Romaria homenageia mártires da causa indígena

A Romaria dos Mártires da Caminhada reunirá centenas de pessoas de todo o país e de outras partes do mundo entre os dias 15 e 16 de julho em Ribeirão Cascalheira, Mato Grosso, junto ao Santuário dos Mártires da Caminhada, localizado na Prelazia de São Félix do Araguaia. Em 2006, a Romaria, que ocorre a cada cinco anos, lembra os 30 anos do assassinato do Pe. João Bosco Penido Burnier.

Ponto central da Romaria, o Santuário é a memória daqueles que viveram e que deram sua vida lutando pelo direito à Vida, à Justiça e à Liberdade. Entre os mártires, estão dezenas de indígenas e de missionários, assassinados na luta. (Apresentamos abaixo uma pequena lista dos mártires ligados à causa indígena).

 “A Romaria tem grande significado por trazer a memória dos mártires para alimentar as lutas e as esperanças. São pessoas que deram a vida pela causa do Reino”, avalia o secretário-executivo do Cimi, Éden Magalhães. O Conselho Indigenista Missionário estará presente na Romaria, junto aos familiares de mártires indígenas como Xicão Xikuru e Galdino Pataxó Hã-Hã-Hãe.

A Prelazia de São Félix do Araguaia, onde atuou por três décadas Dom Pedro Casaldáliga, tem significado especial na construção da visão missionária do Cimi, baseada na inculturação do missionário aos povos indígenas, no apoio à luta pelo direito dos povos à sua terra e pelo direito de terem seu modo de vida respeitado. Na Prelazia de São Félix, a atuação de Dom Pedro ajudou a criar uma Igreja comprometida com a luta do povo indígena, caboclo e ribeirinho, na época em que o Mato Grosso começava a ser invadido pelo latifúndio incentivado pela ideologia desenvolvimentista e integracionista.

A Romaria

Santuário e Romaria dos Mártires são únicos no mundo, tanto por seu caráter ecumênico quanto pela proposta que apresentam. Em nenhum outro lugar do mundo existe tal tipo de santuário em que se cultue a memória daqueles que tombaram defendendo a vida. Mais do que cultuar pessoas, o Santuário e a Romaria lembram e celebram a causa. A grande causa da Justiça e da Liberdade, independentemente de religião. São lembrados bispos, padres, religiosos e religiosas, leigos e leigas católicos, mas também pessoas de outras igrejas cristãs, e das religiões judaica, indígenas e africanas.

Romarias onde fé e vida se mesclam

 As romarias da terra que acontecem também neste final de semana em Bom Jesus da Lapa (BA) e em Zé Doca, (MA) e a Romaria dos Mártires têm um cunho profético de denúncia da realidade de opressão vivida pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo e das injustiças que contra eles se cometem. Elas buscam através da fé e do elemento religioso a transformação da sociedade.

MÁRTIRES DA CAUSA INDÍGENA

INDÍGENAS

Ângelo Pankararé. Ângelo Pereira Xavier foi assassinado em 26 de dezembro de 1979, em Brejo dos Burgos, Bahia. Lutava contra a tutela ilegal das terras indígenas, através dos órgãos do estado da Bahia (Interba), contra a invasão dos latifundiários e contra a repressão policial às manifestações culturais do povo Pankararé.

Ângelo Kretã – Kaingang. Morreu em 29 de janeiro de 1980 num acidente de carro mal esclarecido, com fortes suspeitas de emboscada, em Mangueirinha, Paraná. Foi o primeiro vereador índio do sul do Brasil, eleito pelo extinto MDB na Câmara Municipal de Mangueirinha. A defesa da terra levou Kretã e seu povo a uma guerra permanente contra os invasores. A meta mais importante era a expulsão do grupo econômico Slaviero, que ocupava 8.975 hectares da área indígena.

Marçal Tupã-i – Guarani. Nasceu em 1924 e foi assassinado na aldeia de Campestre, município de Antonio João, Mato Grosso do Sul, em 25 de novembro de 1983, aos 59 anos. Marçal, cinco dias antes de ser morto, havia recusado uma oferta de dinheiro para facilitar a retirada dos índios Kaiowá da área Pirakuá. Em julho de 1980 leu uma mensagem para o Papa João Paulo II, em sua primeira visita ao Brasil, no Amazonas. Na carta falava da tristeza “…pela morte de líderes assassinados friamente por aqueles que tomam o nosso chão.”

Simão Bororo. Foi assassinado no dia 15 de julho de 1976. Entrou na frente de um tiro que se dirigia ao Pe. Rodolfo Lunkenbein. Defendiam a comunidade indígena Bororo no processo de demarcação de seu território.

Arnaldo Apurinã. Foi assassinado junto com a Irmã Cleusa, em 28 de abril de 1985.  Foi morta também Maria Apurinã mulher do tuxaua Agostinho, da aldeia do Japiim.  O assassino, o índio apurinã Raimundo Podivem, tinha ligações com os interesses econômicos de Lábrea/AM, serviu na Polícia Militar do Amazonas e fez treinamento antiguerrilha em Manaus.

Galdino Jesus dos Santos. Liderança do povo Pataxó  Hã-Hã-Hãe, nasceu em 1952, na Bahia. Foi assassinado por jovens de classe média em abril de 1997, enquanto dormia num banco de uma parada de ônibus em Brasília, onde se encontrava juntamente com outros representantes de seu povo para tratar de assuntos relacionados à demarcação de suas terras.

Xicão Xukuru. Cacique do povo Xukuru e coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), foi assassinado em maio de 1998 em um crime encomendado por fazendeiros do município de Pesqueira, Pernambuco. Nasceu em Cana Brava, Pernambuco, em 1949.

Marcos Veron. Líder do povo Guarani-Kaiowá, foi assassinado em janeiro de 2003 por jagunços e policiais, durante a madrugada, em um ataque covarde contra a aldeia Taquara, no município de Jutí, Mato Grosso do Sul.

Aldo da Silva Mota – Macuxi. Teve seu corpo encontrado em uma cova rasa, sete dias depois de haver desaparecido, em janeiro de 2003. O crime ocorreu em razão da luta pela demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, Roraima. O acusado é um fazendeiro invasor da terra.

Josenilson José dos Santos – Atikum e José Ademilson Barbosa da Silva – Xukuru. Foram assassinados em 7 de fevereiro de 2003, numa emboscada na rodovia estadual que liga a cidade de Pesqueira à vila de Cimbres, Pernambuco.

João Araújo Guajajara. Cacique da aldeia Kamihaw assassinado em maio de 2005 em conseqüência da disputa pela posse da terra indígena Bacurizinho, no município de Grajaú, Maranhão.

 Dorival Benitez – Guarani-Kaiowá. Foi morto a tiros em conflito com fazendeiros invasores da terra indígena Sombrerito, município de Sete Quedas, Mato Grosso do Sul.

Adenilson dos Santos Truká, o Dena, e seu filho Jorge dos Santos. Foram mortos a tiros por policiais militares que, à paisana e sem se identificar, entraram em uma festa onde estavam reunidos cerca de 400 indígenas, na Ilha de Assunção, território Truká, em Pernambuco. As duas vítimas morreram sem que a polícia permitisse que os indígenas presentes na festa lhes prestassem socorro. Jorge tinha 17 anos na ocasião.

Dorvalino Rocha – Guarani-Kaiowá. Foi assassinado a tiros no dia 24 de dezembro de 2005 por seguranças da fazenda Fronteira, no município de Antonio João, Mato Grosso do Sul. Dorvalino encontrava-se acampado às margens da rodovia MS-384, juntamente com todos os outros indígenas que haviam sido expulsos, por decisão judicial, da terra indígena Ñande Ru Marangatu 15 dias antes do assassinato.

MISSIONÁRIOS

Pe. Rodolfo Lunkenbein, SDB – tinha 37 anos, diretor da Missão Salesiana de Meruri, Mato Grosso. Nasceu no dia 1º de abril de 1939, em Döringsadt, Alemanha. Veio para o Brasil em 1958. Foi assassinado no dia 15 de julho de 1976, por defender a comunidade indígena Bororo no processo de demarcação de seu território.

Pe. João Bosco Penido Burnier, jesuíta – tinha 60 anos, Missionário da Prelazia de Diamantino-MT. Nasceu no dia 11 de junho de 1916, em Juiz de Fora, Minas Gerais. Foi assassinado no dia 12 de outubro de 1976, em Ribeirão Bonito, Mato Grosso, ao tentar defender duas mulheres presas na delegacia local.

Pe.Vicente Cañas – Kiwxi para os Enawenê-Nawê – tinha 48 anos. Nasceu em Albacete, Espanha, no dia 22 de outubro de 1939 e veio para o Brasil em 1965. Foi assassinado em abril de 1987, num barraco à beira no rio Juruena, Mato Grosso, por defender os direitos dos índios à sua terra, constantemente invadida por madeireiros e latifundiários. Trabalhou inicialmente com os índios “beiço de pau” após uma terrível epidemia que assolou esse grupo. Depois com os Paresi, Miky e desde 1977 assistia os  Enawenê-Nawê, vivendo como eles.

Irmã Cleusa Rody Coelho – tinha 52 anos. Nasceu em Cachoeiro do Itapemirim, Espírito Santo, a 12 de novembro de 1933. Assassinada em 28 de abril de 1985, no rio Paciá, Prelazia de Lábrea, Amazonas, pelo índio Apurinã, Raimundo Podivem. Integrava a Congregação das Missionárias Agostinianas Recoletas e era membro do Cimi. Trabalhava entre os Apurinã e sua morte está ligada à história do extrativismo da castanha no Purus e aos interesses econômicos de Lábrea/AM

Pe. Ezequiel Ramin – tinha 32 anos. Nasceu na Itália, em 1953. Missionário da diocese de Ji-Paraná, Rondônia. Assassinado em 24 de julho de 1985, na fazenda Catuva, município de Aripuanã, por jagunços dos fazendeiros da região.

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Entidades e poder público discutem causas da violência contra indígenas no MS

Dados levantados pelo Conselho Indigenista Missionário revelam que entre os anos de 2003 e 2005 o estado do Mato Grosso do Sul teve os mais altos índices de violências contra os povos indígenas em quase em todos os quesitos, como assassinatos, de suicídios, de mortes por atropelamento, de morte de crianças por desnutrição, de violências sexuais.

O quadro alarmante faz parte da publicação “A Violência Contra os Povos
Indígenas no Brasil”, lançada ontem em ato público no Instituto Teológico da CNBB, com a participação de representantes de entidades da sociedade civil, poder público e movimentos sociais.

Os números chamam atenção para a necessidade urgente de medidas eficazes no enfrentamento das causas dessa violência desenfreada cometida constantemente contra esses povos.

Aqueles que mais sofrem

No Mato Grosso do Sul, unidade da federação com a segunda maior população indígena, a situação mais grave é registrada no cone sul do estado, onde vivem mais de 35 mil Kaiowá/Guarani, confinados em pequenos pedaços de terra.

Em nenhuma outra região do país, há uma proporção tão pequena de terra.  Na terra indígena de Dourados, por exemplo, ocorre uma das maiores concentrações de indígena do Brasil, mais de 12 mil pessoas em 3.500 hectares de terra. Esta terra indígena é também a área onde se concentram os maiores números de violências.

Isto comprova o que muitos estudos têm concluído: o fator principal das violências contra os povos indígenas no Mato Grosso do Sul é resultado do confinamento e da falta de reconhecimento das terras indígenas.

“Este é um estado de latifúndios, onde 1% dos fazendeiros detém 36% das terras. Estas terras dão a estes latifundiários poder econômico, político e judicial. A violência tem haver com esta realidade, mas também com a organização e resistência dos povos indígenas”, constata o deputado estadual Pedro Kemp.

Das 102 terras indígenas no estado, 69 estão sem nenhuma providência e das 17 que estão registradas (processo administrativo concluído), a maioria está em estudo de revisão de limites. Há outras em situações absurdas, como a terra Sucuri’y (município de Maracaju), que está registrada, mas os índios não têm acesso, habitando em apenas 64 dos 530 hectares.

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Ação violenta e irregular da Polícia Federal contra os índios gera ação do MPF-ES contra a União

No dia 04.07.2006 o Ministério Público Federal no estado do Espírito Santo (MPF-ES) propôs na Justiça Federal Ação Civil Pública Com Pedido de Indenização Por Danos Morais Coletivos contra a União e em favor dos índios Tupinikim e Guarani, considerando danos morais aqueles causados por agentes da Polícia Federal (PF) na execução da ordem de  reintegração de posse em favor da Aracruz Celulose em 20.01.2006. Esta ação resultou na destruição das aldeias Olho D’Água e Córrego do Ouro, na prisão de 02 índios e no ferimento de 13 (treze) índios com balas de borracha disparadas à queima roupa.

A ação foi proposta pelo Procurador da República Dr. André Pimentel Filho após instaurar o Procedimento Administrativo Civil nº 1.17.003.000001/2006-75, que apurou as irregularidades da operação da PF. Segundo a apuração a PF “agiu de maneira atécnica, açodada, excessiva e truculenta, desrespeitando os direitos humanos das comunidades indígenas tupinikim e guarani do município de Aracruz/ES e não observando os deveres de proporcionalidade e eficiência, inerentes a todo ato estatal, causando danos morais a essa coletividade (os indígenas)”. Ainda segundo a apuração, a ação da PF, denominada “Operação Tupinikim II”, pautou-se pelo uso excessivo de violência e abuso da autoridade. Na preparação e execução da mesma a PF ignorou qualquer fase, prévia e necessária, de diálogo ou de convencimento pacífico dos índios e optou pelo uso imediato da força. Vale ressaltar que os tiros de borracha foram  à queima roupa, quando deveria respeitar uma distância mínima de 20 (vinte) metros. Ao se utilizar das estruturas da Aracruz Celulose como base da operação para realizar a ordem judicial, “a União, através da PF, comprometeu a seriedade, a isenção, a moralidade de sua atuação”. Além disso, fez da empresa interessada local de detenção de 02 (dois) índios, fato “absolutamente irregular e extremamente humilhante para os índios”.

Outras irregularidades apontadas pelo MPF-ES: as atividades policiais continuaram mesmo após o TRF da 2ª Região ter cassado a liminar de reintegração de posse; não havia ordem judicial para a destruição das benfeitorias (casas e plantios), mesmo assim destruiu-se com os maquinários da Aracruz Celulose; os pertences pessoais dos índios retirados das aldeias destruídas foram confiscados, sem qualquer ordem judicial e levados para a Superintendência da PF, privando os índios dos seus pertences por quase uma semana.

Na ação contra a União o Procurador da República, Dr. André Pimentel, ressalta que “a má atuação da PF não é o primeiro ato ilícito do Estado praticado contra os índios”, pois “a União vem protelando, inexplicavelmente, a demarcação integral do território indígena, mesmo com a existência de laudos antropológicos confirmando a tradicionalidade da ocupação indígena, em evidente colisão com o disposto no art. 231 da Lei Maior da República”.

Diante disso, o MPF-ES entende que a União tem o dever de indenizar as comunidades indígenas Tupinikim e Guarani pelos danos morais coletivos causados pela “barbárie produzida pela PF”. Do “trágico episódio” ficou, segundo ainda o MPF-ES, nas comunidades indígenas um misto de “tristeza e perplexidade”. “Tristeza por verem vários de seus membros serem feridos e injusta e violentamente repreendidos pelo aparato policial. Perplexidade diante do modo como de deu a ação, com a utilização de recursos da parte interessada, com a falta de habilidade da polícia para conduzir tema tão delicado, com o descaso do Estado para com a comunidade”.

A indenização pretende compensar os lesados (os índios) como “atenuação do sofrimento havido”. Ao mesmo tempo, tem por objetivo “impingir sanção ao lesante (União) a fim de que não volte a praticar tais atos”.

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Informe n°723: Educação escolar avança com movimento indígena forte

– Educação escolar avança com movimento indígena forte

– Campanha em defesa do Rio Xingu

Educação escolar AVANÇA COM movimento indígena forte

Oito povos do estado de Pernambuco realizaram, entre 5 e 9 de julho, o XV Encontro da Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco (Copipe). As professoras e professores debateram políticas de educação escolar indígena e as relações entre o movimento de professores e o movimento indígena em geral. A reunião, chamada pelos participantes de “encontrão” ocorreu na aldeia Mina Grande, do povo Kapinawá.

Um dos temas centrais do encontro foi aproximação do movimento de professores com a entidade que representa os povos da região Nordeste, a Apoinme. O movimento dos professores se aprofunda-se em temáticas pedagógicas e de gestão da educação escolar. Mas a educação está ligada a todos os outros aspectos da vida das comunidades e o movimento sabe que, para garantir escolas e qualidade de ensino, precisa de terras demarcadas e de políticas públicas que só serão criadas a partir da pressão de todo o movimento indígena. Em última análise, a estruturação da educação escolar indígena depende da existência de um movimento indígena forte.

Por isso, os professores reunidos definiram fortalecer a Apoinme. Para isso, sugerem que a Articulação dos Povos do Nordete, Minhas Gerais e Espírito Santo invista na organização de “encontrões” para discutir com profundidade questões como a relação com o Estado, e temas como terra, saúde e educação, além de aumentar conhecimento sobre os povos e intercâmbio entre eles. Os professores e professoras também reforçam a importância de aproveitar os espaços de articulação que já existem dentro de cada povo para levar debates do movimento indígena e trazer novos pontos de vista. Entre estes espaços, está o da educação escolar.

Um novo encontro entre os movimentos, com a presença de entidades de apoio como Cimi e o Centro de Cultura Luiz Freire, foi marcado para novembro deste ano.

Outro tema central foi a participação do movimento na V Confêrencia Estadual de Educação Indígena, prevista para acontecer no mês de agosto com cerca de 400 participantes, a maioria indígenas. Um dos pontos que será levado à Conferência é a importância da participação das comunidades na seleção dos professores indígenas. Para o movimento de Pernambuco, a efetivação de professores deve ser avaliada em conjunto com as lideranças e os contratados precisam atender ao perfil definido pelo seu povo.  “A lógica do concurso publico não é a lógica dos povos indígenas em Pernambuco. O concurso é feito no nosso país por vários motivos, entre eles superar o nepotismo, medir competências. Este não é o nosso caso. Já somos professores legitimados pelas comunidades, fomos escolhidos pelo povo e atendemos o perfil do professor indígena que foi construído por cada povo, então não tem mais o que selecionar. Em nosso caso, pra que concurso?”, questiona a professora Pretinha Truká. A estruturação de um subsistema de educação indígena no estado será outro tema prioritário na Conferência. 

Uma das características dos “encontrões”- que os torna diferentes de outros encontros – é que a participação dos professores é paga por eles mesmos, através de seus salários, e por suas comunidades que, por entenderem a importância dos debates, organizam-se para que dividir os custos da viagem e da estadia. Estiveram no encontro os povos Atikum, Kapinawá, Kambiwá, Pankararu, Pankará, Pipipã, Truká e Xukuru.

Campanha indígena em defesa do Rio Xingu

A hidrelétrica Paranatinga II está sendo construída em um sítio sagrado dos povos do Xingu, localizado a 100 km dos limites oficias do Parque Indígena do Xingu, onde, segundo as tradições, Mavutsinim criou toda a humanidade e realizou o primeiro Kuarup. O Kuarup é a maior festa dos povos daquela região.

Preocupados com a vida do rio Xingu, com a sobrevivência das espécies de peixes e com suas fontes de alimentação, os indígenas opõem-se à construção da barragem desde 2004, quando ficaram sabendo do projeto.Agora, os povos Waurá, Kuikuru, Yawalapiti, Kamayurá, Nafuquá, Aweti, Kalapalo, Mehinako, Matipu, Trumai, Ikpeng, Kayabi, Juruna, Beiço de Pau, Suyá, Kayapó, e Xavante solicitam apoio de toda a sociedade para impedir a construção da barragem. Eles pedem que uma carta seja enviada ao governo federal.

“Nós, do Movimento Indígena em Defesa do Rio Xingu, pedimos sua ajuda para impedir a construção da Paranatinga II e outras barragens na região ( Paranatinga II é apenas um de onze projetos hidrelétricos ao longo do Rio Xingu). Nós queremos que essas terras retornem ao seu estado original e protegê-las como sítios sagrados, juntamente com outros sítios sagrados que ficaram de fora de nossas terras (como é o caso da caverna de Kamukwaká, onde ocorreu o primeiro ritual de furação de orelhas)”, afirma em carta. Para ver o texto completo e os endereços para enviar a solicitação, clique aqui.

O Ministério Público Federal moveu uma ação civil pública para parar a obra e uma decisão preliminar acatou a suspensão dos trabalhos, em 2005. Desrespeitando essa decisão, a construção da barragem continuou. Em 3 de junho de 2006, mais de 150 xinguanos, representando os 14 diferentes grupos do Xingu, ocuparam pacificamente a obra e efetivamente impediram sua continuação.

Brasília, 13 de julho de 2006

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Indígenas andinos se reúnem em Congresso no Peru

As principais organizações indígenas dos Andes iniciaram uma longa jornada pelos caminhos ancestrais de seus antepassados até Cusco, no Peru, para participar do I Congresso da Coordenadoria Andina de Organizações Indígenas. O evento começa sábado, 15 de julho, com uma cerimônia de inauguração, em Sacsayhuamán, antigo santuário inca.

Segundo informes da Comissão Organizadora no Peru, estão confirmadas as participações de delegações da Organização Nacional Indígena da Argentina (ONPIA), Coordenação de Identidades Territoriais Mapuche (CITEM), Organização Nacional Indígena da Colômbia (ONIC), Conselho de Ayllus e Markas do Qullasuyu (CONAMAQ), Confederação de Povos da Nacionalidade Kichwa do Equador (ECUARUNARI), Confederação Nacional de Comunidades do Peru Afetadas pela Mineração (CONACAMI), Confederação Camponesa do Peru (CCP) e a Confederação Nacional Agrária do Peru (CNA). Do mesmo modo, foi confirmada a assistência do Conselho Indígena Centro-americano (CICA) e da Coordenadoria Nacional Indígena e Camponesa da Guatemala (CONIC).

O congresso fundador da Coordenação Andina se desenvolverá nas instalações do Paraninfo, da Universidade Nacional San Antonio Abad de Cusco, e será aberto por conferências a cargo de Blanca Chancoso, líder indígena e nomeada pela ECUARUNARI como candidata ao Prêmio Asturias; e Boaventura de Sousa Santos, professor da Universidade de Coimbra, em Portugal, e da Universidade de Madison, em Wisconsin (EUA), envolvido em analisar experiências que reivindiquem a reinvenção da emancipação social.

Da região sul, participará uma delegação mapuche, integrada por delegados da Coordenadoria de Identidades Territoriais Mapuche (CITEM) e a Coordenação Lafkenche, e se concentrou em Temuco para iniciar a viagem ao amanhecer da terça-feira, com destino a Cusco. Bladimir Paniecura Quirilao, porta-voz da delegação mapuche, antes de partir afirmou que “para nós, o congresso vem consagrar a união dos povos originários da América do Sul, e, sobretudo, os que formarão esta Coordenadoria”.

Do norte, a Organização Nacional Indígena da Colômbia (ONIC), encabeçada por seu presidente, Luis Evelis Andrade Casama, iniciou sua viajem na terça-feira, partindo de suas comunidades e se concentraram em Popayán, para de lá, conjuntamente, iniciar o percurso, primeiro a Quito, e depois até Cusco. A delegação é composta por indígenas de pastos, pijaos, emberas e de Cauca, que manifestaram que, “desde a ONIC, os convidamos a que, deste encontro, surja um pronunciamento contra os governos que hoje persistem numa reiterada e sistemática violação aos nossos direitos como povos indígenas”.

Miguel Palacin, presidente de CONACAMI, informou que a organização do congresso está garantida “e será um evento histórico e transcendental para os povos indígenas”.

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Romarias da Terra e Romaria dos Mártires realizadas de 14 a 16 de julho

No próximo final de semana, dias 14, 15 e 16 de julho realizam-se as Romarias da Terra, em Bom Jesus da Lapa (BA) e em Zé Doca, (MA). Já em Ribeirão Cascalheira (MT), na Prelazia de São Félix do Araguaia, nos dias 15 e 16 estará acontecendo a Romaria dos Mártires da Caminhada.

Nas grutas do Santuário de Bom Jesus da Lapa, às margens do rio são Francisco, será realizada a XXIX Romaria da Terra e das Águas da Bahia, centrando a reflexão sobre o São Francisco Vivo. Como evitar a total destruição de um rio agonizante! O que fazer para revitalizá-lo? Terra e Água, rio e povo formam um conjunto indissociável. Garantir a convivência e o equilíbrio é o desafio que se apresenta. O cartaz da Romaria chama a atenção: “Um rio de águas vivas brota de Deus! Às suas margens árvores alimentam e curam o povo”.

No município de Zé Doca se realiza a 9ª Romaria da Terra do Maranhão. A Romaria focaliza o tema dos grandes projetos que desmatam e matam. A 9ª Romaria vai refletir como os grandes projetos de “desenvolvimento” agridem e destroem matas e cerrados, secam, poluem e envenenam fontes de água, e desrespeitam os direitos humanos. No final será distribuído o panfleto “Fique de olho no Crédito Fundiário” alertando os trabalhadores do campo sobre a armadilha que o programa do Crédito Fundiário representa para eles.

Em Ribeirão Cascalheira, junto ao Santuário dos Mártires da Caminhada, vai ser celebrada, nos dia 15 e 16 de julho, a Romaria dos Mártires da Caminhada em comemoração aos 30 anos do assassinato do Pe. João Bosco Penido Burnier. Participarão desta Romaria, além de quem vive na região da Prelazia de São Félix do Araguaia, centenas de pessoas de todo o Brasil e algumas dezenas provenientes de outros países, com destaque especial para a Espanha.

Santuário e Romaria dos Mártires são únicos no mundo, tanto por seu caráter ecumênico quanto pela proposta que apresentam. Em nenhum outro lugar do mundo existe tal tipo de santuário em que se cultue a memória daqueles que tombaram defendendo a vida. Mais do que cultuar pessoas, o Santuário e a Romaria lembram e celebram a causa. A grande causa da Justiça e da Liberdade, independentemente de religião. São lembrados bispos, padres, religiosos e religiosas, leigos e leigas católicos, mas também pessoas de outras igrejas cristãs, e das religiões judaica, indígenas e africanas.

Romarias da Terra, onde fé e vida se mesclam

Mais de 20 Romarias da Terra acontecem Brasil afora quase todos os anos. São manifestações religiosas promovidas pela CPT em parceria com igrejas e movimentos. As romarias se configuram como um espaço privilegiado em que fé e vida se mesclam profundamente e onde o clamor do povo do campo se faz ouvir. Com elas a CPT entrou no universo simbólico do povo.

As Romarias da Terra romperam o círculo vicioso das romarias tradicionais centradas no individualismo, buscando confortar o coração e se colocar em dia com o transcendente, e que aconteciam ao redor do santo e do altar. Elas introduziram como elemento central a Palavra de Deus e a vida do povo. Assim, as romarias da terra têm um cunho profético de denúncia da realidade de opressão vivida pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo e das injustiças que contra eles se cometem. Elas buscam através da fé e do elemento religioso a transformação da sociedade.

Elas também romperam as barreiras do espaço estritamente católico e adquiriram, em alguns lugares com mais expressão e intensidade, um caráter ecumênico e, ainda mais, macro-ecumênico envolvendo pessoas de outras crenças.

As Romarias da Terra tornaram-se também, nos últimos anos, Romaria das Águas. Elas incorporaram mais este elemento fundamental na vida, com o intuito de conscientizar as pessoas do valor da água e alertar para a sanha capitalista que quer torná-la mais uma mercadoria.

Memória

Em 11 de outubro de 1976, em Ribeirão Bonito, pequeno povoado do município de Barra do Garças (MT), hoje município de Ribeirão Cascalheira, o bispo Pedro Casaldáliga, acompanhado pelo Pe. João Bosco Penido Burnier, foi à Delegacia de Polícia local onde duas mulheres estavam sendo torturadas. Depois de um breve e tenso diálogo, um soldado PM desferiu um tiro na cabeça do Pe. João Bosco que faleceu no dia seguinte. Nas imediações do local do assassinato ergueu-se o Santuário dos Mártires da Caminhada.  E de cinco em cinco anos realiza-se a romaria

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Newsletter n. °722

– Silent demonstration recalls impunity one year after murders in the state of Pernambuco

Budget for actions in favor of indigenous peoples grows, but there is less money for demarcating indigenous areas

An analysis of specific actions in favor of indigenous peoples in the Brazilian budget for the 2000-2005 period showed that the spending of the federal public administration grew, but the resources earmarked for demarcating and protecting indigenous territories were reduced. This type of investment is considered “strategic to ensure the social and economic sustainability of these peoples” by the author of the analysis, researcher Ricardo Verdum from the Institute for Socioeconomic Studies (Inesc).

The period which was evaluated comprises the three last years of the administration of ex-president Fernando Henrique Cardoso and the three first years of the Lula administration. In real figures, that is, in figures adjusted according to the inflation rate, the budget for indigenous peoples amounted to R$ 144.75 million in 2000, was close to R$ 250 million between 2001 and 2003, increased to R$ 308.1 million in 2003, and hit the mark of R$ 345.46 million in 2005. During these six years, the study shows that different federal departments were assigned to implement indigenous policies and that this distribution resulted in “fragmentation and lack of coordination among the actions.” The analysis also shows that the participation of indigenous people in the management of public policies remained in the paper. “An agency is lacking to articulate the policies and issue general guidelines. This is the idea behind proposals such as the one to create the National Indigenous Policy Council. And indigenous people are yet to participate in the definition of programs, define if we will reissue the old integrationist policy, which is now being combined with a social inclusion discourse, or if we will have something new, aimed at ensuring the autonomy of indigenous communities to define policies in tune with their needs,” Verdum said in an interview to this newsletter.

Contradicting the trend toward an increase in total expenses, the study showed that the spending with the demarcation of indigenous lands actually decreased: the highest investment was made in 2001, when expenses amounted to R$ 67.138 million. From then on, they dropped to R$ 53.323 million in 2002; R$ 51.034 million in 2003; R$ 47.870 in 2004; and R$ 42.496 in 2005. In the 2006 budget, the same trend was observed, as R$ 42.081 million have been earmarked for the same set of actions. “There was, in this case, a marked reduction in investments and in the pace of activities, which must certainly be related to commitments made by the federal administration in relation to the so-called strategic sectors for generating primary surpluses – particularly the capital invested in agribusiness – to the point of slowing down and even stalling the demarcation of indigenous lands,” says the publication, issued in June 2006.

The analysis of public spending also shows that despite an increase in expenses to support projects for generating economic alternatives for the indigenous population, the practical results are still “falling short of the expectations,” because, among other reasons, the core demands of the indigenous movement, such as having access to credit lines, have not been complied with appropriately yet.

Of the total of investments, which amount to about R$ 1.5 billion, 64.5% (R$ 1.036 billion) were expenses with indigenous health prevention, control and recovery actions under the responsibility of the National Health Foundation (Funasa). With respect to health care, the analysis of how the budget was spent ends with some questions: “Considering the constant invasions of Funasa offices in the states by indigenous people; the reports of the use of the administrative apparatus for political purposes and the embezzlement of public funds; the strikes of its staff; relationship problems between the technical experts hired by the agency and indigenous people; the persistence of serious health problems, such as among the Guarani and the Xavante, and the worsening of health problems among the Yanomami, the authorities should urgently evaluate what is causing this situation despite the increase in the financial resources earmarked in the budget for addressing it.”

Silent demonstration recalls impunity one year after murders in the state of Pernambuco

A silent demonstration staged in the streets of Cabrobó, state of Pernambuco, recalled the murder of Adenilson dos Santos Vieira and of Jorge dos Santos Barros, members of the Truká people. On June 30, over one thousand people carried banners in memory of the indigenous warriors who were executed by military police officers of the state of Pernambuco one year ago. So far, the investigations into the murders have not been concluded. The act organized by the Truká was a protest against impunity and intimidatory actions which the leaders of this people have been facing.

Despite the tense climate and the distrust prevailing in the city, the silent and peaceful demonstration showed that those who thought it would be a violent and provocative demonstration were wrong. Besides representatives of the Truká indigenous people, representatives from the Landless Movement (MST), the Land Pastoral Commission (CPT), the Luiz Freire Cultural Center (CCLF), the National Human Rights Movement (MNDH), the Fishermen’s Pastoral (CPP), and Cimi participated in the demonstration.

Brasília, July 6, 2006

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Campanha indígena em defesa do Rio Xingu

Mato Grosso, Brasil

Soubemos da construção da barragem PCH Paranatinga em 2004. Desde então lutamos para pará-la.

O Rio Culuene é um dos principais afluentes do Rio Xingu. A bacia do Rio Xingu é um dos sistemas hídricos mais vulneráveis do Hemisfério Sul. Os rios que passam por nossa terra são nosso meio de vida. Nós dependemos dos peixes para sobreviver e eles estão diminuindo pelas mudanças no ambiente e pela pesca comercial descontrolada na área. A barragem vai efetivamente impedir que os peixes subam o rio para se reproduzir.

Diferente do Amazonas ao norte, nosso rios são menores e o ambiente já sofreu danos irreparáveis pelo desmatamento para a produção intensa de soja e criação de gado. As mudanças já são aparentes, impactando muitas espécies nativas e provocando o assoreamento dos rios. A barragem Paranatinga II aumenta os riscos em uma área já ameaçada.

Além disso, a hidrelétrica está sendo construída em um dos nossos sítios mais sagrados, localizado a 100 km dos limites oficias do território indígena do Xingu. Ali foi onde Mavutsinim criou toda a humanidade e realizou o primeiro Kuarup. O Kuarup é nossa maior festa, unindo simbolicamente todos os xinguanos numa cerimônia em homenagem aos nossos chefes. O Kuarup representa nossa união mais vital com os ancestrais e as origens de nossa cultura.

O Ministério Público Federal moveu uma ação civil pública para parar a obra e uma decisão preliminar em favor da ação dada pelo Juiz Julier Sebastião da Silva, em 18 de fevereiro de 2005. Desrespeitando essa decisão, a construção da barragem continuou. Em 3 de junho de 2006, mais de 150 xinguanos representando os 14 diferentes grupos do Xingu, ocuparam pacificamente a obra, e efetivamente impediram sua continuação.

Para nós é fundamental que o caso seja tratado no nível federal e não estadual (Mato Grosso). A interpretação dada pelo Ibama é que empreendimentos localizados fora de áreas indígenas demarcadas não são de sua jurisdição

Nós, do Movimento Indígena em Defesa do Rio Xingu, pedimos sua ajuda para impedir a construção da Paranatinga II e outras barragens na região ( Paranatinga II é apenas um de onze projetos hidrelétricos ao longo do Rio Xingu). Nós queremos que essas terras retornem ao seu estado original e protegê-las como sítios sagrados, juntamente com outros sítios sagrados que ficaram de fora de nossas terras (como é o caso da caverna de Kamukwaká, onde ocorreu o primeiro ritual de furação de orelhas).

Nos ajude a impedir a destruição do modo tradicional de vida dos povos  Waurá, Kuikuru, Yawalapiti, Kamayurá, Nafuquá, Aweti, Kalapalo, Mehinako, Matipu, Trumai, Ikpeng, Kayabi, Juruna, Beiço de Pau, Suyá, Kayapó, e Xavante . 

Para mais informações contate:

Marcelo Kamayurá: [email protected],

Kumaré Txicão: ktxicã[email protected]

Pablo Kamayurá: [email protected]. 

Por favor envie sua mensagem de apoio aos seguintes endereços:

Presidente Luis Ignácio Lula da Silva 

Fax: (61) 3224-0289

[email protected] 

Ministra do Meio Ambiente  Marina Silva 

Fax: (61) 4009-1756

[email protected] 

Ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos  

Fax: (61) 3322-6817

[email protected] 

Dr. Mércio Gomes Pereira 

Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI 

Fax: (61) 3226-8782

[email protected] 

Ministro Gilberto Gil 

Ministro da Cultura 

Fax: (61) 3225-9162

[email protected] 

Senhor Luis Fernando de Almeida, 

Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN 

Fax: (61) 3414-6275

[email protected]

resumo dos emails:

[email protected],  

[email protected], 

[email protected],  

[email protected]

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Another step nearer to the UN-Declaration on Indigenous Rights

On 29 June the new UN Human Rights Council (replacement of the UN Human Rights Commission) have approved the text of the concept declaration concerning the Rights of Indigenous Peoples. 30 Countries voted in favor, two against (Canada and Russia) and there were 12 abstentions.

The text will be sent in September to the General Assembly of the UN for approval. There it has to come to a complete consensus, which will not be easy, considering the states that see indigenous rights still as a threat of their sovereignty. Particularly Australia, the US and New Zealand (no members of the UN Human Rights Council) will not accept this declaration.

In the text (http://daccessdds.un.org/doc/UNDOC/LTD/G06/125/71/PDF/G0612571.pdf?OpenElement) the issue of land and raw materials is regulated, as well as self-determination and collective rights. It is emphasized that indigenous peoples are equal to all other peoples and that indigenous individuals can claim universal human rights. In the declaration is also written that indigenous peoples are entitled to establish and maintain their own political, economic, social and cultural institutions and that they have the right to an own education system. The concept declaration is a political declaration, and is not binding. By approving Member States say that they are willing to treat indigenous peoples in accordance with the articles of the declaration.

The Brazilian representative Clodoaldo Hugueney stated that the approval of the text is a victory for the indigenous peoples, who are fighting for this declaration already for a long time. “It is a very important step in the fight against discrimination of indigenous people, and it will help create a more social society.”

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