Campanha pela demarcação da terra Morro dos Cavalos

MJ desrespeita prazos e devolve terra Morro dos Cavalos à Funai

Colabore!

Envie um email para solicitar à Funai que respeite a legislação e devolva o processo para o Ministério da Justiça, porque nesta fase da demarcação da terra não há justificativa para rever todo o estudo de identificação. Tem um modelo de mensagem no final do texto.

O que está acontecendo?

A Terra Indígena Itaty, mais conhecida como Morro dos Cavalos, localizada no município de Palhoça, Santa Catarina, sofreu mais um duro ataque. Durante os dois anos, período em que todos os pareceres foram favoráveis à demarcação da terra, aguardou-se a decisão do Ministro da Justiça para a publicação da portaria que estabelece os limites da área. Agora, ficamos sabendo que a consultora jurídica substituta do MJ, Cristiane Schineider Calderon, sem qualquer amparo legal, devolveu, em 2 de fevereiro, o processo à Funai e exigiu a elaboração de novo laudo antropológico.

Ao tomar esta atitude, que foge à sua competência legal, a consultoria jurídica acaba atendendo aos interesses de grupos políticos e econômicos contrários à demarcação da terra em Santa Catarina.

Estranhamente, a direção da Funai, após cinco meses de inércia, enviou, no mês de julho deste ano, uma funcionária da Coordenação Geral de Identificação e Delimitação (CGID), para elaborar novo relatório. 

A comunidade Guarani está bastante apreensiva. Além da “tradicional” morosidade no processo, ficaram preocupados ao ver uma funcionária da Funai sendo acompanhada quase constantemente, em seu trabalho de campo, por pessoas contrárias a demarcação da terra. Segundo membros da comunidade Guarani, as pessoas contrárias à demarcação foram as primeiras a saber da presença da funcionária na cidade e a municiá-la com informações documentais e de campo. Essa denúncia foi apresentada por lideranças da comunidade ao Ministério Público Federal em Santa Catarina.

O que justifica, afinal, a atitude de devolver o processo e de violar tão profundamente a legislação indigenista?

O governo daquele estado, que tenta impedir a demarcação de terras indígenas, encaminhou ao Gabinete do Ministro da Justiça uma manifestação requerendo o julgamento improcedente o Relatório de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Morro dos Cavalos. O pedido foi entregue no dia 02 de fevereiro, totalmente fora do prazo previsto no Decreto nº 1.775/96. A consultora Calderon, exorbitando a sua função de assessoramento em assuntos de natureza jurídica para elaborar notas, informações e pareceres, determinou que o processo retornasse à Funai sugerindo que o órgão reavaliasse o Relatório.

A atitude da consultora jurídica e da direção da Funai é uma violenta agressão aos direitos dos povos indígenas. A decisão afronta a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional que regulamenta os direitos indígenas no Brasil. O procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas é regulado pelo decreto 1.775/96. Segundo o que determina este decreto quaisquer interessados, incluindo Estados e Municípios, poderão se manifestar à Funai a fim de demonstrar vícios totais ou parciais do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação. O prazo para esta manifestação é de 90 dias da publicação do relatório no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado, mas pode ser feito desde o início do procedimento administrativo. No caso da terra indígena Morro dos Cavalos, o prazo terminou em abril de 2003.

O processo administrativo de demarcação desta terra, após apresentação de manifestações contrarias e análise da Funai, foi encaminhado pelo presidente do órgão no início de outubro de 2003.

Segundo o decreto 1.775/96 o ministro da Justiça tem um prazo de 30 dias para rejeitar a identificação, ou para declarar os limites da terra indígena e determinar sua demarcação administrativa pela Funai. Ele pode, ainda, determinar a realização de diligências.

A determinação de retorno dos autos à Funai para reavaliar os estudos, baseado em manifestação intempestiva, revela um total desrespeito às normas e aos direitos dos povos indígenas. A atitude da consultora jurídica substituta e da Diretoria de Assuntos Fundiários da Funai desrespeita o direito fundamental dos Guarani à “razoável duração do processo administrativo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, desrespeitar o  art. 231 da mesma constituição, além de não cumprir o determina os decreto 1775/96 (art. 2º,  parágrafos 8º e 10) e o Decreto nº 5.834/03.

O que podemos fazer?

Podemos solicitar que a Funai respeite a legislação e devolva o processo para o Ministério da Justiça, porque nesta fase da demarcação da terra não há justificativa para rever todo o estudo de identificação.

Que tal enviar um email ou fax ao Ministro da Justiça, a Consultora Jurídica e ao presidente da Funai?

·        Ministro de Estado da Justiça : Márcio Thomaz Bastos

Esplanada dos Ministérios, Bloco “T” 

70712-902 – Brasília/DF

Tel:  (61) 3429-3101/ 3111/ 3226-2296/ 2291 / 2089

Fax: (61) 3322-6817

E-mail: [email protected]

·        Consultora Jurídica do Ministério da Justiça: Lúcia de Toledo Piza Peluso

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, 2º andar, sala 228 Brasília, DF. CEP: 70064-900

 Telefone: 61 3429.3260

 Fax: 61 3225.2392

e-mail: [email protected]

·        Presidente Fundação Nacional do Índio : Mércio Pereira Gomes

SRTVS Quadra 702/902, Bloco “A” – Edifício Lex, 3º Andar 70340-904             – Brasília/DF

            Tel:  (61) 3313-3501/ 3502/ 3226- 8227

            Fax: (61) 3226-8782

            E-mail: [email protected]

Sugerimos:

Para: [email protected], [email protected], [email protected]

Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça Márcio Thomaz Bastos

Excelentíssima Dra. Lúcia de Toledo Piza Peluso – Consultora Jurídica do Ministério da Justiça

Ilustríssimo Senhor Presidente da Fundação Nacional do Índio, Mércio Pereira Gomes

 A comunidade indígena Guarani que tradicionalmente ocupa da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Santa Catarina precisa ser respeitada.

É do nosso conhecimento que o processo administrativo de demarcação da terra indígena Morro dos Cavalos (processo nº 08620.002359/1993-06) por meio de uma atitude irregular da consultora jurídica substituta, por meio do Despacho GAB/CJ nº 175/2005, retornou à Funai para reavaliação do relatório de identificação já aprovado pela Presidência da Funai e atualmente aguardando o cumprimento do que determina o Decreto nº 1.775/96 (art. 2º, § 10).

Considerando que o ato administrativo que determinou o retorno do processo é de completa atipicidade, uma vez que qualquer solicitação de novas diligências cabia exclusivamente ao Ministro de Estado da Justiça, cabe a V.Exa. com vistas a sanar esta irregularidade determinar que os autos do referido processo e os demais apensos retornem imediatamente ao Gabinete do Ministro para as providencias legais.

A Consultoria Jurídica, através da consultora jurídica substituta, não observou ou não analisou que o Estado de Santa Catarina, através do procurador de Estado, apresentou suas manifestações intempestivamente. Portanto, deveria ter recomendado ao Ministro o indeferimento desta contestação fora do prazo legal.

Ademais, os motivos e alegações para a devolução à Funai não procedem, uma vez que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Morro dos Cavalos foi realizado em criterioso estudos etno-histórico, sociológico, jurídico e ambiental feito por competente Grupo Técnico designado pela Funai que constatou ser aquele espaço uma terra indígena tradicionalmente ocupada pelos Guarani.

Solicitamos que o V.Exa. em respeita o direito fundamental dos Guarani a terra tradicional e a razoável duração do processo administrativo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CF, em respeito ao  art. 231 da mesma Constituição, e pelo cumprimento do determina o decreto 1775/96 (art. 2º,  parágrafos 8º e 10) desconsidere a solicitação da consultora jurídica e determine a devolução do processo para o Ministério da Justiça, porque nesta fase da demarcação da terra não há justificativas legais para administrativamente rever todo o estudo de identificação.

Com esta atitude V.Exa. estará garantindo o direito dos Guarani e o Estado Democrático de Direito.

Atenciosamente

SUA ASSINATURA

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Manifesto da Organização dos Povos Indígenas do Acre, sul do Amazonas e noroeste de Rondônia – OPIN

No dia 05 de Setembro de 2005 – Dia da Amazônia, na Terra Indígena Katukina/Kaxinawa, na aldeia Morada Nova dos povos Kaxinawa e Shanenawa, nós representantes das organizações indígenas de base e conselheiros da Organização dos Povos Indígenas do Acre, sul do Amazonas e noroeste de Rondônia – OPIN, realizamos a 1ª Reunião do Conselho Deliberativo da OPIN, onde divulgamos um manifesto repudiando a indefinição por parte do governo federal nas políticas de saúde, educação e gestão territorial e principalmente a paralisação no processo de regularização das terras indígenas do Acre e sul do Amazonas. Hoje quase um ano após a divulgação deste manifesto, nada foi feito por parte de nossos governantes para mudar esta situação. Desta forma estamos novamente repudiando:

Ø       a paralisia do governo federal em relação aos processos de regularização das terras indígenas do Acre e sul do Amazonas: T.I. Arara do Amônia – Apolima, T. I. Curralinho – Kaxinawá, T.I. Jaminawa do Guajará – Jaminawa, T.I. Jaminawa do rio Caeté – Jaminawa, T. I. Naua – Naua, T.I. Guanabara – Manchineri, T. I. Monte/Primavera/Goiaba – Apurinã e Jamamadi, T.I. Iquirema – Jamamadi, T. I. Lurdes – Jamamadi, T.I. Cajueiro – Apurinã, T.I. Valparaiso – Apurinã, T.I. Caiapucá – Jaminawa, T.I. São Paulino – Jaminawa.

Ø       A não revisão dos limites das T. I. Igarapé do Caucho – Kaxinawá, T.I. Kaxinawá e Kampa do rio Breu – Kampa e Kaxinawá, T.I. Katukina/Kaxinawá – Shanenawá e Kaxinawá, T.I. Kaxinawá da Colônia Vinte e Sete – Kaxinawá, T.I. Nukini – Nukini e T. I. Arara do Igarapé Humaitá – Arara.

Ø       O não Inicio do estudo por parte da Funai das T.I. Kontanawa – Kontanawa, T.I. Estirão – Jaminawa Kulina, T.I. Maracajú – Jamamadi, T.I Lago da Vitória – Apurinã, T.I. Sanguan – Apurinã, T.I. Mamoriá – Apurinã.

Ø       Repudiamos e não aceitamos interferência de grupos políticos, interesses econômicos, IBAMA, IMAC e INCRA dificultando estes processos, pois novamente reafirmamos que direito constitucional tem que ser respeitado e cumprido.

Ø       Repudiamos a situação de conflito que vem se estabelecendo junto a comunidade indígena Apolima Arara do rio Amônia, isto com a conivência do IBAMA, IMAC,  que sistematicamente autoriza a retirada de madeira em uma Terra Indígena que tem um processo de reconhecimento em andamento, sendo que no dia 04 de maio de 2006, o próprio IMAC através de seu presidente assina um ATO NORMATIVO CONJUNTO, suspendendo qualquer autorização e licença para exploração e transporte de produtos florestais e madereiros daquela área, mas meses depois desconsidera este ato, criando novamente um clima de instabilidade entre os moradores daquela região.    

Ø       Repudiamos a lentidão e o descaso com que o governo Federal, através da FUNAI, vem procedendo em relação a situação destas terras indígenas, em especial a Terra Indígena Arara do rio Amônia que vem vivendo sobre constante conflito.

Rio Branco-Ac, 17 de agosto de 2006.

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Quinze indígenas presos no Espírito Santo

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Como não cair na cana

“Terras que produziam de tudo para o mercado local agora se consagram a um único produto para a demanda estrangeira.

Nós nos desenvolvemos para fora e nos esquecemos de dentro.

O mono-cultivo é uma prisão, sempre foi, e agora, com os transgênicos, é muito mais.

A diversidade, por sua vez, liberta.

A independência se reduz ao hino e à bandeira, se a soberania alimentar não é assentada. A autodeterminação começa pela boca.

 Só a diversidade produtiva pode nos defender das súbitas despencadas de preços que são costume, mortífero costume, do mercado mundial”.

(Eduardo Galeano, Salva vidas de Chumbo – agosto de 2006)

Fala-se que serão implantadas 32 usinas de álcool e açúcar aqui no Mato Grosso do Sul nos próximos anos. Começo a imaginar os imensos canaviais com aquele cheiro horrível, aquela monotonia mortal da monocultura, repetindo a lúgubre paisagem de extensas regiões dos estados de São Paulo e mesmo regiões do Nordeste. Seremos solenemente encobertos pelo verde cana, pela fumaça das queimadas e por seres cobertos de fuligem e pretume na feroz concorrência com as máquinas. Aliás, até esse cenário desumano da semi-escravidão parece estar com os dias contados, não por vontade ou benevolência de nenhum capitalista, mas pela própria lógica financeira que impõem a modernização da produção, que significa a mecanização total do processo, desde o plantio até a colheita. Isso até já está previsto em lei. Aí o discurso falacioso de gerar bastante emprego desaba como tufão sobre as cabeças e braços cansados dos trabalhadores.

As usinas e os índios no Mato Grosso do Sul

É bem provável que o SPI (Serviço de Proteção aos Índios), criado no início do século passado (1910), não tivesse a clara intenção de criar um batalhão de mão-de-obra para as usinas de álcool e cana-de-açúcar. Apenas iniciavam uma fase de confinamento que disponibilizaria mão-de-obra farta, fácil e barata para os processos produtivos, fossem quais fossem. Primeiro foi a erva-mate, depois as fazendas, depois os processos de produção agrícola e finalmente as usinas de álcool e açúcar. Hoje talvez estejam disponíveis mais de 20 mil indígenas para esse trabalho. Alguns milhares já estão inseridos na colheita da cana, num regime caracterizado por instituições de direitos humanos, como de semi-escravidão e por antropólogos e outros estudiosos, como altamente desestruturadores da base de organização social desses povos, especialmente de desestabilização dos laços sociais fundamentais que são os laços familiares. Apesar de algumas pequenas melhorias nas relações de trabalho (contratos coletivos, por exemplo), o que se percebe é que o próprio regime de ausência de mais de dois ou até três meses das aldeias gera conseqüências que vão desde a fome a que são submetidas mulheres e crianças que permanecem na aldeia, até a introdução de inúmeras doenças e acentuação de vícios como alcoolismo, drogas dentre outros.

Em 2004 o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza, a partir de um relatório produzido depois de visitas a algumas usinas que empregam mão-de-obra indígena, fez graves denúncias sobre as precárias e desumanas condições de trabalho.

A bondade dos patrões

É conhecida a preferência de vários usineiros pela mão-de-obra indígena, por ter a vantagem de ser, além de bem competitiva, disciplinada e submissa. Diante das críticas do que representa o afastamento prolongado dos trabalhadores indígenas das aldeias, eles agora vêm com o discurso de que procurarão localizar as usinas próximas às áreas indígenas, possibilitando desta forma o retorno do trabalhador às suas casas no final de cada dia ou semana, ou seja, as aldeias irão virar definitivamente dormitório das usinas. E quando a mecanização da colheita for imposta? Bem, a partir daí os índios estarão novamente à disposição da oferta e da procura, porém não mais lhes restará a procura da terra, pois esta estará decididamente ocupada por mais esse “belo processo produtivo”. Num debate em Campo Grande, no ano passado, um dos representantes dos usineiros falou com entusiasmo sobre os benefícios, para os  índios, com a implantação de usinas próximo às aldeias.

Terra ou etnocídio

Esse novo cenário em Mato Grosso do Sul tem, sem dúvida, a nítida intenção de impedir aos índios o acesso às suas terras, aos seus tekoha. Existe um descompasso e uma contradição entre o discurso do governo federal e sua prática. Por um lado a Funai continua dizendo que os Kaiowá Guarani são prioridade para a demarcação das terras, mas por outro lado não foi constituído nenhum grupo de trabalho para identificação das terras, que são mais de 50 nessa situação. Há mais de 20 anos o governo deveria ter demarcado e garantido todas as terras indígenas no país. No atual ritmo, em que os Kaiowá Guarani são prioridade nos planejamentos da Funai, com certeza as usinas serão implantadas antes que as terras indígenas sejam demarcadas e garantidas. Além disso, com um judiciário local dando ganho de causa aos fazendeiros em praticamente todas as ações, vislumbra-se um quadro de etnocídio no Mato Grosso do Sul. Temos os exemplos de Ñande Ru Marangatu, em que a comunidade indígena foi despejada mesmo com sua terra homologada, e Yvy Katu, em que os fazendeiros foram beneficiados com uma liminar logo após terem sido colocados os marcos e placas da demarcação dessa terra indígena.

E mesmo nas poucas terras que os índios conseguiram recuperar com duras lutas, a perda de inúmeras lideranças, a criminalização e a prisão de uma centena de índios no estado, as possibilidades de sobrevivência continuam extremamente difíceis. Basta imaginar as enormes dificuldades enfrentadas pelas comunidades indígenas, nas áreas recuperadas, com a “terra morta”, na visão dos Kaiowá Guarani, pois estão totalmente desmatadas e cobertas de capim. A indignação é por não se implementar nenhuma política ampla, articulada e integrada a curto, médio e longo prazo. O professor Antonio Brand, que tem longa experiência em atividades de recuperação ambiental e economia Kaiowá Guarani, é incisivo: “se não houver ações que levem em conta as atividades articuladas de produção para autonomia alimentar, recuperação mínima do meio ambiente, proteção das águas, de nada resultará grandes investimentos que estão sendo anunciados”.

Campo Grande (MS), 16 de agosto de 2006.

Egon Heck

Cimi Regional Mato Grosso do Sul

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Tem aldeia Terena na Política

Sete meses após a decisão coletiva de enfrentar os latifundiários para retomar a sua terra tradicional e levantar o acampamento Mãe Terra, os Terena vêem os primeiros feijões prontos para serem colhidos. Com orgulho, este povo reconhecido como exímios agricultores mostra os frutos de sua decisão de levar adiante sua escolha política de lutar pela terra. Antes da retomada, ocorrida em fevereiro, as 200 famílias que hoje estão no acampamento, viviam com muita dificuldade entre as cinco mil pessoas que continuam morando na terra indígena Cachoeirinha de apenas 2.600 hectares, no município de Miranda.

“O nosso acampamento é uma organização de longo prazo que caminha com a força de todo mundo trabalhando e discutindo o que é melhor para todos”, explica o cacique Zacarias Rodrigues. Assim, dando mais um passo no rumo desta organização, mais de cem pessoas do acampamento Mãe Terra e representantes do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza e do Conselho Indigenista Missionário participaram, neste sábado, 12, de um dia inteiro dedicado ao estudo sobre a política institucional e o jeito Terena de fazer política.

Em seu jeito próprio de fazer política, três vezes por semana toda a comunidade Mãe Terra – homens, mulheres e crianças — se reúne para planejar o futuro do acampamento. Uma forma de fazer política que até certo ponto se assemelha a do Estado brasileiro, como prevê o artigo 1º, da Constituição Federal que diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, mas na prática é diferente.

E se boa parte da população brasileira não se sente representada ou com espaço para participar das decisões políticas do país para um povo como os Terena essa participação é ainda mais restrita.

Sem muitas possibilidades de eleger representantes para os poderes legislativos e executivos, os Terena são freqüentemente abordados por políticos que se apresentam como representantes de seus interesses. Alguns declaradamente de postura antiindígena procuram as lideranças Terena com intuito de cooptá-las. “Há muito tempo os povos indígenas do nosso estado têm sido usados de forma eleitoreira. A gente sabe que já tem candidato querendo oferecer dois mil reais para as lideranças convencerem a comunidade a votar em políticos que são contra o nosso povo”, denuncia o cacique Ramão Vieira de Souza.

A prática criminosa de compra de votos foi uma das principais preocupações apresentadas pelos participantes do estudo. “É preciso estar atento. Fazer este debate com participação de todos é como se a gente estivesse vacinando nossa comunidade, o acampamento, que é apenas uma criança com apenas sete meses de idade, contra as doenças da corrupção e da compra de votos”, valoriza o agente de saúde Agnaldo Rayol.

O sucesso do dia de estudo, que teve como instrumento de trabalho a cartilha produzida pelo Cimi “Tem Aldeia na Política”, fez com que fossem combinados novos encontros para reforçar o trabalho de conscientização política dentro do Acampamento.  “Queremos aproveitar para reforçar a importância de não nos deixarmos ser enganados pelos políticos principalmente nesse período eleitoral” declara o cacique Ramão.

Participar e se organizar
A rezadora, dona Marina, de mais de oitenta anos, que veio para a área retomada e ali fez sua roça e seu barraco, participou atentamente do dia de estudos. A anciã afirma ter se mudado para o acampamento “para viver e se sentir em paz”. Vista por todos no acampamento como um símbolo do desejo de participar da vida da comunidade e da transformação da realidade, a dedicação de dona Marina é compreendida como a maior força política do acampamento. “Temos enfrentado muitas dificuldades, incêndio, ameaças e tempestade, mas temos certeza que com participação de todos e a nossa organização somos capazes de mudar a nossa história e de ser referência para luta do movimento indígena”, afirma Ramão.

Para as próximas eleições, a comunidade do acampamento elaborou um documento onde apresenta suas propostas e reivindicações. Os candidatos que concordarem com elas, devem assinar o documento e registrar em cartório o compromisso firmado. Caso os compromissos não sejam cumpridos, a organização do acampamento promete cobrar. Um dos pontos a serem cobrados pela comunidade de Mãe Terra, tem haver com participação política. “Dentro das propostas apresentadas, pedimos para que os mandatos parlamentares, que assumam esse compromisso, tenham espaço reservado para colocarmos nossas necessidades, por que só os Terena é que podem dizer o que é bom para os Terena” argumenta Ramão.

Concordando com Ramão, Agnaldo considera que mesmo sem representantes na política institucional, é possível pressionar o poder público para que se cumpram os direitos indígenas previstos na Constituição por meio da organização. “Quem faz a política somos nós, não só os candidatos que se elegem”, conclui o agente de saúde.

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RJ: Vitória para quilombolas da Ilha da Marambaia

Saiu hoje a tão esperada publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Incra do território quilombola da Ilha da Marambaia, etapa fundamental do processo de regularização fundiária.

O Relatório já estava concluído desde maio deste ano, mas negociações políticas conduzidas pela Casa Civil e envolvendo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), a Fundação Cultural Palmares (FCP), o Incra Nacional e o Ministério da Defesa vinham postergando a sua publicação, contrariando o que determina o Decreto 4.887/03 do Presidente Lula e a Instrução Normativa n. 20 do Incra.

O acirramento do impasse dentro do Governo Federal em torno da delimitação da área quilombola se deu desde que, em dezembro de 2005, o Incra-RJ foi proibido pela Marinha de entrar na Ilha da Marambaia para concluir os estudos de delimitação territorial e o cadastramento das famílias, peças que compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Em fevereiro de 2006, o Superintendente do Incra-RJ, Mário Lúcio Machado Melo, procurou o Ministério Público Federal de Angra dos Reis e obteve uma liminar da juíza Monique Calmon de Almeida Biolchini permitindo a entrada da equipe técnica do Instituto.

A liminar foi cassada em três dias e o cadastramento teve que ser finalizado fora da Ilha, causando transtornos aos moradores e atrasando a conclusão dos trabalhos. Apesar disso, a equipe do Incra já havia conseguido reunir o conteúdo necessário para concluir o estudo.

Diante desse quadro, a Associação de Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia (Arqimar) e entidades da sociedade civil perceberam que o momento era propício para pressionar o governo, que até então não se pronunciara publicamente contra ou a favor do cumprimento da lei que beneficia a comunidade, e criaram a Campanha Marambaia Livre! Pela regularização das terras remanescentes de quilombo da Ilha da Marambaia.

A Campanha atingiu o ápice no final de junho, quando cerca de 30 quilombolas foram à Brasília exigir esclarecimentos acerca da condução das negociações no âmbito político. Os quilombolas estiveram em audiência com representantes de todos os órgãos envolvidos no Grupo de Trabalho do governo – Fundação Palmares, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Incra Nacional, Seppir, Ministério da Defesa e Casa Civil –, mas não obtiveram respostas concretas, nem ao menos a confirmação de que o procedimento legal seria retomado.

No dia 4 de agosto, o Grupo de Trabalho convocou uma reunião na sede do Incra no Rio de Janeiro para consultar a comunidade a respeito da publicação do RTID e apresentar a proposta da Marinha para a delimitação da área quilombola, que consistia em uma brusca redução. Segundo Luiz Henrique Paiva, representante da Casa Civil, buscar uma conciliação entre os interesses da Marinha e da comunidade seria a melhor solução, para evitar que o processo chegue ao judiciário e se arraste por tempo indeterminado.

A comunidade explicou que não se opõe a negociar, mas que o procedimento administrativo de regularização fundiária já prevê essa etapa, quando, após a publicação do RTID, abre-se o prazo de 90 dias para contestações. O Procurador do MPF Federal do Rio de Janeiro, Dr. Daniel Sarmento, que afirmou que a postura do governo feria o direito constitucional da comunidade à propriedade de suas terras (artigo 68 do ADCT), além de toda a legislação que o regulamenta.

Diante da determinação da comunidade em prosseguir com os procedimentos legais, o Superintendente do Incra-RJ, Mário Lúcio Melo, comprometeu-se a publicar o RTID no dia 14 de agosto, a menos que recebesse uma ordem por escrito do governo. Na semana seguinte à reunião, Melo enviou um comunicado interno ao Incra e ao MDA comunicando a publicação e não recebeu nenhum comunicado. Sendo assim, hoje, dia 14 de agosto de 2006, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 43-45, consta o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Incra do território quilombola da Ilha da Marambaia.

A comunidade festeja o resultado de seu empenho ao negociar com os mais altos escalões do governo, mas sabe que a vitória final ainda está por vir.

Saiba Mais:

Conheça as dificuldades passadas pelo Incra para que seus técnicos entrassem na Ilha da Marambaia lendo as notícias:

RJ – Marinha impede Incra de seguir com regularização da Ilha da Marambaia (20/12/2005)

RJ – Justiça autoriza Incra a entrar na Marambaia (17/02/2006)

RJ – Quilombolas da Marambaia rejeitam proposta de demarcação da Marinha (11/08/2006)

Leia no site de KOINONIA (www.koinonia.org.br) a  reportagem Especial “Quilombolas vão à Brasília por seus direitos” e saiba como foram os encontros da comunidade com as autoridades governamentais.

Saiba mais sobre a Campanha Marambaia Livre! lendo as notícias no OQ.

Veja fotos das ações da Campanha Marambaia Livre! na seção de notícias do site de KOINONIA.

(Ver no site de KOINONIA)

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MPF/PA exige da Funai demarcação da terra indígena Cachoeira Seca

O Ministério Público Federal no Pará ajuizou na última sexta-feira, 11 de agosto, ação civil pública para exigir que a Fundação Nacional do Índio (Funai) apresente relatório para demarcação da terra indígena Cachoeira Seca, localizada nos municípios de Altamira, Ururuá e Placas, no sudoeste do Pará.

Na ação, pede-se que a Justiça Federal dê prazo de 30 dias para a apresentação do relatório. O procurador da República em Altamira Marco Antônio Delfino de Almeida solicitou que a Funai tenha que pagar multa de dez mil reais por dia caso não apresente o relatório dentro do prazo.

A Funai publicou portaria, em novembro de 2004, que constituiu grupo técnico para a realização dos estudos complementares de delimitação da terra indígena, onde vive um grupo do povo arara. A mesma portaria estabelecia que era de sete meses o prazo para a conclusão dos trabalhos.

“Um prazo três vezes maior que o previsto já decorreu sem que houvesse o estudo necessário para a demarcação”, destaca Marco Antônio Almeida no texto da ação. “Como conciliar as invasões de terras, a prática diária de crimes ambientais e a permanente ameaça de extinção da etnia arara com a patente omissão governamental?”, questiona o procurador.

Murilo Hildebrand de Abreu

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Pará

Fones: (91) 3299-0177 / 3222-1291 / 8181-0318

[email protected]

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Organização denuncia descaso com educação indígena no Amazonas

Cerca de mil alunos do ensino fundamental de comunidades indígenas Sateré Mawé do rio Andirá, no município de Barreirinha (AM), poderão ficar sem aula nos próximos dias por falta de material escolar e merenda. A denúncia é feita por José de Oliveira, coordenador da Organização dos Professores Indígenas Sateré Mawé dos Rios Andirá e Waykurapá – Opisma, que pretende denunciar estas e outras irregularidades ao Ministério Público Federal nos próximos dias.

No rio Andirá, existem 36 escolas indígenas reconhecidas pela Secretaria Municipal de Barreirinha, além de outras cinco, aguardando por reconhecimento. Destas, quinze estão funcionando em prédios com uma única sala de aula, algumas com furos no forro, com teto danificado, quentes no horário da tarde e sem acabamento. Um exemplo disso é a escola Nova Jerusalém na comunidade São José Novo.  A escola foi construída em 2001, segundo os moradores, mas até agora não foram colocadas as louças dos sanitários e banheiros, onde cupins avançam sobre a estrutura de madeira. A Secretaria de Educação de Barreirinha também não mandou para o local os utensílios para a produção da merenda para os 15 alunos que freqüentam o ensino fundamental. 

Na comunidade de Vista Alegre, a sala de aula funciona na parte de baixo da casa do professor. Para atender os 18 alunos ele teve de improvisar. A mesma situação ocorre em outras 18 comunidades, onde as aulas são dadas em barracões, igrejas, casas dos tuxauas ou dos comunitários. Além disso, o número de alunos do ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos é grande para uma única sala construída pela prefeitura de Barreirinha. 

Falta material

“Crueira” é um subproduto da mandioca usada na fabricação de mingau. Na sala de aula de Vista Alegre serve para escrever no quadro, substituindo o giz que só chega até lá quando o próprio professor leva da sede do município de Barreirinha até sua comunidade. A Secretaria Municipal de Educação não faz esse serviço, dizem os professores Sateré Mawé. Em Araticum, há três salas de aula, duas das quais são improvisadas. Em uma delas, por falta de quadro, os alunos aprender a ler e escrever no chão, onde são escritas as lições.

Próximo dali, na comunidade de Simão, existem seis turmas divididas entre salas de aula da escola, do salão da igreja e de um barracão, onde os professores só dispõem de um quadro com menos de um metro quadrado. “A maioria das escolas funciona precariamente. Isso desanima tanto o professor como os alunos”, diz José de Oliveira.  Em Torrado, alunos mostraram livros didáticos de Física e Química para a oitava série do ensino fundamental, fornecidos pela Secretaria de Estado da Educação. No entanto, nas escolas indígenas do rio Andirá só há turmas de primeira a quarta série e Educação de Jovens e Adultos – EJA.

Livros, cadernos, lápis, borrachas e outros materiais de uso corrente nas escolas estão em falta. Na maioria das comunidades, a quantidade fornecida pela Secretaria Municipal de Educação de Barreirinha foi insuficiente para atender aos alunos. O coordenador da Opisma relata que foram realizadas várias reuniões de professores para discutir a situação e, ao final, produzidos documentos posteriormente encaminhados à Secretaria de Educação, mas a titular da secretaria em nenhum momento deu atenção à reclamação dos professores.

A falta de merenda escolar é outro transtorno vivido nas comunidades Sateré Mawé. A quantidade e qualidade não atende à demanda das aldeias. A maioria dos professores relata casos de evasão escolar por falta de alimento. Essa situação tem pelo menos dois complicadores. O primeiro diz respeito à escassez de caça, pesca e outros meios de subsistência. Os indígenas dizem que as plantações das roças nem chega a ser suficientes para as famílias.

Outro complicador é a qualidade dos produtos fornecidos pela Secretaria Municipal de Barreirinha. Não são raros os casos de alimentos estragados, diz o coordenador da Opisma. A comunidade de Torrado guarda ainda as latas de conserva e pacotes de macarrão recebidos em maio de um lote que deveria ser entregue no final do ano letivo de 2005. O professor informou o fato à Secretaria de Educação que o orientou a levar os alimentos até Barreirinha, para serem trocados no galpão onde fica estocada a merenda escolar do município. “Felizmente até agora não foi registrado nenhum caso de intoxicação”, diz José de Oliveira.

Monitores

As 36 escolas indígenas do rio Andirá contam com 84 professores. A maioria vem exercendo a função há vários anos. O contrato deles, porém, é firmado com a Prefeitura Municipal de Barreirinha em regime temporário e para a função de monitores ou auxiliar de serviços gerais.

Segundo os professores, a Secretaria tem dito a eles que essa condição se deve ao fato de não terem curso de formação específica. “Aqui no Andirá é onde sofremos mais com as contratações. Nenhum professor é contratado como professor, apesar de muitos já terem concluído o Magistério Indígena”. Além disso, muitos têm em média 20 anos atuando como professor nas comunidades, diz o coordenador da Opisma.

Para reparar essa injustiça, a organização está orientando os professores a entrar com ação reclamatória na Justiça do Trabalho. “Queremos que a Secretaria de Educação de Barreirinha reconheça e respeite os direitos dos professores e pague um salário condizente com a função”, destaca José de Oliveira.

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Newsletter n.° 727

– Krahô-Kanela people return to their Mata Alagada land.  Creation of reservation depends on the ministry of Justice now

– Criminalization: 35 indigenous leaders are being prosecuted in the state of Pernambuco

Krahô-Kanela people return to their Mata Alagada land. Creation of reservation depends on the ministry of Justice now

“Twelve days ago, the Krahô-Kanela people returned to their Mata Alagada land. They are building canvas tents and sowing crops on the banks of the Formoso River, in the municipality of Lagoa da Confusão, state of Tocantins. The Krahô-Kanela took this action because they don’t believe in the promises made by the National Foundation for Indigenous People – Funai, which during a hearing held late in 2005 said that the community would be allowed to return to part of the Mata Alagada land by January 31, 2006,” said the Committee for the Demarcation of the Mata Alagada land in a note issued on August 9, in which it reports inadequate actions of Funai in the process of demarcating the Krahô-Kanela land and asks the ministry of Justice to speed up the process.

The ministry is now responsible for submitting a request for expropriating the Mata Alagada land to the Office of the President of the Republic for the purpose of creating an indigenous reservation there.

With the support from the National Land Reform Institute, Incra, creating an indigenous reservation in the same area where the land claimed by the Krahô-Kanela is located was the solution devised to ensure a land for these people, which for over 30 years have been moving from place to place as pilgrims in search of a place to live.

The Committee which signed the note includes representatives of over two dozen organizations which support the struggle of the Krahô-Kanela. These people are divided today, with families scattered throughout the state of Tocantins and a group of about 90 people living in a house in the municipality of Gurupi for the past two years without appropriate health or hygiene conditions. “The Krahô-Kanela people say that they had enough of this neglect and disrespect and that they will now grow their own food in their land. The community does not want to depend on campaigns and on donations of food baskets to survive any longer,” the note issued by the Committee adds.

The challenges to be faced by the Krahô-Kanela now include that of implementing a basic infrastructure and health and education policies in the reservation. “We have more than 25 adolescents and children who have not attended school in the first half of this year. The conditions faced by the community in the land are precarious. It is located at a long distance from any city and we have no infrastructure,” said leader Wagner Krahô-Kanela.

According to an agreement signed between Funai and Incra on December 15, 2005, the two farms which were expropriated constitute the first phase of the process of creating the reservation. “For organizing the rest of the area (…) extraordinary budget funds from Funai should be made available. For this purpose, a request will be submitted to the ministry of Justice,” says a document signed between the indigenous people and Funai in 2005 after a meeting attended by leaders of the Krahô-Kanela, representatives of Incra and Funai, and Senator Paulo Paim.

Criminalization: 35 indigenous leaders are being prosecuted in the state of Pernambuco

Thirty-five leaders of the Xukuru people are being prosecuted for having reacted to the murder of two young indigenous people and to an attempt to murder their chief. The depositions of the leaders to a federal court began on the 3rd of this month in the city of Caruaru, state of Pernambuco, and they will continue until August 24. Ten people have been heard already. They are being prosecuted under charges of having invaded homes, setting fire to them and damaging them and of having ordered the destruction of real estate items.

On February 7, 2003, an attempt against the life of chief Marcos Xukuru caused the death of two young people who were accompanying him and tried to defend him. In that incident, Josenílson José dos Santos and José Ademilson Barbosa da Silva, two indigenous people, were killed. José Lourival Frazão was prosecuted and sentenced to prison for the crime.

On the date of the incident, an outraged group of Xukuru went to the Cimbres village to demand explanations from the perpetrators of the crimes and their supporters. When they got there, they were shot at and four indigenous people were injured. Nobody is being prosecuted for this act.

In their investigations, the Federal Police and the Federal Prosecutor’s Office turned the victims of the incident into defendants: chief Marcos Xukuru is also being prosecuted based on the argument that he caused the conflict.

During the depositions this week, the defendants said that a crowd of about 2,000 people reacted against the murders and that although the leaders tried to control them, it was impossible to prevent them from expelling from the indigenous land the group that committed the acts, which is an ally of politicians and farmers of the region. The leaders also reported that they collaborated with the Military Police to allow the dissident group to be removed from the land.

Causes of the conflict

Since the 1980s, the Xukuru have been fighting against a project designed to create a structure for the Our Lady of Thanks Sanctuary, located inside the indigenous land, to become a religious tourist site. For this reason, Funai, members of the local Catholic Church and politicians of the region began to try and divide the people and to sponsor violent acts against the Xukuru.

On many occasions, government agencies in charge of indigenous issues were warned by traditional Xukuru leaders that the interests of political and economic groups which were alien to the indigenous people were creating a serious internal conflict among them.

Brasília, August 10, 2006

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Informe n° 727: Povo Krahô-Kanela volta à sua terra Mata Alagada. Criação de reserva agora depende do Ministério da Justiça

– Povo Krahô-Kanela volta à sua terra Mata Alagada.  Criação de reserva agora depende do Ministério da Justiça

– Criminalização: 35 lideranças respondem a processo em Pernambuco

“Há doze dias o povo Krahô-Kanela entrou na sua terra Mata Alagada. Estão construindo seus barracos de lona e fazendo as roças às margens do Rio Formoso, no município da Lagoa da Confusão, Tocantins. Esta ação dos Krahô-Kanela aconteceu por eles não acreditarem nas promessas da Fundação Nacional do Índio – Funai, que assumiu, durante Audiência realizada no final do ano de 2005, o compromisso de que a comunidade poderia retornar para parte da terra Mata Alagada até 31 de janeiro de 2006“, afirma o Comitê pela Demarcação da Terra Mata Alagada em nota divulgada em 9 de agosto, na qual relata descaminhos da Funai no processo de demarcação da terra Krahô-Kanela e pede celeridade ao Ministério da Justiça.

O Ministério é responsável, agora, por encaminhar à Presidência da República o pedido de desapropriação da terra Mata Alagada para criação de reserva indígena.

Com apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, a criação de uma reserva indígena no mesmo local onde fica a terra reivindicada pelos Krahô-Kanela foi a solução encontrada para garantir terra para a vida deste povo, que há mais de 30 anos peregrina em busca de um local para viver.

O Comitê que assina a nota reúne mais de duas dezenas de entidades que apóiam a luta Krahô-Kanela. Este povo vive hoje dividido, com famílias espalhadas pelo estado do Tocantins e um grupo, de cerca de 90 pessoas, que vive confinado há cerca de 2 anos em uma casa sem condições de saúde e higiene, no município de Gurupi. “O povo Krahô-Kanela assevera que basta de descaso e desrespeito, e que agora eles vão tirar da terra os seus próprios alimentos. A comunidade não quer mais viver de campanhas e de cestas básicas”, segue a nota do Comitê.

Entre os desafios já previstos para o próximo período da luta dos Krahô-Kanela, está o de implementar, na reserva, infra-estrutura e políticas de saúde e educação. “São mais de 25 jovens e crianças que estão sem aulas neste semestre. As condições da comunidade na terra são precárias, estamos longe dos acessos às cidades e sem nenhum tipo de infra-estrutura”, afirma a liderança Wagner Krahô-Kanela.

Segundo acordo firmado entre Funai e Incra em 15 de dezembro de 2005, as duas fazendas desapropriadas agora são a primeira fase do processo de criação da reserva. “O restante da área (…) deverá ser implementado mediante dotação orçamentária extraordinária à Funai,. Para tanto, esse pleito será encaminhado ao Ministério da Justiça”, diz trecho do documento firmado pelos indígenas e pela Funai em 2005 após reunião com a presença das lideranças dos Krahô-Kanela, Incra, Funai e do Senador Paulo Paim.

Criminalização: 35 lideranças respondem a processo em Pernambuco

Há 35 lideranças do povo Xukuru respondendo a processos por terem reagido ao assassinato de dois jovens indígenas e à tentativa de assassinato do cacique deste povo. Os depoimentos das lideranças à Justiça Federal começaram em 3, na cidade de Caruaru, Pernambuco, e seguem até dia 24 de agosto. Dez pessoas já foram ouvidas. Elas respondem a acusações como invasão de domicílio, com incêndio e danos, e pela suposta autoria da ordem para a destruição de imóveis.

Em 07 de fevereiro de 2003, um atentado contra a vida do cacique Marcos Xukuru causou a morte de dois jovens que o acompanhavam e tentaram defendê-lo. Foram mortos os indígenas Josenílson José dos Santos e José Ademilson Barbosa da Silva. José Lourival Frazão foi processado e condenado pelo crime.

Na data do atentado, a comunidade Xukuru, indignada, deslocou-se para a Vila de Cimbres para cobrar satisfação dos autores dos crimes e de seus apoiadores. Foram recebidos a tiros e quatro indígenas ficaram feridos. Ninguém está sendo processado por isto.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal, ao apurarem os fatos e denunciarem os culpados, transformaram até a vítima do atentado em réu: o cacique Marcos Xukuru também está sendo processado como agente provocador do conflito.

Nos depoimentos realizados esta semana, os acusados afirmaram que uma multidão de cerca de 2000 pessoas reagiu contra os assassinatos e que, apesar de as lideranças terem tentado controlar a população, foi impossível evitar que expulsassem da terra indígena o grupo responsável pelo atentado, aliado dos políticos e fazendeiros da região. As lideranças contaram também que colaboraram com a Polícia Militar para permitir a retirada do grupo dissidente.

Causas do conflito

Desde os anos 1980, os Xukuru lutam contra um projeto que visava criar estrutura para que o Santuário de Nossa Senhora das Graças, localizado dentro da terra indígena, se tornasse um ponto de turismo religioso. Por causa disso, a Funai, membros da Igreja Católica local e políticos da região atuaram para dividir o povo, passando a promover ações violentas contra os Xukuru.

Por várias vezes, os órgãos de Estado responsáveis pela questão indígena foram alertados pelas lideranças tradicionais Xukuru de que interesses de grupos políticos e econômicos externos aos índios estavam gerando um grave conflito interno.

Brasília, 10 de agosto de 2006

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