Encontro da Juventude Xakriabá. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi
Na última semana de março, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA) e integrante do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), convidou organizações e povos indígenas, organizações não governamentais, setores acadêmicos e Estados a contribuírem com o próximo informe temático sobre o direito dos povos indígenas e tribais à autodeterminação.
As contribuições podem ser feitas até o dia 26 de abril por meio de um questionário online (acesse aqui [1]), disponibilizado também em português.
O Informe temático da CIDH analisará as normas internacionais relacionadas com o direito à autodeterminação dos povos indígenas e tribais – conceito que, no Brasil, abarca povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais – e desenvolverá as características e o conteúdo desse direito no âmbito do SIDH. Também incluirá uma discussão sobre as práticas e experiências desses povos no exercício da autodeterminação em diferentes países das Américas e quais os obstáculos e desafios para seu exercício.
Serão abordadas as diferentes dimensões ou manifestações da autodeterminação, dentre as quais podemos destacar: desenvolvimento de sistemas de autonomia, autogoverno e administração da justiça indígena; processos de nomeação e eleição das próprias autoridades dos povos indígenas; os direitos às suas terras, territórios e recursos naturais; e os direitos de consulta e consentimento livre, prévio e informado sobre medidas legislativas e administrativas ou projetos de desenvolvimento ou exploração de recursos naturais que possam afetá-los diretamente.
O objetivo do questionário disponibilizado pela CIDH é coletar informações para que a Comissão possa considerar em seu relatório as diferentes realidades que vivem os povos originários nos Estados americanos, não somente para visibilizar as experiências e vivências dos povos e organizações indígenas, mas também porque a CIDH formulará recomendações aos Estados americanos, entre eles o Brasil, a fim de orientar seus esforços no reconhecimento e implementação deste direito.
Além disso, considerando o contexto de ataques contra a autodeterminação dos povos que vem acontecendo nos últimos anos, inclusive a partir de instituições estatais, os relatos também servirão para que a CIDH possa monitorar, assim, o cumprimento e as violações ao direito de autodeterminação dos povos.
Encontro da juventude indígena do nordeste. Foto: Renato Santana/Cimi
É importante que os povos e organizações indígenas tentem responder da forma mais ampla possível, trazendo exemplos e casos específicos que possam dar uma perspectiva completa sobre suas realidades.
O questionário está conformado em três blocos: o primeiro, relacionado com questões jurídicas do direito de autodeterminação; o segundo, direcionado especificamente para os povos e suas organizações; e o terceiro, voltado aos desafios para o exercício do direito de autodeterminação.
O prazo para responder ao questionário da CIDH vai até o 26 de abril de 2021.