o MPF reforce isso. A gente entende que as terras não são dos caciques. A demarcação de terras é dos povos indígenas, para que eles mesmos façam a sua política indígena de sua região”, reivindica a liderança.
No documento, as lideranças reforçaram também a importância da retomada do julgamento de repercussão geral sobre demarcação de terras indígenas [2] pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma das principais pautas do acampamento Levante Pela Democracia, iniciado no dia 11 de novembro deste ano.
“Ninguém é contra uma política de sustentabilidade das terras indígenas, mas não através do arrendamento, porque é uma prática criminosa, cria-se milícias dentro das áreas, grupos armados”
Luis Salvador Kaingang, liderança indígena do Rio Grande do Sul, com o documento contra os arrendamentos protocolado na Sexta Câmara do MPF. Foto: Marina Oliveira/Cimi
Usufruto exclusivo em risco
Em fevereiro de 2021, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sob ordem do governo federal, expediram a Instrução Normativa 01/2021 [3], medida que autoriza a criação de “organizações mistas” entre indígenas e não-indígenas para a exploração econômica dos territórios. A norma foi autorizada sem o consentimento e a Consulta Livre, Prévia e Informada aos povos, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Além de gerar insegurança jurídica e social, a normativa fere direitos garantidos pela Constituição Federal, como o direito dos povos indígenas ao usufruto exclusivo de suas terras, garantido pelo artigo 231.
A medida, na prática, viabiliza a exploração de terras indígenas por terceiros, por meio de “organizações mistas” que substituem o método tradicional do arrendamento, no qual a posse da terra é cedida, mediante pagamento, para não indígenas. Mais recentemente, a prática do arrendamento também passou a ser designada pelo termo “parceria” [4].
Os arrendatários utilizam a área para o plantio de grandes monoculturas, especialmente a soja – com graves consequências sociais e ambientais, devido à concentração da terra e os conflitos decorrentes dela, o extensivo uso de veneno e devastação ambiental causada pelas lavouras.
“Essa história de parceria agrícola nada mais é do que arrendamento, só que com novo nome”, avalia Kretã Kaingang, liderança indígena do Paraná e coordenador do acampamento Levante pela Democracia.
“Sabemos que essa não é uma questão recente, ela vem lá dos anos 1960, 1970 e 1980 [5]. E sempre foi violento, sempre houve expulsão nas terras indígenas, sempre teve agressões contra as populações. E a gente sabe que por trás sempre teve o SPI [Serviço de Proteção ao Índio], e depois a Funai assumiu no lugar do SPI e continuou com o arrendamento, incentivando os indígenas a arrendar terra. Nos anos de 1980 a Funai foi perdendo a força e as próprias comunidades começaram com esse arrendamento, que tem causado um dano muito grande para todos os povos indígenas onde ele ocorre”, contextualiza a liderança.
Nos últimos anos , diversos TACs foram assinados entre lideranças indígenas, a Funai e o MPF, autorizando as “parcerias” em terras indígenas do Rio Grande do Sul, como as TIs Serrinha, Nonoai, Guarita e Ventarra.
Muitas dessas áreas foram tomadas por violentos conflitos, decorrentes das disputas por poder e terra ocasionadas pela prática do arrendamento. As lideranças, por isso, defendem que esses instrumentos sejam encerrados, sem novos acordos e nem renovações.
“A expectativa é de que a 6ª Câmara tome alguma posição referente à questão dos TAC, porque, geralmente, o TAC é assinado pelo MPF, assinado pela Funai e pela comunidade. O MPF não pode atuar em duas pontas, ele tem que defender os povos indígenas, aqueles que não querem o arrendamento. Ninguém é contra uma política de sustentabilidade das terras indígenas, mas não através do arrendamento, porque é uma prática criminosa, cria-se milícias dentro das áreas, grupos armados”, enfatiza Kretã.
“A gente sabe que por trás estão prefeitos, vereadores, deputados estaduais, deputados federais que incentivam a própria Funai”, prossegue a liderança, que aponta a intensificação dos conflitos sob o governo Bolsonaro.
“Assim que foi nomeado, o presidente da Funai tem procurado fortalecer essa prática. Inclusive, ele foi uma das pessoas que participou da audiência da CCJ, fortalecendo o PL 490 [6], falando que esse projeto era importante para a sustentabilidade das comunidades. Primeiro que ele não demarca terra, segundo que o presidente da Funai quer a redução das terras indígenas e também quer abrir para o agronegócio e para todos os empreendimentos que o Estado acha que é de interesse”, afirma o Kaingang.
Em novembro, a Procuradoria da República em Passo Fundo (RS) recomendou à Funai [7] que se abstenha “de renovar ou assinar novos TACs para implantação de projetos de transição nas terras indígenas Nonoai e Serrinha”.
“Ao concordar com o combate ao arrendamento por meio dos TACs, o MPF também pretendia que isso contribuísse para diminuir, em alguma medida, a incidência de recorrentes conflitos nas TIs, o que, como se percebe, infelizmente não tem sido alcançado”, reconhece o MPF na recomendação.
Terra Indígena Serrinha, no município de Ronda Alta, Rio Grande do Sul. Foto: Francieli Alonso/RBS TV
TI Serrinha: soja, violência e insegurança
Exemplo de que essa prática pode gerar graves consequências aos povos foi o que ocorreu em outubro deste ano na TI Serrinha [8], em Ronda Alta (RS). Indígenas Kaingang – povo que habita esse território – denunciaram a omissão do governo federal perante as práticas ilegais de arrendamento, para o plantio de soja, dentro do território. Em razão disso, há constantes conflitos entre os próprios indígenas [9], incluindo assassinatos e expulsões de famílias de suas casas.
No dia 16 de outubro, Vãngri Kaingang relatou, por meio de vídeo publicado nas redes sociais, que um cacique da TI Serrinha matou mais de cinco pessoas em razão de disputa por arrendamento.
“Hoje de manhã ele [cacique] passou com o carro dele e mais de 20 índios em outros carros para matar indígenas que não queriam sair, que queriam lutar pelas suas terras. Outros indígenas foram embora, foram retirados de suas casas. Nos deram ordem para sair até às 17h, não temos o que fazer”, disse Vãgri, à época do ocorrido.
“Ele [cacique] tem muito dinheiro, tudo isso é culpa do arrendamento, do agronegócio. Mais de 12 mil hectares de terra arrendado e ele tem o dinheiro de tudo isso para fazer morte, para matar, para tirar parte das aldeias”, completou.
Antes mesmo desse último episódio, o Conselho de Anciãos da TI Serrinha havia publicado uma nota [10], no dia 24 de setembro, com um “pedido de socorro”. O Conselho afirmava que vinha denunciando há 14 meses diversas “irregularidades e corrupção na gestão do plantio nas terras indígenas” à Funai, ao MPF e à 6ª Câmara.
“Pela inércia dessas instituições, as denúncias foram encaminhadas, em abril de 2021, à justiça federal, sem nenhuma proteção concedida aos membros do Conselho e suas famílias”, afirma a nota.
Confira, abaixo, a carta entregue à 6ª Câmara nesta quarta-feira (15):
Excelentíssima Subprocuradora-Geral, Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – MPF, Sra. Eliana Peres Torelly de Carvalho
Nós, do povo Kaigang da aldeia Pinhalzinho, localizada na Terra Indígena Nonoai, Rio Grande do Sul, juntamente com lideranças indígenas do povo Xokleng, de Santa Catarina, estamos em Brasília/DF desde o dia 01/11/2021, para trazer ao conhecimento das autoridades a situação em que se encontram os povos indígenas do nosso país.
A realidade de nossa Comunidade não é diferente do quanto é vivenciado pelos demais povos indígenas em nosso país que sofrem, cotidianamente, os mais vis ataques decorrentes da omissão do Estado em demarcar nossas terras e do estímulo à invasão de nossos territórios pelo Executivo Federal.
É permanente a tentativa de apropriação dos nossos corpos, da terra onde vivemos e dos recursos naturais que protegemos, a exemplo dos ataques diretos de garimpeiros, madeireiros e fazendeiros. Não bastasse isso, tem sido recorrente a apresentação de propostas legislativas e atos do Executivo que visam flexibilizar os nossos direitos.
Perdemos, pela ausência de políticas públicas de saúde em nossos territórios, 1.241 indígenas vítimas da Covid-19. Para o governo federal, a prioridade na vacinação seria dada tão somente aos indígenas de terras indígenas já homologadas, caso não fossem as decisões emanadas pelo STF, na ADPF 709.
Da mesma forma tem atuado a Funai e outros órgãos públicos, ao não nos consultar sobre temas afetos às nossas vidas, com a justificativa de que não estamos em terras homologadas.
Muitos de nós estão abandonados à própria sorte, uma vez que o estado brasileiro deixa de cumprir com a sua missão constitucional ao tempo em que estimula a nossa divisão por meio, por exemplo, do incentivo ao arrendamento de nossas terras e à parceria com não-indígenas. Isso tem gerado muita violência em nosso território.
Além disso, o órgão indigenista tem lançado mão do Parecer nº 0763/2020/CONJUR-MJSP/CGU/AGU para suspender de forma indiscriminada os procedimentos demarcatórios, bem como para se abster de cumprir decisões judiciais referente à demarcação de terras indígenas no Brasil.
Por essas e tantas outras razões, compreendemos que a conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.017.365 (Tema 1.031) e a pacificação do entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF em relação à posse das terras ocupadas tradicionalmente por nós, há séculos, em consonância com a vontade firmada pelos Constituintes em 1987/88, pode vir a contribuir com a redução das violências que vitimam nossas crianças e nossa cultura.
No que diz respeito especificamente à Terra Indígena Nonoai, localizada no Rio Grande do Sul, tivemos a oportunidade de reportar a Vossa Excelência, em novembro deste ano, o cenário de terror instaurado em nossa comunidade.
No entanto, desde a reunião realizada com esta 6ª Câmara, não tivemos retorno em relação aos encaminhamentos que foram pactuados naquela ocasião. Por essa razão, é a presente carta para:
a) Solicitar novamente uma reunião com Vossa Excelência a fim de tratar da situação de Nonoai, informando desde já que estaremos em Brasília até o dia 17/12/2021 à disposição de Sua Excelência;
b) Solicitar o estabelecimento de diálogo da 6ª Câmara com o/a Procuradora/a local, que acompanha o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC referente ao arrendamento da terra Nonoai, para que o TAC não seja renovado, bem como que não sejam assinados novos TACs dessa natureza;
c) Solicitar a adoção de medidas cabíveis para a permanência da Força de Segurança Nacional e da Polícia Federal no território Nonai para salvaguardar a vida e a integridade física de todos/as integrantes de nossa comunidade;
d) Solicitar a adoção de medidas cabíveis para a apuração e responsabilização dos crimes que ocorreram em nosso território e que vitimaram nossos irmãos; e, por fim
e) Solicitar apoio para que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, inclua o Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) para a continuidade do julgamento.
f) Solicitar que seja instaurado inquérito para apuração do envolvimento de pessoas não indígenas que estão financiando crimes contra indígenas contrários às parcerias agrícolas.
g) Solicitar que, neste momento em que a Força Nacional está na TI Nonoai, que seja feita busca e apreensão dos envolvidos nos crimes cometidos que resultaram em mortes de nossos indígenas.
Neste sentido, agradecemos a atenção e os préstimos de Vossa Excelência, aguardando retorno quanto aos pedidos acima descritos.
Brasília-DF, 13 de dezembro de 2021