Governador Jorginho Mello durante visita à Barragem Norte, na Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ. Foto: Reprodução/NDTV.
Durante sua passagem pela Terra Indígena (TI) Ibirama-La Klãnõ, no dia 8 de julho, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), proferiu xingamentos a lideranças Laklãnõ Xokleng, que foram lidos pela comunidade como de cunho racista e misógino. Na ocasião, o governador concedia entrevista a uma emissora de televisão sobre a barragem de contenção de cheias, construída no interior da TI, e sobre as obras de manutenção que vêm sendo realizadas após condenação judicial. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul levaram o caso ao Ministério Público Federal (MPF).
A equipe do Cimi Regional Sul esteve na comunidade, que relatou que o governador compareceu ao território sem qualquer diálogo com os indígenas e sem o consentimento das lideranças, recusando-se a dialogar com as pessoas presentes. Diante da presença do governador no território, a comunidade indígena realizou protestos pacíficos contra a demora nas obras de compensação dos impactos da Barragem Norte.
Ao ser questionado pelas mulheres Laklãnõ Xokleng sobre a sua declaração de que todos os encaminhamentos relativos às obras da barragem haviam sido tomados pelo governo do estado, Jorginho Mello reagiu de forma agressiva, proferindo ofensas verbais às lideranças, conforme registrado em imagens [1] amplamente divulgadas. Em seguida, dirigiu novos insultos à Cacica Antônia Paté, da Aldeia Koplãng, que, ao pedir respeito, teve sua posição de autoridade no território desdenhada pelo governador.
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Em representação apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR), o Cimi Regional Sul pede a instauração de Inquérito para a completa apuração dos fatos e tomada de medidas cabíveis, nos âmbitos criminal, cível e administrativo, incluindo uma retratação pública. No documento, a entidade recorda que o cacicado é uma representação tradicional reconhecida pelo art. 232 da Constituição Federal.
A entidade aponta, ainda, que o teor das declarações proferidas por Jorginho Mello “atingiu diretamente a honra, a imagem e a dignidade de todo o Povo Laklãnõ Xokleng, reforçando estigmas e preconceitos contra uma comunidade historicamente vulnerabilizada”, o que poderia configurar dano moral coletivo, cuja reparação está prevista no ordenamento jurídico.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, também formalizou uma representação junto à PGR solicitando a apuração de responsabilidade do governador de Santa Catarina.
Ao negligenciar obrigações já reconhecidas pela Justiça, o poder público perpetua condições precárias de vida que mantêm os Xokleng em permanente situação de vulnerabilidade
Vista da Barragem Norte e o local onde estava instalada a antiga aldeia Xokleng, vítima do despejo dentro da própria Terra Indígena. Foto: Renato Santana/Cimi
Barragem Norte e os motivos do conflito
O episódio aconteceu em meio a protestos dos indígenas por atrasos em medidas de compensação da Barragem Norte. Há décadas, a população Laklãnõ Xokleng denuncia as injustiças socioambientais envolvendo o empreendimento.
Instalada dentro do território indígena, no município de José Boiteux, a barragem foi concebida na década de 1970, durante a ditadura militar, com o objetivo de conter as enchentes que atingem o Vale do Itajaí.
Sua construção foi concluída em 1992 e, desde então, o fechamento das comportas para proteger a população das cidades a jusante dos rios Hercílio e Itajaí tem provocado alagamentos no território indígena. Casas, lavouras e estradas ficam submersas, deixando famílias indígenas desalojadas e isoladas, muitas vezes sem acesso à água potável, energia elétrica, transporte ou atendimento à saúde.
Apesar disso, o projeto e a execução dessa, que é a maior obra de contenção de cheias do país, foram feitos sem qualquer consulta, participação ou consentimento da comunidade Xokleng. Além disso, até os dias de hoje, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) relativo ao empreendimento não foi concluído.
Em 2017, passados mais de 30 anos da inauguração da barragem, o povo Laklãnõ Xokleng teve reconhecido na Justiça seu direito à indenização relativa a acordos não cumpridos. Em decisão transitada em julgado em agosto de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Estado de Santa Catarina, a União e a Funai implementem medidas de mitigação, segurança e compensação à população indígena.
Entre as determinações da Justiça, estão a reconstrução de estradas em cotas seguras e a construção de moradias para as famílias atingidas, além de uma escola, uma unidade sanitária e uma ponte, indispensável para assegurar a mobilidade da comunidade. A sentença estipulou o prazo de três anos para o cumprimento dos itens da condenação, prevendo a aplicação de multa no valor de R$ 500,00 por dia em caso de atraso.
No entanto, quase dez anos depois da decisão, a execução dessas medidas ainda não foi cumprida na sua integralidade e segue marcada pela morosidade e sucessivos adiamentos. Para Ivan Cesar Cima, coordenador do Cimi Regional Sul, ao negligenciar obrigações já reconhecidas pela Justiça, o poder público perpetua condições precárias de vida que mantêm os Xokleng em permanente situação de vulnerabilidade.
“Nós queremos o levantamento do impacto socioambiental dessa barragem. Do lado de cima do canal extravasor tem um sítio arqueológico nosso ali que tem que também fazer esse estudo. É o que nós queremos. A lei nos dá esse direito”
Impactos da Barragem Norte na comunidade Laklãnõ/Xokleng. Fotos: Cimi Regional Sul
Reforma da barragem e o temor de novos alagamentos
Há cerca de um mês, o governo de Santa Catarina anunciou o início das obras para a reforma da Barragem Norte, que há mais de 20 anos não recebia manutenção estrutural. O anúncio acendeu um alerta à comunidade Laklãnõ Xokleng.
Os indígenas temem que a insuficiência e o atraso nas obras de mitigação, segurança e compensação na terra indígena resultem em novas inundações e desalojamentos, sobretudo no momento em que a Defesa Civil do estado alerta para a possível ocorrência de um “Super El Ninõ”, fenômeno climático que pode resultar no aumento das chuvas na região.
Em entrevista ao portal SC Agora News, a Cacica Antônia Paté explicou que o que a comunidade reivindica é a elaboração do Estudo de Impacto Socioambiental da Barragem Norte. “Já estão começando a arrumar a Barragem sem fazer o levantamento do impacto socioambiental. É o que nós pedimos: Nós queremos o levantamento do impacto socioambiental dessa barragem, do lado de cima do canal extravasor. Tem um sítio arqueológico nosso ali que tem que também fazer esse estudo. É o que nós queremos. A lei nos dá esse direito”, pede a Cacica.
O Estudo de Impacto Ambiental já havia sido enviado à Funai, que, ao analisar, identificou algumas questões que precisariam ser complementadas no Componente Indígena do Plano Básico Ambiental (CI-PBA). Em ofício enviado ao governo de Santa Catarina, o órgão indigenista solicitou complementações ao plano, porém o governo estadual contestou o pedido da Funai. Com isso, o procedimento administrativo do Licenciamento Ambiental da Barragem Norte e do canal extravasor não foram concluídos até o momento.
Para além das inundações, os indígenas apontam que a construção da barragem provocou alterações drásticas no seu modo de vida e organização social. Além de reduzir as áreas agricultáveis e a população de peixes, afetando a cultura alimentar dos Xokleng, a obra provocou a fragmentação do território, que antes era formado por uma única comunidade e, com a conclusão da obra, foi dividido em nove aldeias. Impactos que poderão ser apontados no Estudo de Impacto Ambiental ainda aguardado pela comunidade indígena de Santa Catarina.