Porantim 451: Governo de Transição, governabilidade e a efetivação dos direitos indígenas

A urgente e necessária recuperação da política indigenista alicerçada nos dispositivos da Constituição Federal de 1988. Pela valorização das diferenças étnica e culturais e pela garantia a demarcação das terras indígenas como um direito fundamental, originário, inalienável e imprescritível.