A Terra Indígena Pankararu passou cerca de três décadas sendo invadida por posseiros mesmo com ações judiciais em curso. Crédito da foto: Acervo/Povo Pankararu
Antigos posseiros da Terra Indígena Pankararu, no sertão de Pernambuco, foram flagrados desmontando uma casa na aldeia Bem Querer de Baixo, próxima ao município de Jatobá. Os invasores alegaram às autoridades policiais que estavam retirando telhas, portas e janelas porque antes da determinação judicial pela retirada dos posseiros, a residência lhes pertencia. No lugar já estava morando uma família Pankararu expulsa horas antes pelos antigos posseiros envolvidos na ação.
Conforme nota da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), os posseiros foram indenizados para que saíssem da Terra Indígena; casas e demais benfeitorias foram entregues à União e repassadas aos Pankararu por intermédio da Fundação Nacional do Índio (Funai). “As invasões infelizmente seguem ao nosso território mesmo depois da decisão da Justiça, dos prazos para retirar indenizações, do reassentamento. Depois de décadas de luta, várias batalhas judiciais, ameaças que sofremos”, explica Sarapó Pankararu.
O indígena explica que não há mais posseiros no interior da Terra Indígena. “Só há uma família, que nós aceitamos que ficasse, porque eles lá têm a saúde debilitada e não têm condição de sair, mas de resto saiu tudo”, diz. O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que acompanha Sarapó, entrou em contato com o delegado da Polícia Civil de Jatobá para coletar mais informações. Conforme o boletim de ocorrência lavrado, dois homens foram detidos enquanto mexiam e derrubavam a rede elétrica, após terem desmontado a casa. Com os dois homens estavam outros quatro, mas que não foram autuados.
“Não cabe mais aos posseiros entrar nossa terra porque tudo que a Justiça tinha que fazer já fez, e os prazos já foram todos encerrados. Mas insistem em teimar e voltar ao que não lhes pertence mais”, afirma Sarapó. De acordo com os Pankararu, além das invasões os ex-posseiros cortam os arames das cercas, que fazem a divisa da Terra Indígena na aldeia Bem Querer de baixo, para que animais de criação pastem nas roças Pankararu. Também promovem incêndios e invasões para reaver o que alegam não pertencer aos indígenas. “O que nós queremos é que as autoridades públicas monitorem a situação, acompanhem mais de perto para que possamos viver em segurança e de forma pacífica”, reivindica Sarapó.
Corrida do Imbu, ritual realizado tradicionalmente na TI Pankararu. Foto: arquivo povo Pankararu
Busca pelo fim dos ataques
Os Pankararu, desde o início do ano, buscam o fim definitivo do conflito. Se em janeiro o cenário ainda era de permanência de posseiros na Terra Indígena, ameaças de morte contra lideranças e afronta às decisões judiciais, em agosto a situação é de retirada completa dos ocupantes não indígenas. Os Pankararu conseguiram garantir seu direito de ocupação plena ao território sem nenhum ato hostil às famílias posseiras, apostando na Justiça e na sensibilização baseada em décadas de avanços para que os direitos daqueles que perderiam suas casas dentro da Terra Indígena fossem resguardados. No entanto, muito os Pankararu tiveram de aturar incluindo incêndios a Postos de Saúde da Família, igreja e escola indígena.
“Não cabe mais aos posseiros entrar nossa terra porque tudo que a Justiça tinha que fazer já fez, e os prazos já foram todos encerrados. Mas insistem em teimar e voltar ao que não lhes pertence mais”
Até perto do final do primeiro semestre deste ano, conforme o previsto por lideranças indígenas [1], a retirada violenta dos posseiros que ocupavam a Terra Indígena Pankararu, em operação liderada pela Polícia Federal no dia 13 de setembro de 2018, deixou consequências desastrosas. Além de posseiros insistentes na permanência nas aldeias Bem Querer de Baixo e Caldeirão, muitos dos que decidiram se retirar mantiveram suas antigas roças, ameaçando os Pankararu do entorno; outros, junto à Justiça Federal, sacaram a indenização pelas benfeitorias, mas as depredaram parcialmente para não deixar aos indígenas.
Cartas com ameaças de morte formam uma coleção macabra de modos diferentes de assassinatos a serem praticados contra os destinatários Pankararu. “Um grupo de não-índios, que já recebeu as indenizações, segue transitando em nossas terras, causando transtornos e insegurança, inclusive verbalizam pra gente que isso não vai ficar assim“, relata indígena, que falou na condição de anonimato, tal como os demais entrevistados e entrevistadas, em face das ameaças sofridas.
Tudo, porém, ainda é muito recente e carece da atenção das autoridades. Entre outubro e dezembro de 2018, três atentados incendiários assustaram o povo. Horas após a definição do segundo turno das eleições 2018, no início da madrugada do dia 29 de outubro, criminosos atearam fogo à Escola Municipal São José e ao Posto de Saúde da Família (foto acima), estruturas localizadas dentro da Terra Indígena. Já no dia 8 de dezembro, a Igreja Nossa Senhora da Conceição foi atacada com mais um incêndio criminoso. Tanto a escola, quanto o posto de saúde e a Igreja ficam na aldeia Bem Querer de Baixo. Então no dia 26 de dezembro ocorreu o último ataque desta série: a Escola Estadual Indígena José Luciano, localizada na aldeia Caldeirão, teve duas salas queimadas: o prejuízo não foi maior porque os Pankararu chegaram a tempo para apagar as chamas. Nenhum envolvido nos crimes foi identificado pelas investigações.
Histórico da ocupação Pankararu
Em artigo publicado pelo jornal Brasil de Fato [2], a antropóloga Lara Erendira Andrade entende que “os indígenas Pankararu, que ocupam aquele território há séculos, esperam há mais de 90 anos que o processo de regularização territorial seja finalizado. Apesar de concordarem que as condições oferecidas pelo Incra não são as ideais para os não-indígenas, os indígenas aguardam que o processo seja finalizado para poderem ter melhores condições de vida. São mais de 7500 indígenas que vivem “impensados entre as serras”, como se diz localmente”.
Lara Erendira cita o historiador e antropólogo José Maurício Arruti, professor da Universidade Federal de Campinas (UNICAMP). Em seu estudo, ele comprova que a localização da Terra Indígena Pankararu corresponde ao sítio de uma antiga missão da ordem religiosa de São Felipe Néry. Essa missão, elucida o antropólogo, reuniu em fins do século XVIII, no Brejo dos Padres, atual coração da Terra Indígena, localizada na Serra de Tacaratu, índios de diferentes origens. Conforme o antropólogo, no local em que foi instalada essa missão já existia uma “maloca indígena denominada Cana Brava, formada pela reunião de índios Pancarus, Umaus, Vouvês e Geritacós, presumivelmente do grupo linguístico Kariri”.
O primeiro registro de aldeamento data de 1700, de acordo com a carta régia de 1703. De acordo com documentos históricos, em 1877 Dom Pedro II, em viagem pelo Rio São Francisco fez a doação de uma sesmaria, ou seja, uma légua em quadra, 14.294 hectares marcada a partir da igreja que está na aldeia Brejo dos Padres. Quase um século depois, na década de 1940, os limites das terras reivindicados não foram respeitados e o território foi reduzido para 8.100 hectares. Assim ficou oficialmente determinado. Já em 1984, a Funai se mostra disposta a corrigir o erro e voltar aos marcos dos 14.294 hectares. Resultado: até hoje o território Pankararu continua com 8.100 hectares.