Pela demarcação de seus territórios e acesso às políticas públicas, indígenas do Piauí realizam incidência em Brasília. Foto: Adi Spezia | Cimi
A luta pela demarcação das terras indígenas no Piauí ganhou novo impulso com a realização da Jornada de Formação Política sobre os Direitos dos Povos Indígenas, promovida pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Nordeste em parceria com a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste (Apoinme) – Microrregional Piauí.
O encontro, que reuniu lideranças, jovens, mulheres e crianças de comunidades da região Norte do estado, constituiu-se como um espaço de leitura crítica da realidade, recuperação da memória histórica e fortalecimento da organização política dos povos originários.
Ao atualizar conceitos jurídicos, a formação reafirmou que o território não é apenas um espaço físico, mas o fundamento da existência cultural, espiritual e material dos povos indígenas. Sem ele, nenhuma política pública é plenamente efetiva. Como resumiu uma das lideranças participantes: “Sem território não existe Bem Viver. A terra guarda nossos ancestrais, nossa memória, nossa espiritualidade e o futuro das próximas gerações”.
“Não reivindicamos privilégios. Exigimos apenas que a Constituição Federal seja cumprida. Demarcar nossos territórios significa reparar uma injustiça histórica”
Participaram desta primeira etapa representantes dos povos Tabajara e Tapuio, dos municípios de Lagoa de São Francisco, Piripiri e São João da Varjota; Kariri, de Paulistana e Queimada Nova; e do povo Jaicós, de recente afirmação étnica em Campo Grande do Piauí. Embora cada povo possua sua própria trajetória histórica, todos compartilham uma mesma reivindicação: que o Estado brasileiro reconheça seus direitos originários e realize os processos de identificação, delimitação e demarcação de seus territórios tradicionais.
A formação política fortalece a memória coletiva, amplia a capacidade de incidência das lideranças e reafirma que a demarcação dos territórios indígenas continua sendo uma das principais lutas por justiça histórica, proteção da natureza e defesa da vida no Piauí.
“Não reivindicamos privilégios. Exigimos apenas que a Constituição Federal seja cumprida. Demarcar nossos territórios significa reparar uma injustiça histórica, proteger a biodiversidade, preservar os bens comuns e garantir o Bem Viver dos povos indígenas”, sendo este um consenso estabelecido pelos representantes dos povos presentes.
Formação reuniu indígenas em contexto de retomada e emergência étnica. Foto: Cimi Regional NE/Equipe-PI
Uma história de invasão e invisibilização
A história dos povos indígenas no Piauí é marcada por mais de cinco séculos de resistência. Muito antes da chegada dos colonizadores portugueses, dezenas de etnias ocupavam as diferentes regiões do atual estado, organizando seus modos próprios de vida, produção, espiritualidade e relação com a natureza.
Com a expansão da colonização, especialmente a partir do século XVII, teve início um violento processo de expropriação territorial. A pecuária extensiva, impulsionada pelo poder econômico da Casa da Torre, da família Dias d’Ávila, uma das maiores proprietárias de terras da colonização portuguesa, tornou-se o principal vetor de ocupação do sertão nordestino. Por meio das Sesmarias concedidas pela Coroa, vastas extensões foram apropriadas por fazendeiros, resultando em expulsões, massacres, escravização e deslocamentos forçados de inúmeros povos.
Em 1758, a criação da Capitania de São José do Piauí consolidou esse modelo de ocupação baseado na concentração fundiária. Já a Lei de Terras de 1850 aprofundou a exclusão ao transformar a terra em mercadoria, impedindo que comunidades indígenas, quilombolas e camponesas tivessem acesso legal aos seus territórios. Ao longo dos séculos XIX e XX, consolidou-se no estado a falsa narrativa de que “não existiam mais indígenas no Piauí”. Como regra, um discurso que serviu para invisibilizar os povos originários, negar seus direitos territoriais e justificar a apropriação privada de suas terras.
A articulação entre Cimi e Apoinme proporciona aos povos assessoria para entender o contexto inerente a eles. Foto: Cimi Regional NE/Equipe-PI
A reafirmação étnica e a luta constitucional
Nas últimas décadas, diferentes povos indígenas do Piauí vêm reafirmando publicamente suas identidades, reconstruindo suas histórias e reivindicando o reconhecimento de seus territórios tradicionais. Esse processo de reafirmação étnica não representa o surgimento de novos povos, mas a visibilidade de comunidades que sobreviveram ao longo de séculos de perseguições, miscigenação forçada e políticas de assimilação.
A partir dessa reorganização, cresceu também a luta pela efetivação dos direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, especialmente os previstos no artigo 231, que reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas, um direito destinado a povos que aqui estavam antes da própria formação do Estado brasileiro.
Apesar desse reconhecimento constitucional, nenhum processo de identificação e demarcação avançou de fato no Piauí. Centenas de famílias indígenas permanecem em áreas reduzidas, muitas vezes sem qualquer segurança jurídica sobre seus territórios, sujeitas a conflitos fundiários e à constante pressão de interesses econômicos.
Pela demarcação de seus territórios e acesso às políticas públicas, indígenas do Piauí realizam incidência em Brasília. Foto: Adi Spezia | Cimi
O que está em jogo: avanço econômico e retrocesso político
Durante as oficinas, as lideranças construíram coletivamente uma linha do tempo sobre a história dos povos indígenas no Brasil e no Piauí, desde a invasão portuguesa até os dias atuais. Refletiram sobre questões fundamentais: o que significa território para os povos indígenas? Como imaginam e desejam seus territórios? Quais são os direitos originários reconhecidos pelo indigenato? Como funciona o processo administrativo de demarcação? E, sobretudo, quais são os principais desafios impostos pela atual conjuntura política?
As lideranças denunciaram que os territórios indígenas do Piauí vivem hoje um novo ciclo de pressão, provocado pelo avanço de grandes empreendimentos econômicos. Entre as principais ameaças estão o agronegócio, a grilagem de terras, a mineração, os parques eólicos, gasodutos, grandes obras de infraestrutura, a Ferrovia Transnordestina e outros projetos vinculados à expansão da fronteira econômica sobre os territórios tradicionais tocados adiante sem o devido Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI), tal como define a Declaração das Nações Unidas [1].
Segundo as lideranças, esses empreendimentos provocam desmatamento, destruição de áreas sagradas, redução das águas, perda da biodiversidade, aumento dos conflitos fundiários e comprometem diretamente as condições de reprodução física e cultural dos povos indígenas. O cenário é agravado pela morosidade do Estado: a Funai, apesar de ter assumido, em 2025, o compromisso de avançar na criação dos Grupos Técnicos para estudos de identificação e delimitação, ainda não apresentou respostas concretas. Para os participantes, essa demora amplia os conflitos, favorece invasões e mantém milhares de indígenas em situação permanente de insegurança territorial.
Pela demarcação de seus territórios e acesso às políticas públicas, indígenas do Piauí realizam incidência em Brasília. Foto: Adi Spezia | Cimi
Avanços e limites das conquistas recentes
As lideranças reconheceram que a mobilização dos últimos anos produziu avanços importantes, como a ampliação das políticas de saúde indígena, experiências de educação escolar diferenciada, maior acesso a programas de incentivo à agricultura familiar e algumas iniciativas de regularização fundiária promovidas pelo Estado do Piauí.
No entanto, foram unânimes ao afirmar que nenhuma política pública substitui o território. As áreas atualmente tituladas correspondem apenas a pequenas parcelas dos territórios tradicionalmente ocupados antes da colonização. Mesmo nesses espaços reduzidos, as comunidades continuam preservando seus modos de vida, cultivando alimentos, protegendo nascentes, realizando rituais e fortalecendo sua relação ancestral com a terra.
A conjuntura política também preocupa. As lideranças analisaram os impactos da Lei nº 14.701/2023, aprovada após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a tese do marco temporal no Recurso Extraordinário 1.017.365 (Tema 1031), e discutiram os efeitos das ações judiciais que seguem em tramitação no STF sobre diversos dispositivos da lei.