Marcha Global Indígena “A Resposta Somos Nós”. Foto: Hellen Loures/Cimi
A ofensiva da mineração de potássio sobre terras tradicionalmente ocupadas pelo povo Mura, no Amazonas, tem aprofundado violações de direitos indígenas e gerado riscos socioambientais em plena emergência climática. O conflito, protagonizado pela empresa Potássio do Brasil e apoiado por interesses econômicos e políticos locais e estaduais, foi tema de debate durante a Cúpula dos Povos, realizada de 11 a 16 de novembro, em paralelo à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30).
A mesa “Mineração de Potássio em Terras Indígenas Mura, na Amazônia, no contexto de emergência climática” ocorreu nos dias 14 e 15 de novembro, no pavilhão da Defensoria Pública da União (DPU) e em auditório da Universidade Federal do Pará (UFPA). O espaço reuniu lideranças Mura das comunidades diretamente afetadas pelo empreendimento nos municípios de Autazes e Careiro da Várzea, além de pesquisadores e especialistas.
Participaram do debate representantes da Organização Indígena da Resistência Mura de Autazes (OIRMA), da Organização das Lideranças Indígenas Mura de Careiro da Várzea (OLIMCV), da Organização das Mulheres Indígenas Mura (OMIM), da Organização dos Professores Indígenas Mura (OPIM) e da Rede de Comunicadores(as) Indígenas Mura (RECIM).
Organizado pelo Observatório de Direitos Humanos na Amazônia (ODSDH), da Universidade Federal na Amazônia, o encontro teve como objetivo dar visibilidade às violações de direitos do povo Mura associadas à atuação da empresa Potássio do Brasil e às ações do poder público municipal de Autazes e do Governo do Estado do Amazonas. O debate também buscou analisar os riscos socioambientais do empreendimento e fomentar soluções que respeitem os direitos originários dos povos indígenas e a preservação do bioma amazônico.
Povo Mura resiste para existir
Apesar de séculos de violência colonial, o povo Mura segue mantendo suas vidas enraizadas na cultura, no parentesco e nos modos de viver da floresta amazônica brasileira. Essa resistência se sustenta na profunda relação recíproca com a terra e os rios, na organização comunitária e nos vínculos duradouros que fortalecem o povo como coletivo.
As marcas da colonização e do imperialismo, no entanto, permanecem evidentes. Gerações de violência, exploração e desapropriação territorial resultaram na perda da língua tradicional e de parte das histórias orais dos Mura, hoje alvo de esforços contínuos de revitalização. Mesmo assim, o povo segue vulnerável ao deslocamento forçado, à destruição de sua cultura e à ameaça permanente à sua própria existência enquanto povo indígena.
Atualmente, os Mura enfrentam a invasão de projetos agropecuários — com a criação extensiva de bois e búfalos —, a exploração madeireira, a mineração e o avanço do agronegócio em seus territórios. Entre as principais ameaças está o Projeto Potássio Autazes, da empresa Potássio do Brasil Ltda., que desde 2009 assedia o povo Mura do Baixo rio Madeira ao pretender explorar uma área sobreposta à Terra Indígena Lago do Soares.
“O povo Mura denuncia que a Potássio do Brasil e autoridades públicas locais violaram direitos humanos fundamentais”
Plenária da Cúpula dos Povos, evento paralelo à COP30. Foto: Andressa Algave/Cimi Regional Maranhão
Projeto de mineração ameaça silenciar vozes contrárias
O empreendimento da Potássio do Brasil tem gerado sérias preocupações devido às violações de direitos socioambientais e aos impactos significativos ao meio ambiente, com potencial de agravar a crise climática em escala regional e global.
O Projeto Potássio Autazes é alvo de diversos processos judiciais em tramitação nos tribunais brasileiros. As ações questionam a realização inadequada da consulta às comunidades afetadas, irregularidades no licenciamento ambiental e a continuidade da demarcação das terras indígenas. Esse cenário tem alimentado conflitos internos e aprofundado divisões entre lideranças e comunidades Mura.
O povo Mura denuncia que a Potássio do Brasil e autoridades públicas locais violaram direitos humanos fundamentais, especialmente o direito à consulta prévia, livre e informada, conforme estabelece a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo as lideranças indígenas, o projeto de mineração ameaça silenciar as vozes contrárias ao empreendimento e pode resultar no deslocamento de comunidades inteiras, além de provocar desapropriações, deslocamentos forçados e destruição ambiental.
O Projeto Potássio Autazes, da empresa Potássio do Brasil Ltda., é um empreendimento de mineração estimado em US$ 2,5 bilhões, voltado à extração e ao refino da silvinita para a produção de potássio — principal insumo de fertilizantes agrícolas — na bacia do rio Amazonas. O projeto teve início em 2009, quando o então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM), concedeu à empresa duas licenças de pesquisa mineral. Em 2015, a Potássio do Brasil obteve a Licença Ambiental Prévia junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e deu início às perfurações exploratórias no município de Autazes.
Estudo analisa o Projeto Potássio Autazes
Na mesa de debates sobre a mineração de potássio em terras indígenas Mura, foi apresentado o relatório técnico-acadêmico “Resistência: a luta Mura contra a mineração canadense de potássio na Amazônia brasileira”. O documento foi elaborado pelo grupo de pesquisa Observatório de Direitos Humanos na Amazônia (ODSDH), da Universidade Federal na Amazônia, em parceria interinstitucional internacional com o Internaional Human Rights Program (IHRP) da Faculdade de Direito Jackman, da Universidade de Toronto (Canadá); com o Instituto Holocausto e Direitos Humanos da Cardozo Law School (CLIHHR); e com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGD/UFRGS).
O relatório está organizado em cinco partes. A Parte I apresenta as lutas históricas e atuais do povo Mura para enfrentar a violência, o desapossamento territorial e a remoção forçada, em resistência aos interesses econômicos do Estado e de corporações voltadas à extração de recursos naturais em seus territórios.
Na Parte II, o estudo analisa o Projeto Potássio Autazes no contexto da política do agronegócio no Brasil, evidenciando a tensão entre os interesses econômicos estatais e corporativos e, de outro lado, a autodeterminação e os direitos territoriais dos povos indígenas.
A Parte III detalha os diversos riscos ambientais associados ao empreendimento, incluindo a salinização e a destruição das águas doces da região, além de graves preocupações relacionadas aos direitos humanos. Entre elas, destacam-se a ausência de consulta e consentimento prévios dos povos indígenas e as ameaças de violência decorrentes do avanço do projeto.
A Parte IV aborda as obrigações internacionais do Canadá e as responsabilidades da Potássio do Brasil, empresa de propriedade canadense, na operação de um empreendimento minerário em território indígena no Brasil. O relatório se encerra, na Parte V, com um apelo urgente à mobilização e ao apoio ao povo Mura em sua resistência à mineração em seus territórios.
“O estudo apresenta recomendações dirigidas ao Estado brasileiro, à empresa Potássio do Brasil e ao Governo do Canadá”
Mobilização do movimento Ipereg Ayu na porta da Zona Azul da COP 30. Foto: Andressa Algave/Cimi Regional Maranhão
Responsabilidades compartilhadas
O relatório afirma que a responsabilidade pela proteção dos direitos indígenas e do meio ambiente é compartilhada entre Estados e empresas, à luz dos compromissos assumidos no Protocolo de Quioto e no Acordo de Paris. Segundo o documento, o descumprimento dessas obrigações compromete a construção de um futuro ambientalmente justo e sustentável e aprofunda os impactos da crise climática. A partir dessa análise, o estudo apresenta recomendações dirigidas ao Estado brasileiro, à empresa Potássio do Brasil e ao Governo do Canadá.
Ao Estado brasileiro, o documento recomenda assegurar a demarcação das terras do povo Mura, respeitar o direito à autodeterminação e garantir a realização de consultas prévias, livres e informadas, conforme a Convenção nº 169 da OIT. O relatório também aponta a necessidade de proteger o ecossistema amazônico, vedar o licenciamento ambiental em desacordo com normas nacionais e internacionais e cooperar com mecanismos internacionais de direitos humanos.
À empresa Potássio do Brasil, o estudo recomenda a suspensão imediata das atividades relacionadas ao Projeto Potássio Autazes até a obtenção do consentimento livre, prévio e informado das comunidades indígenas afetadas, especialmente em Lago do Soares e Urucurituba. O documento destaca ainda a obrigação de conduzir processos de consulta de boa-fé, sem interferências indevidas, respeitar o processo de demarcação em curso e assumir compromissos de reparação e indenização por danos já causados aos povos indígenas e ao meio ambiente.
Ao Governo do Canadá, o relatório atribui a responsabilidade de prevenir violações de direitos humanos cometidas no exterior por empresas sob sua jurisdição. Entre as recomendações estão o fortalecimento de mecanismos regulatórios, o cumprimento das obrigações internacionais relacionadas à proteção do clima e a garantia de que investimentos públicos e apoio diplomático estejam condicionados ao respeito às normas internacionais de direitos humanos e ambientais. O documento também defende a cooperação com organismos internacionais e ações conjuntas para enfrentar danos causados por empresas canadenses fora do país.
Falsas soluções
Além do relatório apresentado pelas universidades, outros estudos desmistificam a necessidade da exploração de potássio na Amazônia e questionam a narrativa de que a exploração seria necessária para garantir a segurança alimentar e a soberania nacional. Levantamentos indicam que os estados de Minas Gerais, Sergipe e São Paulo concentram, juntos, reservas estimadas em 894,8 milhões de toneladas de potássio, enquanto na região de Nova Olinda do Norte e Itacoatiara, no Amazonas, as reservas não ultrapassariam 255 milhões de toneladas.
Considerando apenas as reservas localizadas fora da Amazônia Legal, o Brasil teria potencial para suprir a demanda interna de potássio até 2089 , sem a necessidade de avançar sobre territórios amazônicos e terras indígenas. Nesse sentido, entidades científicas de referência têm divulgado notas técnicas conjuntas apontando alternativas à mineração, como o uso de remineralizadores de solo, capazes de reduzir a dependência de fertilizantes importados e atender às necessidades produtivas do país com menores impactos ambientais.
Segundo essas entidades, tais alternativas fortalecem a soberania nacional e oferecem caminhos economicamente viáveis e ambientalmente sustentáveis, sem impor novos riscos socioambientais à Amazônia e aos povos indígenas que nela vivem.
“O MPF sustenta que há violações aos direitos do povo Mura e irregularidades no licenciamento ambiental”
Acampamento Terra Livre (ATL) 2025. Foto: Hellen Loures/Cimi
O lobby da empresa
Desde a sua chegada à região, em 2009, a mineradora Potássio do Brasil tem atuado à revelia dos direitos dos povos indígenas Mura. Ainda nos primeiros anos do projeto, a empresa iniciou perfurações exploratórias, práticas de assédio e a compra de terrenos em áreas sobrepostas ou próximas a territórios tradicionalmente ocupados. Em 2016, a empresa deixou explícita, em manifestação à Justiça Federal no Amazonas, a intenção de não reconhecer a consulta ao povo Mura como um impeditivo para a implantação do empreendimento.
O avanço do projeto ganhou novo impulso com a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência da República e, posteriormente, com o início da guerra na Ucrânia, contexto utilizado para reforçar o discurso da mineração como estratégica para o país. Nesse período, o general da reserva Cláudio Barroso Magno Filho, que atuou como lobista da Potássio do Brasil, esteve ao menos 18 vezes no Palácio do Planalto durante o governo Bolsonaro.
A articulação política também alcançou o debate jurídico sobre os direitos territoriais indígenas. Na mesa de conciliação da chamada Lei do Marco Temporal, o advogado Luís Inácio Lucena Adams, representando o Partido Progressista (PP), propôs a inclusão da mineração em terras indígenas no processo. A proposta foi acolhida pelo ministro Gilmar Mendes, ampliando as preocupações de povos indígenas e organizações sobre a abertura de seus territórios à exploração mineral.
Decisões judiciais aprofundam conflito
O empreendimento da Potássio do Brasil está judicializado e tramita na esfera federal. Ao todo, são 19 agravos pendentes de julgamento, em um processo ainda em andamento, marcado por decisões conflitantes e recursos distribuídos em diferentes instâncias do Judiciário.
Em outubro de 2025, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou o prosseguimento do projeto. Na decisão, os desembargadores reconheceram a competência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para conceder as licenças ambientais, sob o argumento de que as áreas afetadas ainda não estão oficialmente demarcadas como terras indígenas. A decisão desconsiderou a portaria de criação do Grupo de Trabalho (GT) da Funai, instituído para dar continuidade ao processo de demarcação da Terra Indígena Lago do Soares e Urucurituba.
Com essa decisão, a empresa passou a buscar as licenças ambientais necessárias ao empreendimento, algumas das quais já foram concedidas. O processo envolve discussões complexas sobre responsabilidade ambiental e os direitos dos povos indígenas.
O Ministério Público Federal (MPF) segue atuando de forma intensa no caso e, desde 2024, tem reiterado pedidos de urgência à Justiça para a suspensão das licenças concedidas. O MPF sustenta que há violações aos direitos do povo Mura e irregularidades no licenciamento ambiental, além de defender que a competência para o licenciamento deveria ser federal, por envolver terras indígenas, cabendo ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Diante da continuidade das violações e da não observância de seus direitos, o povo Mura da resistência tem recorrido a instâncias superiores do Judiciário e levado denúncias a instâncias internacionais.
“Mais do que um conflito localizado, o caso expõe a urgência de uma mudança no paradigma de desenvolvimento imposto à Amazônia”
Marcha Global pelo Clima, em Belém/PA, mobilização paralela à COP30 em defesa da vida e dos territó-rios. Foto: Andressa Algave/Cimi Regional Maranhão
Da Cúpula dos Povos às instâncias internacionais
Após a participação na Cúpula dos Povos, durante a COP30, o povo Mura ampliou a denúncia contra o avanço da mineração de potássio em seus territórios, levando o conflito a instâncias internacionais. A mobilização chegou à sede das Nações Unidas, em Genebra, durante o 14º Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.
Representantes da Organização de Mulheres Indígenas Mura (Omim), acompanhadas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), denunciaram as violações de direitos praticadas pela mineradora Potássio do Brasil, subsidiária da canadense Brazil Potash Corp. As denúncias foram apresentadas ao longo do Fórum, realizado entre os dias 24 e 26, reunindo governos, empresas e organismos internacionais.
Milena Mura, presidenta da Omim, levou à comunidade internacional os relatos sobre os impactos do Projeto Potássio Autazes, denunciando o desrespeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre as violações apontadas por ela estão práticas de cooptação de lideranças, fragmentação social nas aldeias e danos ambientais, configurando uma trajetória sistemática de violação de direitos territoriais e humanos.
A ausência de conclusão do processo de demarcação das terras indígenas Lago do Soares e Urucurituba, no município de Autazes (AM), também é apontada por Milena como um fator que facilitou, ao longo dos anos, o avanço do projeto sobre os territórios Mura.
Território e legalidade
A Constituição Federal e os compromissos jurídicos internacionais assumidos pelo Brasil preveem aos Povos Indígenas o direito de existir e de continuar existindo como povos, assegurando-lhes a autodeterminação e o uso e gozo coletivo de suas terras tradicionais. A legislação brasileira também veda a mineração em terras indígenas. Essas garantias, no entanto, vêm sendo colocadas sob crescente ameaça diante da pressão de interesses corporativos e econômicos que buscam flexibilizar a legislação e restringir direitos historicamente conquistados.
No caso do povo Mura, o cumprimento dessas obrigações por parte do Estado brasileiro — especialmente a conclusão do processo de demarcação de seus territórios tradicionais — teria impacto direto sobre a legalidade do Projeto Potássio Autazes. A área do empreendimento se sobrepõe a territórios reivindicados como terras indígenas, o que tornaria ilegal a licença de operação da mina e poderia levar à sua suspensão ou encerramento. Assim, a demarcação não é apenas uma questão de reconhecimento de direitos, mas um elemento central para a própria viabilidade jurídica do projeto.
A resistência da aldeia Lago do Soares e de outras aldeias Mura tem sido reconhecida por diversas organizações indígenas e indigenistas, como a APIAM, a COIAB, a APIB, a FAMDDI, o SARES e a REPAM, entre outras. A defesa da autodeterminação do povo Mura e da integridade de seus territórios expressa uma luta que ultrapassa um único caso e diz respeito à proteção dos direitos de todos os Povos Indígenas no Brasil.
Mais do que um conflito localizado, o caso expõe a urgência de uma mudança no paradigma de desenvolvimento imposto à Amazônia. Proteger os territórios indígenas e os projetos de vida das comunidades é condição indispensável para a transição a uma ecologia integral e para a preservação do bioma amazônico diante de perdas ambientais irreversíveis.