Foto: Guilherme Cavalli/Cimi
Organizações indígenas e da sociedade civil do estado do Amazonas divulgaram um manifesto de repúdio à redução drástica de recursos orçamentários e à extinção de programas destinados aos povos indígenas no Estado. Com a “nova política” assumida pelo Governo do Amazonas, povos indígenas enfrentam desmonte na política indigenista de um dos Estados com maior população indígena do Brasil.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) revogou a emenda que destinava R$ 65 milhões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019/2020 do governo estadual às populações indígenas. O orçamento era assegurado pelo Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do na época deputado estadual José Ricardo (PT), que encaminhava um percentual de 0,5% da receita líquida do Estado para políticas junto as comunidades indígenas.
Na reforma administrativa do governador Wilson Lima (PSC), realizada através do Projeto de Lei N.º 328 /2019, o porcentual baixou de 0,5 % para 0,15% da receita tributária. Contudo, o valor foi retirado por completo através de emenda coletiva apresentada no dia 12 de julho na Aleam. A política indigenista do Amazonas, sem o referido orçamento, permanece conduzida pela Fundação Estadual do Índio (FEI), subordinada a à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Na nota, indígenas indicam que a FEI urge por mudanças para uma política de “transparência e moralização”, com controle social de suas ações por meio de criação de um Conselho Indígena na Fundação.
“Desaprovamos a inércia do governo em não atender as demandas e necessidades indígenas”.
No documento divulgado no dia 13 de agosto, organizações classificam desmonte na política indígena como “ato racista [que] viola frontalmente à Convenção Internacional sobre os Povos Indígenas e Tribais – Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”. A Convenção 169 da OIT garante aos indígenas o direito à consulta prévia, livre e informada sobre as políticas destinada as comunidades tradicionais. Segundo texto, nenhuma organização foi consultada sobre mudança do orçamento destinado aos indígenas.
“Repudiamos principalmente a forma covarde, desrespeitosa e traiçoeira como essas decisões foram tomadas pela Assembleia Legislativa e pelo governo do Amazonas, sem nenhum diálogo [com os povos indígenas]”, pontua o documento da Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (Famddi), coletivo formado por mais de 30 organizações indígenas e indigenistas que atuam no Amazonas. Leia o documento na íntegra. [1]
Contexto de Violência
No manifesto, as organizações pontuam um contexto marcado por “violência e a perseguição às nossas lideranças, comunidades e organizações indígenas”. Invasões de terras por posseiros, perseguição e ameaça, intimidação as comunidades e lideranças indígenas por empresários de pesca esportiva, destruição de plantações tradicionais são coações expostas no documento.
“Reafirmamos nossa determinação de continuar denunciando toda forma de violação, negação e desrespeito aos direitos indígenas, aos direitos humanos e defesa ambiental”, sustenta o manifesto.