Na semana em que a Constituição Federal completou 37 anos, em 5 de outubro de 2025, delegações indígenas acompanharam sessões do STF e participaram de atos públicos em defesa de seus direitos constitucionais e pela da vida. Foto: Hellen Loures/Cimi
Os cantos indígenas não cessaram de ecoar em Brasília – ressoam, há 37 anos, como lembrete de que a Constituição Federal ainda precisa ser cumprida. O mês de outubro, que deveria celebrar a consolidação dos direitos fundamentais, tornou-se tempo de luta: um chamado para reafirmar o que a Carta Magna, batizada de Constituição Cidadã, garantiu – mas que segue sob ameaça.
A Constituição de 1988 representou um divisor de águas na história dos povos indígenas ao reconhecer seus direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas. Os Artigos 231 e 232 são o coração dessa conquista: asseguram o direito aos territórios, à organização social, aos costumes, línguas e tradições. É o reconhecimento de que a posse indígena é anterior ao Estado brasileiro – um direito ancestral, permanente e inalienável.
Neste mês de celebração, delegações indígenas de todas as regiões do Brasil estiveram na capital federal para exigir o cumprimento desses mesmos direitos. Mais de 250 lideranças, de mais de 40 povos, realizaram incidências políticas, atos públicos e reuniões com representantes dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, além de encontros em embaixadas, organizações e entidades de direitos humanos.
Entre as principais reivindicações, estiveram a conclusão do julgamento de repercussão geral que trata dos direitos constitucionais indígenas, no Supremo Tribunal Federal (STF), e a revogação da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal. As lideranças pediram ainda agilidade nas demarcações de seus territórios e outras medidas urgentes contra a violência crescente nas comunidades, especialmente em estados como Mato Grosso do Sul.
As delegações também acompanharam sessões do STF e participaram de atos públicos em defesa de seus direitos e da vida. Uma das delegações se somou ainda ao ato “Demarca, Lula”, realizado no dia 13 de outubro, que reuniu cerca de 200 pessoas em marcha até o Congresso Nacional. O objetivo foi cobrar do presidente Lula a demarcação de 104 Terras Indígenas até a COP30, que será realizada em novembro deste ano.
A mobilização nacional coincidiu com outra data simbólica além do aniversário da Constituição Federal: os dois anos da decisão do Supremo que declarou inconstitucional a tese do marco temporal, no julgamento do Tema 1031. Hoje, no entanto, o avanço da Lei 14.701, que busca, entre outras coisas, restabelecer essa tese, alimenta dia a dia o aumento da violência nos territórios, além de ter paralisado e burocratizado os processos demarcatórios em todo o país.
Considerada um dos maiores retrocessos aos direitos indígenas desde Constituição de 1988, a Lei 14.701 institucionaliza a tese segundo a qual os povos só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988 – ignorando séculos de expulsões, massacres e deslocamentos forçados. Ao restringir o reconhecimento de terras, a norma tem estimulado conflitos e violências, obrigando comunidades a recorrerem a retomadas para garantir o que a Constituição já lhes assegura.
“Este é um momento muito importante de luta em defesa da Constituição Federal. Nós estamos sofrendo muitos ataques contra nossos territórios e contra nossos direitos originários, conquistados pelos nossos avós durante a Constituinte de 1988. Enquanto a Lei 14.701 estiver em vigor, nossos territórios, nossas comunidades e nossos direitos estão em risco”, afirma Kretã Kaingang, liderança do Paraná e coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pela região Sul, que esteve na primeira delegação dessa jornada de incidências na Capital Federal.
As mobilizações em Brasília também serviram para reafirmar o compromisso dos povos indígenas com a defesa da Constituição, da democracia e do Estado Democrático de Direito. O movimento lembra ao país que os direitos conquistados há 37 anos não são apenas garantias legais, mas condições de sobrevivência física, cultural e espiritual dos povos originários.