Na manhã desta quinta-feira (4) o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciou, durante Diálogo Interativo com o Relator Especial sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente das Nações Unidas, David Boyd, parte da 46ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o aumento do desmatamento e invasões às Terras Indígenas durante a pandemia do novo coronavírus.
Em seu discurso, Luis Ventura Fernandes, que atua pelo Cimi na região amazônica, chamou a atenção para “o nível de desmatamento na Amazônia, que atingiu seu maior nível nos últimos 12 anos, enquanto assistimos a um desmonte completo das políticas ambientais”.
Ciente do papel que os povos indígenas cumprem na proteção dos territórios, das florestas, da água e sua biodiversidade, o Cimi pede ao relator que faça uma visita ao Brasil e um estudo para monitorar de perto essas atrocidades.
“O nível de desmatamento na Amazônia, que atingiu seu maior nível nos últimos 12 anos, enquanto assistimos a um desmonte completo das políticas ambientais”
Segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), a Amazônia brasileira perdeu 11.088 quilômetros quadrados de área de floresta entre agosto de 2019 e julho de 2020, um aumento de 9,5% em relação aos 12 meses anteriores, e o número mais alto dos últimos 12 anos. Os dados foram apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em novembro de 2020.
Mesma tendência se seguiu com o aumento das invasões e a exploração dos territórios indígenas. Durante o primeiro ano do governo Bolsonaro, o número de invasões de Terras Indígenas mais do que dobrou em comparação com 2018. Os registros saltaram de 109 casos para 256. Um aumento de 134,9% conforme os dados publicados pelo relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2019 [1], do Cimi.
“Mesma tendência se seguiu com o aumento das invasões e a exploração dos territórios indígenas. Em 2019, os registros saltaram de 109 casos para 256, um aumento de 134,9%”
Na contra mão da proteção aos territórios, o valor gasto pela Fundação Nacional do Índio (Funai) nos primeiros cinco meses de 2020 é o mais baixo dos últimos dez anos, em valores reais: R$ 189 milhões, segundo os dados da plataforma Siga Brasil, do Senado. Valor que deveria ter sido usado como investimento na fiscalização e proteção dos territórios por parte do órgão do Estado, e não foi.
O levantamento feito pelo Cimi [2] também revelou que o orçamento autorizado para o órgão, no ano passado, foi de R$ 640 milhões para todas as suas despesas – de pagamento de pessoal e previdência a ações como demarcação de terras e proteção dos direitos indígenas, ou seja, 451 milhões não haviam sido usados.
A Funai ainda expediu duas instruções normativas: nº 09/2020 [3] e nº 01/2021 [4], violando o direito constitucional dos povos indígenas aos seus territórios, e a Resolução 04, de 22 de janeiro de 2021 [5], que estabelece novos critérios para a “heteroidentificação” de indígenas no Brasil. O que denota a intenção do órgão de “voltar a definir quem é ou não indígena”.
“A água é bem universal está intimamente ligada à proteção dos territórios indígenas”
“Primeiro negou a existência de terras indígenas ao não demarcar administrativamente e agora, na semana passada, afrontou o direito consagrado dos povos ao usufruto exclusivo dos bens naturais de suas terras”, alerta Luís Ventura, ao se referir a atuação do Estado brasileiro. São medidas e resoluções que comprometem a vida e o futuro dos povos e seus territórios tradicionais.
O aumento das invasões e a paralisação das demarcações têm contribuído para a crise global da água. Por ser um “bem universal está intimamente ligada à proteção dos territórios indígenas, conforme cita o relatório o assassinato do Rio Doce pela Vale e o pesar do povo Krenak”, mensiona Luis Ventura.
Sobre os Diálogos Interativos
O Diálogo Interativo sobre Meio Ambiente e Direitos Humanos faz parte da programação da 46ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que teve seu início em 22 de fevereiro e se estende até 23 de março deste ano.
O objetivo destes espaços é ouvir as organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos humanos, oportunidade em que o Conselho da ONU também revisa os informes com a ajuda de especialistas, grupos e mecanismos que devem gerar relatórios de comissões de investigações de países e adoção de resoluções temáticas ou sobre países. Nesta edição estão previstos mais de trinta diálogos interativos.
Sobre povos indígenas, o Brasil foi objeto de dois deles pela Relatoria Especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas: um em 2008, realizado por James Anaya, e outro em 2016, executado por Victoria Tauli-Corpuz.
Neste ano, durante o Diálogo Interativo sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, o Cimi pediu ao Relator Especial para o tema que faça um estudo e uma visita ao Brasil e para monitorar de perto as atrocidades denunciadas pela entidade.
“Primeiro negou a existência de terras indígenas ao não demarcar administrativamente e agora, afronta o direito consagrado dos povos ao usufruto exclusivo dos bens naturais de suas terras”
Luis Ventura Fernandez. Foto: Tiago Miotto/Cimi
Confira o discurso de Luís Ventura na íntegra:
Senhor Relator,
Em 2020, no Brasil, em meio a uma pandemia, aumentaram as invasões e a exploração dos territórios indígenas. O nível de desmatamento na Amazônia atingiu seu maior nível nos últimos 12 anos. Os incêndios foram maiores em 2019 e em toda década anterior. Enquanto assistimos a um desmonte completo das políticas ambientais.
O projeto de Lei Federal 191/20 visa regularizar a exploração mineral e de hidrocarbonetos em terras indígenas. O governo de Roraima desrespeita a Constituição e avança com leis que autorizam o garimpo com o uso de mercúrio. Ambas medidas ameaçam gravemente os territórios indígenas e as fontes de água.
A FUNAI, por meio das Instruções Normativas nº 09/2020 e nº 01/2021, viola o direito constitucional dos povos indígenas aos seus territórios. Primeiro negou a existência de terras indígenas ao não demarcar administrativamente e agora, na semana passada, afrontou o direito consagrado dos povos ao usufruto exclusivo dos bens naturais de suas terras e permite a exploração agrícola por terceiros.
A água como bem universal está intimamente ligada à proteção dos territórios indígenas, conforme cita o relatório o assassinato do Rio Doce pela Vale e o pesar do povo Krenak. Paralisar as demarcações, como faz o Brasil, é contribuir para a crise global da água.
Aqui solicitamos uma visita ao Brasil para monitorar de perto essas atrocidades.
Muito obrigado