Informe no. 721: Cacique Joel Braz Pataxó cumprirá prisão preventiva em posto indígena

– Cacique Joel Braz Pataxó cumprirá prisão preventiva em posto indígena

– Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas a um passo da aprovação final

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CACIQUE JOEL BRAZ PATAXÓ CUMPRIRÁ PRISÃO PREVENTIVA EM POSTO INDÍGENA

Na tarde desta quinta-feira, 29, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao cacique do povo Pataxó, Joel Braz, a possibilidade de cumprir prisão preventiva no posto indígena mais próximo de sua aldeia, localizada na região do Monte Pascoal, sul da Bahia, nordeste do Brasil. A decisão é baseada no Estatuto dos Povos Indígenas, que prevê a possibilidade de os indígenas cumprirem prisão “no local de funcionamento do órgão federal de assistência aos índios mais próximos da habitação” (artigo 56).

O cacique é acusado por um assassinato ocorrido em dezembro de 2002, e o caso tem sido tratado como um crime comum. A comunidade Pataxó, no entanto, assegura que a morte do funcionário de uma fazenda ocorreu no contexto de disputa pela terra. Os Pataxó retomaram, no final dos anos 1990, o Parque do Monte Pascoal, e seguem lutando pela posse das áreas vizinhas e pela demarcação completa de suas terras. Os advogados de defesa de Joel Braz haviam solicitado, no Hábeas Corpus que foi julgado nesta tarde, que o caso fosse transferido para a responsabilidade da Justiça Federal. “A Justiça Estadual não é competente porque o homicídio não foi motivado por um desentendimento momentâneo, mas está relacionado à disputa de terras entre indígenas e fazendeiros”, afirmou o advogado Paulo Machado Guimarães, em sustentação oral durante o julgamento do STJ.

O pedido da mudança não foi acatado, mas os ministros Gilson Dipp e Arnaldo Lima apontaram para esta possibilidade, caso seja provada a relação do crime com a luta pela terra. A mudança poderá ser avaliada após o andamento do processo que, com a nova situação, deve avançar.

A decisão da relatora ministra Laurita Vaz, da 5a Turma do STJ, atendeu parcialmente os pedidos da defesa de Joel Braz e foi acolhida por todos os outros ministros presentes.

DECLARAÇÃO DA ONU SOBRE DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS A UM PASSO DA APROVAÇÃO FINAL

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou nesta quinta-feira, 29, a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas. Agora, o texto será encaminhado para a sua avaliação final, na Assembléia Geral da ONU, no segundo semestre deste ano, onde precisa ser aprovado por consenso. Este consenso ainda precisará ser construído, já que hoje foram 30 votos a favor do texto, dois contra (vindos de Canadá e da Rússia), e houve 12 abstenções.

Se aprovada, a Declaração será mais um instrumento para cobrança da garantia dos direitos indígenas. O texto assegura às populações originárias o direito de se auto-determinarem e, como conseqüência disto, o direito de manter e fortalecer suas distintas instituições políticas, legais, econômicas sociais e culturais, ao mesmo tempo em que mantêm seus direitos de participar de forma completa, se assim escolherem, da vida econômica, social e cultural dos países onde vivem. 

A declaração assume que povos indígenas têm o direito, como coletividades ou como indivíduos, a todos os direitos humanos e às liberdades fundamentais reconhecidas pela ONU. São livres e iguais a todos os outros povos, e têm o direito de serem livres de todo tipo de discriminação.

Lideranças indígenas do Brasil participaram ativamente do debate e mantiveram pressão sobre o governo do País. Durante a votação de hoje, o representante brasileiro no Conselho de Direitos Humanos, Clodoaldo Hugueney, afirmou: “A declaração dos direitos dos povos Indígenas é de grande importância para lutar contra a discriminação e contra as distorções criadas por séculos de discriminações”.

Brasília, 29 de junho de 2006.

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Dois desdobramentos da mobilização Abril Indígena – Acampamento Terra Livre

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmaram, na tarde desta quarta-feira, 28, que esta Corte é a instância competente para julgar a Ações Possessórias, Ação Civil Pública e Ação Popular relacionadas à terra indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima.

Uma das conseqüências da decisão é que o Supremo deverá julgar as ações que visam a declaração de nulidade de decreto presidencial que demarca a terra indígena Raposa Serra do Sol.

As duas Reclamações (RCL 3331 e 3813) tiveram como relator o ministro Carlos Ayres Britto. O ministro Marco Aurélio fez o único voto contrário ao voto do relator, que deferiu os pedidos provenientes da União e do Ministério Público Federal.

Em audiência durante o Abril Indígena – Acampamento Terra Livre, a presidenta do STF, ministra Ellen Gracie, havia se comprometido a dar prioridade a processos relacionados aos povos indígenas. Ao se prolongarem, as pendências judiciais contribuem para acentuar conflitos em terras indígenas.   

A Mobilização Terra Livre segue tendo conseqüências também no poder legislativo. Na quarta-feira, 21, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias agendou para dia 7 de novembro um seminário para debater a agenda legislativa em relação aos direitos indígenas e definir quais as propostas que devem ser analisadas prioritariamente. A sugestão partiu do presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), e dá seguimento à reunião das lideranças indígenas com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB), em abril deste ano.

Serão convidados representantes de organizações das comunidades indígenas, pesquisadores indigenistas, organizações de direitos humanos e instituições públicas ligadas à área.

Para saber mais sobre o Abril Indígena, clique aqui

Reclamações

Reclamação (RCL) 3331
Ministério Público Federal  x Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima (Ações Possessórias nºs 2004.42.00.001403-5, 2004.42.00.001459-0 e 2004.42.00.001462-8)
Interessada: União
Relator: Carlos Ayres Britto
Trata-se de reclamação contra os Juízos Federais da 1ª e 2ª Varas da Seção Judiciária do Estado de Roraima que reconheceram sua competência para processar e julgar ações que têm por finalidade essencial a declaração de nulidade do Decreto Presidencial de 15 de abril de 2005, que homologou a Portaria nº 534, do Ministério da Justiça, responsável pela demarcação da área indígena denominada Raposa Serra do Sol. Sustenta usurpação de competência do STF para processar e julgar as causas e os conflitos entre a União e os Estados-membros (art. 102, Inciso I, “f” e  “l”). O relator deferiu o pedido de liminar. Contra a decisão foi interposto agravo regimental, cujo seguimento foi negado por falta de procuração. Ayres Britto retificou a decisão liminar, por ocorrência de erro material, para determinar a suspensão apenas da ACP nº 2005.42.00.000139-2, em trâmite na 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Roraima.
Posteriormente, deferiu o pedido de extensão da liminar para a Ação Popular nº 2005.42.00.000724-2 e para as Ações Possessórias nº 2005.42.00.001094-0, 2005.42.001.095-3 e 20004.42.00.002115-0, em trâmite na mesma Vara. Contra a decisão da extensão, Ivaldir Centenaro e Itikawa Indústria e Comércio Ltda interpuseram agravos regimentais, pendentes de julgamento, ao argumento de que em decisão monocrática o relator reconheceu a competência originária do Tribunal, “quando em decisões anteriores o Pleno não entendeu da mesma forma”.
Em discussão: saber se a Corte é competente para julgar ações que visam a declaração de nulidade de decreto presidencial que demarca as terras indígenas Raposa Serra do Sol; saber se as decisões do juízo reclamado, que se declara competente para julgar as ações, usurpam competência da Corte para processar e julgar causas e conflitos entre a União e Estados-membros.
Procurador-geral da República (PGR): opinou pela procedência do pedido.

Reclamação (RCL) 3813
União x Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Roraima (Ação Popular nº 2005.42.00.000724-2, Ação de Reintegração de Posse nº 2005.41.00.001095-3 e Ação de Reintegração de Posse nº 2005.42.001094-0)
Interessados:  João Batista da Silva Fagundes e outros
Relator: Carlos Ayres Britto
Trata-se de reclamação contra o Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Roraima que reconheceu sua competência para processar e julgar ações que têm por finalidade essencial a declaração de nulidade do Decreto Presidencial de 15 de abril de 2005, que homologou a Portaria nº 534, do Ministério da Justiça, responsável pela demarcação da área indígena denominada Raposa Serra do Sol. Sustenta usurpação de competência do STF para processar e julgar as causas e os conflitos entre a União e os Estados-membros (art. 102, Inciso I, “f” e “l”). O relator deferiu o pedido de liminar.
Em discussão: saber a Corte é competente para julgar ações que visam a declaração de nulidade de decreto presidencial que demarca as terras indígenas Raposa Serra do Sol; saber as decisões do juízo reclamado, que se declara competente para julgar as ações, usurpam competência da Corte para processar e julgar causas e conflitos entre a União e Estados-membros.
PGR: opinou pela procedência do pedido.

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Carta da Assembléia Regional de Pastoral sobre recentes conflitos de terra no Maranhão

Aos Exmos.

Governador e Vice-governador do Estado do Maranhão

Ministro da Justiça

Ministro do Desenvolvimento Agrário

Ministro da Secretária Especial de Direitos Humanos

Ministro da Casa Civil da Presidência da República

Senadores da República e Deputados Federais e Estaduais do Estado do Maranhão

Presidente do Conselho Nacional de Justiça

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado

Procurador Geral de Justiça

Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Presidente do Supremo Tribunal Federal

Juízes de Direito e Promotores de Justiça do Estado do Maranhão

Prefeitos e Vereadores dos Municípios maranhenses

Às comunidades cristãs

À população do Estado do Maranhão

Reunidos em Assembléia Regional de Pastoral na cidade de São Luís do Maranhão, de 22 a 25 de junho de 2006, fiéis leigas e leigos, pessoas consagradas, diáconos, padres e bispos de todas as Dioceses do Maranhão, ouvimos, mais uma vez, o grito de dor e o clamor por justiça das famílias camponesas do nosso Estado.

É um gemido que, muitas vezes, ecoa em meio à indiferença e à insensibilidade da sociedade e das autoridades constituídas que têm a responsabilidade de servir ao bem comum.

Queremos dar voz e visibilidade a esta dor para que cristãos e pessoas de boa vontade possam se mobilizar para o socorro e a busca de caminhos de conversão e de mudança.

É o gemido da própria vida ameaçada de extinção: é o gemido das matas e do cerrado devastados pelo avanço acelerado e violento das monoculturas da cana e da soja, do eucalipto e do bambu; é o gemido das matas que são transformadas em carvão para o abastecimento das usinas de ferro-gusa; é o gemido de milhares de famílias do Baixo Parnaíba, que, neste ultimo ano, assistiram impotentes à grilagem e à devastação anunciada de quase dois milhões de hectares de cerrado.

É o gemido dos Povos Indígenas que choram pelo assassinato e criminalização de suas lideranças. À violência explícita junta-se o descaso com a saúde dos indígenas: entre 2005 e 2006, vinte e duas crianças guajajara das aldeias Bananal e Ipu morreram por desnutrição e falta de atendimento médico. Acrescente-se o descaso para com a reserva indígena awá-guajá, onde o governo federal ainda não cumpriu a decisão judicial de retirar os não índios que ali se encontram ilegalmente e nem a Justiça Federal julgou definitivamente o processo de demarcação do território destes grupos étnicos ameaçados de extinção.

É o gemido dos ribeirinhos da Baixada Ocidental que assistem à devastação dos campos e às ameaças mortais a sua economia pelos criadores de búfalos. Enquanto isso, o Estado os criminaliza por intermédio do aparelho policial e se omite quanto à garantia de direitos por parte das autoridades judiciais locais. Observamos que nenhum juiz das comarcas da Baixada deu andamento às ações civis públicas ajuizadas pelos promotores de justiça, visando a retirada dos búfalos dos campos naturais, assim como determinam a Constituição Estadual do Maranhão e a legislação ambiental brasileira.

É o gemido de trinta famílias de quilombolas da comunidade secular de Malaquias, Município de Vargem Grande, despejadas, no dia 19 de maio de 2006, em cumprimento de uma liminar de reintegração de posse expedida pela Juíza da Comarca, Dra. Janaina de Araújo Carvalho. São dignos representantes de outro grupo étnico expressivo no Estado que ainda aguardam a titulação definitiva de seus territórios, em que pese a morosidade dos órgãos fundiários estadual e federal.

É o gemido de Maria e Expedito Alves Costa, posseiros, desde 1943, da Fazenda Caraíba, Município de Loreto, que, no dia 22 de maio de 2006, foram despejados em cumprimento de uma liminar de reintegração de posse expedida pelo Juiz da Comarca de Balsas, Dr. Sebastião Joaquim Lima Bonfim.

É o gemido dos posseiros do município de Arari, no povoado Estirão Grande, na  Data Santa Inês, que correm o risco de perder as suas terras embora vivam em área pública há mais de cem anos.  Atualmente encontram-se criminalizados e ameaçados de morte.

O despejo é um evento terrível pela desumanidade com a qual jagunços e até policiais destroem e queimam dezenas de casas, quintais, roças, criações de famílias de posseiros, que moram e trabalham em suas terras há muitas gerações.

Queremos nos solidarizar com este sofrimento que interrompe o caminho da vida e coloca camponesas e camponeses – idosos, adultos e crianças – na incerteza e no desespero.

 “A criação inteira geme e sofre as dores do parto até o presente“ e “o próprio Espírito intercede por nós com gemidos inefáveis” (Rm 8, 22; 26b). Estes são os gemidos do parto; são os gemidos da Páscoa, que pode brilhar também no Maranhão, quando a lógica perversa do agronegócio for substituída pela partilha e pela solidariedade.

Queremos, também, fazer algumas considerações sobre a prática de Juizes de Direito que, ao expedirem liminares em ações possessórias, costumeiramente a favor dos “proprietários”, desconsideram a realidade e os direitos de posseiros antigos e recentes. Parece estar ausente a preocupação de levantar a cadeia dominial dos imóveis em questão e, sobretudo, a suspeita sobre a legalidade dos títulos, num Estado em que muitas propriedades se constituíram, após 1969, a partir da grilagem.

Deploramos que as liminares funcionem como sentenças definitivas, dispensando, nestes casos, o esgotamento da via processual e contando com o reforço do aparelho policial para que se tornem irreversíveis pelos danos físicos e morais que causam.

Tomamos a liberdade de apontar o uso indevido das liminares num Estado onde a maior parte da população pobre vive no campo, habitando, via de regra, povoados tradicionais, cujos moradores, pelo tempo de posse, já teriam o direito de usucapião garantido.

Convidamos, enfim, os Juizes de Direito a não se limitar à leitura e interpretação dos autos, mas a atentar por uma leitura e interpretação dos fatos, visitando pessoalmente as terras e as comunidades em conflito. Critério, este, que, a partir da vida dos pequenos, não só garantiria mais atenção aos direitos humanos fundamentais, mas, também, a busca de caminhos jurídicos alternativos para solucionar, com legitimidade e legalidade, os conflitos.

Pedimos aos legisladores elaborarem instrumentos legais que estabeleçam procedimentos justos para o julgamento das ações discriminatórias e possessórias, a fim de acelerar a recuperação das terras devolutas da União, dos Estados e dos Municípios e sua destinação à reforma agrária (Cf. Os pobres possuirão a terra, n 128 – p.64-65), e garantir a efetivação dos direitos humanos no campo.

Conclamamos as autoridades do executivo federal e estadual que destinem recursos orçamentários privilegiando a promoção da dignidade das pessoas que habitam o campo acima dos interesses econômicos dos grandes projetos.

“Os pobres são juizes da vida democrática de uma nação” (Exigências Éticas da ordem democrática, n. 72. Documentos da CNBB n. 42) e por isso a expressão histórica do julgamento de Deus sobre qualquer sociedade humana. O direito das pessoas, sobretudo dos mais pobres a uma vida digna, é o verdadeiro bem supremo ao qual todos os outros direitos devem ser orientados e submetidos, inclusive o direito da propriedade privada da terra que ‘não se constitui para ninguém um direito incondicional e absoluto’ (Populorum Progressio, n. 23)” (Os pobres possuirão a terra, n. 96 – p. 49-50).

Aguardamos que as devidas providências sejam tomadas de acordo com a Justiça e o Direito. Atenciosamente,

Dom Xavier Gilles, Bispo de Viana e Presidente do Regional NE V da CNBB.

Assinam, em conjunto todos os Bispos do Maranhão e os delegados diocesanos participantes da XIII ARP.

São Luís-Maranhão, 24 de junho de 2006 – Natividade de São João Batista.

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Quilombolas da Marambaia terão audiência com Casa Civil em Brasília

Negociações políticas entre a Casa Civil e a Marinha podem impedir a titulação da área reivindicada pela comunidade. O relatório técnico do Incra que ratifica o direito à titulação das terras quilombolas da comunidade da Ilha da Marambaia foi concluído, mas não foi publicado. Para resolver o impasse, quilombolas estarão em Brasilia de terça-feira, 27, até quinta, 29

Grupo será recebido ple Casa Civil, pela Dra. Ela Wiecko, da Procuradoria dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, pela Comissão de Populações Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente e Procuradoria da Fundação Cultural Palmares. Os quilombolas também se reunirão com Dr. Perli Cipriano, representante da Secretaria de Direitos Humanos,e com o senador Paulo Paim (PT-RS). Um encontro com o representante do Incra Nacional, Dr. Rui Leandro, também está agendado. ( O cronograma completo segue logo abaixo)

As audiências públicas e visitas a autoriadades têm o objetivo de garantir que sejam ouvidas as reivindicações dos quilombolas, pois negociações políticas entre a Casa Civil e a Marinha podem impedir a titulação da área reivindicada pela comunidade. Essas negociações têm acontecido sem a participação da comunidade. O direito às terras foi confirmado no Relatório técnico do Incra, já concluído e ainda não publicado. A conclusão desse relatório é fundamental para conferir o título de propriedade aos quilombolas.

As audiências e visitas às autoridades governamentais são ações da Campanha Marambaia Livre! articulada por entidades da sociedade civil como KOINONIA, FASE e COHRE (Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos) que se uniram à ARQIMAR (Associação de remanescentes de quilombos da Ilha da Marambaia) e à ACQUILERJ (Associação de Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro) para pressionar o governo a garantir a permanência dos quilombolas em seu território, direito previsto no artigo 68 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 4887/2003 de autoria do Presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Até o momento a Campanha não conseguiu confirmar encontros com representantes da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) que vem demonstrando resistência a tratar do caso diretamente com a comunidade. As audiências e visitas as autoridades em Brasília, realizadas de 27 à 29 de junho, serão encerradas com um ato ecumênico em defesa da garantia dos direitos dos quilombolas da Ilha da Marambaia.

Programação das visitas e audiências da comunidade quilombola da Ilha da Marambaia públicas confirmadas:

27 de junho (terça-feira):

9:00 Audiência com Procuradora Ana Maria Oliveira (Fundação Cultural Palmares)C

10:30 Audiência com Dr. Perli Cipriano (Secretaria de Estados de Direitos Humanos)

28 de junho (quarta-feira):

9h Audiência com senador Paulo Paim

9h Dr. Rui Leandro (Incra)

10:30h Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados

11:30 Dra. Ela Wiecko (Procuradoria dos Direitos do Cidadão)

14:30h Comissão de Populações Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente

15:30H Chefe de Gabinete do Ministério da Defesa

29 de junho (quinta-feira):

10h Casa Civil

Tarde: Ato Ecumênico

Incra finaliza relatório de quilombolas da Marambaia, mas não publica

Relatório Técnico ratifica direito de propriedade dos remanescentes de quilombo da Ilha da Marambaia, mas moradores ainda correm risco de não ter a terra titulada

A comunidade remanescente de quilombo da Ilha da Marambaia, localizada em Mangaratiba (RJ), está ansiosa pela publicação do relatório técnico de identificação e delimitação de seu território étnico pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA), uma das principais fases do procedimento administrativo que irá conferir o título de propriedade aos quilombolas que ocupam a região há 150 anos. Segundo o superintendente regional do INCRA – RJ, Mário Lúcio Melo Junior, o relatório já está concluído. No entanto, a comunidade e entidades da sociedade civil e de movimentos sociais temem que negociações políticas, que estão ocorrendo entre a Casa Civil e a Marinha, impeçam a titulação da área reivindicada pelos quilombolas e confirmada no Relatório do Incra.

No dia 12 de abril, a Ministra da Secretaria Especial para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Matilde Ribeiro, esteve na ilha, acompanhada de representantes da Marinha e do Ministério da Defesa, e informou que a questão fundiária na ilha está muito longe do seu final.

O Ministério Público Federal de Angra dos Reis declarou ontem (17/05) à KOINONIA, entidade dedicada à causa há cerca de cinco anos, que irá solicitar informações sobre o envolvimento da Casa Civil no assunto. A entrada da Casa Civil no processo causa estranhamento, já que a atribuição da regularização de terras quilombolas é do Incra. Esse cenário indica que as negociações com a Marinha atingiram o âmbito político e se afastaram do marco legal. Agravando tal situação, os quilombolas, assim como as entidades ligadas à causa, não conseguiram até o momento esclarecimentos ou informações junto à Casa Civil.

Campanha “MARAMBAIA LIVRE!” – pela garantia do direito à terra

Para pressionar o governo a garantir a permanência dos quilombolas em seu território, direito previsto no artigo 68 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 4887/2003, de autoria do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, entidades da sociedade civil como FASE, KOINONIA, CEAP (Centro de Articulação de populações marginalizadas) e COHRE (Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos) se uniram à ARQIMAR (Associação de Remanescentes de quilombos da Ilha da Marambaia) e à ACQUILERJ (Associação de Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro). Juntas, estão iniciando a Campanha ‘Marambaia Livre!,’ pela titulação e para tornar pública a violação de direitos humanos sofrida pela comunidade desde 1971, quando a Marinha passou a controlar e administrar a ilha.

“Só vamos até onde a Marinha permite”

“Que bom que aqui podemos falar. (Na ilha) só vamos até onde a Marinha permite.

A Marinha é que dá as cartas,”afirmou Vânia Guerra, presidente da ARQUIMAR, durante o seminário de planejamento da campanha, realizado no dia 30 de março no Rio de Janeiro. Vânia resumiu a situação da comunidade que vive em meio a constantes violações de direitos humanos fundamentais, entre eles: o de ir e vir, transporte regular, liberdade de associação social e política, plantio de roças, moradia digna, escola e hospital e privacidade de correspondência.

Em dezembro de 2005, a entidade ecumênica KOINONIA, que há cerca de cinco anos assessora a comunidade, foi impedida de entrar na ilha. O objetivo era desenvolver atividades do Projeto Etnodesenvolvimento Quilombola, financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, órgão do governo federal, para capacitar a população para elaborar uma proposta de desenvolvimento sustentável. Outras entidades, como o COHRE e o próprio INCRA, já tiveram a entrada proibida na ilha.

Desinformação

Setores internos da Marinha Brasileira utilizam falsos argumentos ambientais para justificar sua opinião em relação à titulação do território quilombola. Afirma, por exemplo, que os moradores são responsáveis pela degradação da área. No entanto, as práticas dos ilhéus para sobrevivência, como pesca artesanal, obedecendo aos ciclos da reprodução dos pescados; roças cultivadas com técnicas limpas; e hábitos de consumo que colaboram, em grande parte, para a preservação ambiental da Marambaia. Ao mesmo tempo, omiti-se que os treinamentos de guerra, o uso privado da ilha para turismo de convidados dos militares e a intensa produção de lixo é que produzem impactos ambientais. Os treinamentos militares, inclusive, já foram assunto de uma matéria publicada no Globo em 26 de fevereiro de 2005, sob o título “Rajadas e explosões num paraíso preservado”. Divulga-se também que há o risco de loteamento e ocupação desordenada da Ilha, mas segundo o Decreto 4.887/2003 o título é coletivo, portanto “inalienável, impenhorável e imprescritível”. Falácias como essas tentam formar opiniões equivocadas, aproveitando o desconhecimento da sociedade sobre o caso.

Ações da Campanha:

6 de março: divulgação de uma carta de repúdio ao cerceamento dos direitos humanos da comunidade da Ilha de Marambaia pela Marinha do Brasil assinada por 60 entidades.

– 30 de março: seminário de planejamento da campanha pela titulação das terras da comunidade da Marambaia, com a presença de 14 entidades.

3 de abril: entrega de uma carta, das mulheres quilombolas da Ilha, pedindo apoio à ministra da Secretaria Especial de Mulheres, Nilcéia Freire.

10 de abril: participação de representantes da campanha, inclusive de moradores da Marambaia, no Prêmio Camélia. O evento premiou personalidades, empresas e entidades que ajudam na valorização e inclusão dos negros. Durante a premiação o público recebeu o Manifesto pela titulação da comunidade da Ilha da Marambaia.

Próxima atividade:

30 de abril: Ato Público pela titulação das terras quilombolas da Ilha da Marambaia em Itacuruçá (RJ). Mais de 100 quilombolas de cinco comunidades do Estado participaram do evento, além de representantes da Seppir e da Fundação Palmares, assim como de entidades da sociedade civil

Presença da comunidade no seminário sobre Conflitos Ambientais no Estado do Rio de Janeiro (11 e 12 de maio)

Presença de representantes da comunidade na Oficina de Mulheres e Justiça Ambiental (17 e 18 de maio)

Contatos:

Rosa Peralta (KOINONIA): (21) 9134-2151

Manoela Vianna (KOINONIA): (21) 9125-1965

[email protected]

Mário Lúcio Melo (Superintendente do Incra-RJ): (21) 2224-3647 / 9918-1310 [email protected]

Dossiê Marambaia: http://www.koinonia.org.br/oq/home_dossie1.htm

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Newsletter No. 720

– The Pataxó repossess land in Coroa Vermelha, Bahia

– Guarani-Kaiowá women hold meeting

THE PATAXÓ REPOSSESS LAND IN COROA VERMELHA, BAHIA

Right where the colonization process began, five centuries ago; right where the official commemorations to celebrate the “discovery” turned into an international fiasco six years ago, the Pataxó people continue to fight for their lands. Families in the Coroa Vermelha repossessed lands in the municipality of Santa Cruz de Cabrália, Bahia, in the early hours of Saturday, June 17.

Coroa Vermelha is a ratified, registered land, but non-indigenous people live there, there is intense tourism and the number of real estate projects linked to this activity is growing. Parts of the land that remained outside the demarcation process, and which are claimed by the indigenous people, also have a strong influence on the real estate and tourism markets.

During the last 15 days, the Pataxó of Coroa Vermelha have occupied other lands and carried out mobilizations to pressurize the National Foundation for Indigenous People (Funai) to improve the health service.

GUARANI-KAIOWÁ WOMEN HOLD MEETING

One more important event in the struggle of the Guarani-Kaiowá to be granted their rights: there will be an Aty Guasu (large meeting) starting this Wednesday, 21 June, coordinated by the women, which will involve the participation of representatives of the regional and national indigenous women’s movement.

These women, who are always present in repossession actions, public debates, indigenous schools, camped at the roadside and in their homes – when there is land to build them on -, will, during the meeting, evaluate their contribution to their people’s struggles for land and survival.

The meeting will take place in the Nhande Ru Marangatu land, where dozens of women are trying to keep their people united in spite of having had to work at the side of a highway for the last six months, since on 15 December 2005, they had to face an armed battalion who have been given orders to expel them from their land.

Brasília, 12 June 2006

Cimi – Indianist Missionary Council

www.cimi.org.br

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Campanha esconde agressões da Aracruz

Marcelo Netto Rodrigues

da Redação (Jornal Brasil de Fato)

Quilombolas, indígenas e pequenos agricultores do Espírito Santo, vítimas da Aracruz Celulose no Estado, estão redigindo uma nota de repúdio à peça publicitária que a transnacional do “eucalipto” tem veiculado entre os jogos da Copa do Mundo. O texto será mandado às sete personalidades que participam da propaganda e ao ministro da Cultura, Gilberto Gil, que cedeu os direitos de sua música “Balé de Berlim” à agência W/Brasil, responsável pela criação.

No comercial, Pelé, a ginasta Daiane dos Santos, o cantor Seu Jorge,

o astronauta Marcos Pontes, o boxeador Popó, o técnico Bernardinho e o iatista Robert Scheidt mostram sua intimidade com a bola, sob o slogan “Fazendo um bonito papel no mundo inteiro”. De acordo com as lideranças sociais, a propaganda, enganosa, visa esconder as agressões que a empresa pratica contra comunidades tradicionais, assim como contra o meio-ambiente.

O manifesto, redigido em conjunto pelos quilombolas, indígenas e camponeses, virá acompanhado de fotos que mostram indígenas capixabas feridos, expulsos de sua terra, em ação de despejo efetuada pela Polícia Federal e tratores da Aracruz, no início do ano. O documento, que deve ter como porta-vozes artistas e esportistas de renome, conta com o apoio da Rede Alerta Contra o Deserto Verde – grupo formado por cerca de 100 entidades com o objetivo de frear a expansão da monocultura do eucalipto no Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

REI DOS NEGROS

“É inaceitável que negros com fama internacional ajudem a vender a imagem da Aracruz Celulose, empresa que tomou os territórios dos descendentes de escravos no norte capixaba”, diz Domingos Firmiano dos Santos, liderança quilombola de Sapê do Norte, que denuncia que até mesmo os cemitérios onde os escravos estavam enterrados foram cobertos de eucalipto pela Aracruz. “O que mais assusta é que o mesmo ministério que reconhece as comunidades quilombolas, através da Fundação Palmares, também tem um papel indireto, com Gilberto Gil, no comercial”.

Outra liderança quilombola, Kátia Santos Penha, comenta a participação do “rei do futebol” no comercial, que se utiliza de três personalidades negras: “O Pelé nunca se declarou como negro. Ele não nos representa. O título que ele ostenta foi dado pelos brancos e pela mídia. Ele pode ser o rei do futebol, mas nunca será o rei dos negros”.

Em tempo, Pelé foi homenageado pelo rei da Noruega recentemente. Coincidências à parte, o rei nórdico é cunhado do maior acionista da Aracruz, proprietário de 28% da empresa, vindo logo seguido pelo Banco Safra, também com 28% e pela Votorantim, com outros 28%. O restante fica com um órgão ligado ao governo federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com 12,5% e com a Souza Cruz, detentora de um percentual menor.

NO BANCO DOS RÉUS

A imagem da Aracruz Celulose anda arranhada na Europa. Em maio, a empresa foi condenada por ações violentas contra quilombolas, indígenas e sem-terra, durante o Tribunal Permanente dos Povos, realizado na Áustria. Além disso, a transnacional também tem tido de lidar com a repercussão negativa gerada pela presença de indígenas brasileiros que têm denunciado a Aracruz em vários fóruns europeus.

As lideranças indígenas informaram ao público do velho continente que a empresa não só já destruiu cerca de 50 mil hectares de Mata Atlântica para plantar eucalipto, como tem tomado as suas terras, a dos quilombolas e a dos camponeses. Só no Espírito Santo, cerca de 50 mil hectares de território quilombola estão nas mãos da empresa.

Uma juíza federal determinou que a Caixa Estadual, o Estado do Rio Grande do Sul e o BNDES (por coincidência, também acionista da Aracruz Celulose) suspendam qualquer propaganda que dê um enfoque estritamente positivo do plantio de monoculturas de árvores. A decisão foi motivada por ação civil pública de entidades ambientalistas, com o argumento de que a publicidade do governo firma a convicção de que somente existem vantagens nas monoculturas de eucalipto. O governo tem divulgado o seu programa de crédito para o plantio de eucalipto sem abordar qualquer desvantagem ou perigo sócio-ambiental causado pelo plantio.

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Aracruz Celulose and the World Cup -propaganda and deforestation

While the attention of millions of Brazilians is focused on the Brazilian soccer team, Aracruz Celulose has come up with a new national-wide propaganda, which is being shown on television  during the break of the soccer matches. The propaganda shows national celebrities, like Pelé, playing a soccer ball to each other,  while a voice is affirming the following: “Aracruz: fazendo um papel bonito lá fora”, meaning in English “Aracruz: playing a nice role abroad” (‘role’ is the translation of the Portuguese word ‘papel’ which means literally ‘paper’, the end product of the cellulose produced by Aracruz). So this is clearly a message that the company wants the public to see, taking advantage of incredible audiences assisting the world cup matches, in spite of all the violations that the company has committed over the past 30 years against indigenous communities, quilombola communities, peasant communities and so on.

What the company definitely does not want the public to see is what has been done on Friday 16th in the Jacutinga community, municipality of Linhares, state of Espirito Santo. This day, besides being a Friday, was a day after a national holiday, which means that in Brazil only very few public institutions are functioning, besides the impact of the World Cup matches! It was exactly that day that Aracruz Celulose ordered to deforest a native forest area close to the riverside in this community of peasants.

This forest area is under preservation for 20 years and the local peasants, members of the Movement of Small Peasants (MPA), are protecting the area in order to protect the water resources and biodiversity. Aracruz, according to community members, entered with 7 machines and deforested quickly an area of at least 3 hectares. They could not go further because the community mobilized itself and stopped the machines with their bodies; even a pregnant woman participated. The police was called to ‘protect’ the machines and the workers, but the community succeeded in stopping the deforestation.

Yesterday, a team of the Federal Environmental Agency IBAMA confirmed at the spot that in fact Aracruz deforested native forest, and ordered officially the immediate stop of deforestation activities while it will analyze the permit of 2001, presented by Aracruz, that according to the company would justify the deforestation. Even so, it is important to stress that present legislation does not permit any intervention in this type of permanent preservation area.

While the publicity of Aracruz hides the deforestation, as one of its aggressions against the environment in Brazil over the past 30 years, the company tries to convince our society and especially the european community – main consumer of its raw material, the celullose – that it is a socially and environmentally responsible company.

Alert against the Green Desert Movement
June 20th 2006

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Informe no. 720: Os Pataxó retomam terra em Coroa Vermelha, Bahia

– Os Pataxó retomam terra em Coroa Vermelha, Bahia

– Mulheres Guarani- Kaiowá fazem assembléia

Os Pataxó retomam terra em Coroa Vermelha, Bahia

Lá onde o começou a colonização, há cinco séculos; lá onde as celebrações oficiais do “descobrimento” viraram fiasco internacional há seis anos, o povo Pataxó continua lutando por suas terras. Famílias da terra Coroa Vermelha retomaram terras no do município de Santa Cruz de Cabrália, Bahia, na madrugada de sábado, dia 17.

Coroa Vermelha é uma terra homologada e registrada, mas nela ainda vivem ocupantes não-índios, há intenso turismo e crescem os empreendimentos imobiliários ligados a esta atividade. Partes da terra que ficaram fora do processo de demarcação e que são reivindicadas pelos indígenas também têm forte influência dos mercados imobiliário e turístico.

Nos últimos 15 dias, os Pataxó de Coroa Vermelha realizaram outras ocupações de terras e fizeram mobilizações para pressionar a Fundação Nacional do Índio (Funasa) a melhorar o atendimento à saúde.

Mulheres Guarani- Kaiowá fazem assembléia

Mais um momento importante na luta dos Guarani-Kaiowá pela conquista de seus direitos: começa nesta quinta-feira, 22, uma Aty Guasu (grande assembléia) articulada pelas mulheres, que contará com a participação de representantes do movimento nacional e regional das mulheres indígenas.

Presentes em retomadas, em debates públicos, nas escolas indígenas, acampamentos nas beiras de estradas e nas suas casas -quando há terra para construí-las -, as mulheres vão avaliar, durante o encontro, sua contribuição nas lutas de seu povo pela terra e pela sobrevivência. 

A assembléia acontece na terra Nhande Ru Marangatu, terra onde dezenas de mulheres atuam para manter seu povo unido apesar de ter que viver na beira de uma rodovia há seis meses, desde que, em 15 de dezembro de 2005, tiveram que enfrentar um batalhão armado que veio cumprir a ordem de colocá-los fora de sua terra.

Brasília, 22 de junho de 2006

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A luta da mulheres Kaiowá Guarani

Hoje (21/06) começa mais um momento importante na luta dos Kaiowá Guarani pela conquista de seus direitos, especialmente a terra. Estará se iniciando mais uma Grande Assembléia, a Aty Guasu, desta vez articulada pelas mulheres, e que contará com a participação de representantes do movimento nacional e regional das mulheres indígenas.

A liderança Léia lida com a vida dura e sofrida com o mesmo carinho e determinação de quem parte para a luta cada dia. Ela é professora, mãe, guerreira Kaiowá Guarani. Seu povo está à beira da estrada há seis meses, desde que naquele fatídico dia 15 de dezembro de 2005 tiveram que enfrentar um batalhão armado que veio cumprir a ordem de colocá-los fora de sua terra. Decidiram ficar ali, na beira da estrada, mas em sua terra, na certeza de que o exílio não seria longo. Foi sofrido. Já foram quase duzentos dias sob o sol, chuva e poeira esperando a injustiça passar para voltarem à sua terra.

Para selar essa importante etapa de luta de seu povo, convocaram uma Aty Guasu.  Essa não será uma Aty Guasu qualquer. Nela será colocada em destaque a fundamental contribuição das mulheres nestas lutas. Numa observação sobre os processos de luta das retomadas de terra, dizia o antropólogo Celso Aoki: “se a gente olhar para a história de retomada das terras do povo Kaiowá Guarani vamos ver que quem de fato esteve à frente de maneira determinante de quase todas as retomadas de terra  foram as mulheres”.

E no caso específico da luta de Nhanderu Marangatu veremos com muita clareza a presença e participação efetiva das mulheres, inclusive liderando de forma sábia e partilhada o processo de resistência durante esse meio ano de beira de estrada. E essa destacada participação das mulheres na luta se dá também a partir de um outro importante referencial que é a escola. Uma “escola formadora de guerreiros”, como dizia um professor Xukuru, que teve papel destacado em praticamente todos os momentos expressivos de luta.

Regina parte para as mais de trinta aldeias, para conversar e entregar um convite especial. É o convite para mais uma Aty Guasu desse povo. Porém é uma Assembléia especial, que será coordenada pelas mulheres e terá como objetivo principal resgatar a contribuição das mulheres na luta do povo pelos seus direitos, especialmente à terra, ajudar a diminuir o alto índice de violência a que estão submetidos, e que recai, de modo especial sobre as mulheres, e organizar-se mais e melhor. Quando chega nas aldeias e se dirige aos líderes para deixar o convite, insiste que desta vez a prioridade é da participação das “cunhã” (mulheres).

Elda olha com satisfação para o convite e com muito orgulho e determinação assume o compromisso de fazer com que ele chegue às diversas aldeias da região da fronteira com o Paraguai. Ela é uma das integrantes da Comissão Kaiowá Guarani, que tem como objetivo principal articular as lutas desse povo e organizar as grandes Assembléias, como a Aty Guasu.

Lucia, antropóloga, que ajudou a organizar o relatório de violência contra os povos indígenas recentemente publicado pelo Cimi, acompanha as longas viagens, vendo e ouvindo as muitas histórias de sofrimento e violências que este povo vive.

É um momento importante na luta das mulheres indígenas desse povo. Tempo de fazer avançar a esperança de um novo amanhã.

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Newsletter No. 719

                Bororo PEOPLE CANNOT LIVE IN RATIFIED LAND

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