Na pauta do dia na Câmara dos Deputados para ser votada a toque de caixa sem um debate amplo, a Medida Provisória 910/19 tem sido alvo de denúncias por parte de organizações indígenas, indigenistas, socioambientais e de direitos humanos. Grupos pedem a retirada da medida que legalizará o esbulho e grilagem de terras públicas. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), emitiu nota na última segunda-feira contra a votação reafirmando sua posição em defesa da vida, principalmente dos pobres e da natureza.
Antônio Eduardo Cerqueira, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em vídeo explica a gravidade da MP 910, que é vista como autoritária, que ataca a democracia e a soberania nacional do País. “É uma medida totalmente imprópria e nefasta para os interesses de boa parte da população brasileira”, alerta Eduardo.
O secretário do Cimi, lembra ainda dos acordos firmados em relação as medidas a serrem votadas tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado. “Quando ouve o acordo no Congresso Nacional, em se fazer a votação virtual, principalmente na Câmara Federal, havia um entendimento que este mecanismo só seria utilizado para medidas contra o coronavírus”, ressalta.
A votação da Medida Provisória 910, em meio a pandemia, irá aumentar as invasões em terras indígenas, de comunidades e povos tradicionais, sem contar no aumento do desmatamento nessas áreas, acentuando os conflitos e a violência no campo. A medida vai ligeiramente contra o entendimento que se tinham sobre quais pautas seria votada pela casa, durante a pandemia. Servirá ainda como incentivo às ações de invasores, o que significa a elevação do risco de contaminações e mortes por coronavírus em terras indígenas. Logo, “não se entende porque está entrando na pauta da Câmara a votação da MP 910”, indaga Eduardo.
“É oportunismo da Bancada Ruralista, que cobra agora seus interesses no apoio que deu ao atual governo e força o presidente da Câmara a colocar em votação essa medida provisória. Se votará sem que a população possa participar da sua discussão, já que não vai haver os trabalhos das Comissões. A MP vai direto ao Plenário e corre o risco de ser aprovado e prejudicar boa parte do povo brasileiro e a soberania nacional”, completa o secretário do Cimi.
A MP 910 é uma medida que vem num período totalmente impróprio, que irá beneficiar os setores ligados ao agronegócio e a bancada ruralistas, “pondo no mercado de terras” aquelas que são da propriedades da União. A proposta, para analistas, intensificará a grilagem e a invasão dessas terras públicas. “São terras que estão em poder de uso fruto por parte das populações tradicionais, dos povos indígenas, ribeirinhos”, alerta Eduardo.
Há um movimento crescente para que o texto da MP, editado em dezembro do ano passado pela Câmara dos Deputados, perca a validade de votação. O prazo para que isso aconteça é a próxima terça-feira, 19 de maio.
Pandemia: MP 910 e os povos indígenas
Quando se intensificou a pandemia do coronavírus no Brasil, os povos indígenas adotaram iniciativa de controle dos territórios. Medida como fechamento de entradas e saída das áreas para evitar circulação e se proteger dos contágios do novo coronavírus. Segundo o missionário do Cimi, as ações foram de encontro a ineficiência do Governo Federal na proteção dos territórios indígenas.
“Não foi feito e nem apresentado nenhum plano de emergência para proteção desses territórios, por parte do Governo Federal ou da Funai”, explica Eduardo Cerqueira. Os povos tomaram essa iniciativa e hoje, boa parte dos territórios que tem acesso via terrestre estão fechados, por organização dos próprios povos indígenas com o objetivo de sobreviver. “Existem carências em relação a falta de alimentos, água potável, medicamentos, equipes médicas, mas eles estão firmes em seu propósito de não deixar a entrada e a saída dos territórios sem serem vigiados”, conta Eduardo.
Essa medida tem evitado muito o contágio e contaminação de vários povos, apesar de se registrar mais de 20 mortos e mais de 100 indígenas vítimas da contaminação pela covid-19, principalmente na região Amazônica.