foto: Tiago Miotto
Diversas organizações e movimentos sociais divulgaram, nesta quinta (15), uma nota repudiando o decreto do governo Temer que pretende modificar os procedimentos para a demarcação de terras indígenas no Brasil [1]. Por meio da imprensa, uma minuta do decreto veio a público na segunda-feira (12) e provocou a reação do movimento indígena, de organizações indigenistas, entidades apoiadoras da causa e defensores dos direitos humanos.
As organizações ressaltam que a minuta foi elaborada sem qualquer diálogo com o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) nem consulta prévia aos povos indígenas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de contrariar a legislação vigente e impossibilitar a resolução dos conflitos atuais envolvendo a demarcação de territórios indígenas.
A versão da minuta que se tornou pública trazia como data o ano de 2016, o que pode indicar que o governo pretendia publicá-la com um “canetada” ao final do ano, para dificultar a mobilização dos povos indígenas contra a medida.
Em consonância com nota já divulgada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) nesta terça (13) [2], as entidades listam dez itens do decreto que consideram graves violações aos direitos constitucionais dos povos indígenas no Brasil, apontando que ele contraria as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) [3] ao Brasil e “atende aos interesses de setores que pressionam pela aniquilação da existência dos povos indígenas enquanto povos autônomos e culturalmente diferenciados”.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), uma das entidades que assina a nota, avalia que o decreto, se publicado, afetaria a demarcação de aproximadamente 600 terras indígenas em diferentes estágios do procedimento demarcatório.
Entre os vários dispositivos graves previstos pelo decreto está a incorporação do “marco temporal”, uma interpretação restritiva do artigo 231 da Constituição Federal que, na avaliação das entidades e movimentos, serviria somente para “legitimar situações de esbulhos de terras indígenas, posses ilegítimas, irregulares e ilegais e, consequentemente, outras violações de direitos humanos dos povos indígenas”.
Exigindo que a minuta que veio a público à revelia do governo Temer seja arquivada e comparando-a ao “tempo das inaceitáveis políticas de confinamento territorial e de assimilação cultural, que podem levar ao extermínio sociocultural ou etnocídio dos povos indígenas”, as organizações concluem: “Sem legitimidade ou justificativa para criar novos procedimentos de demarcação, a proposta minutada não oferece soluções para os conflitos existentes, cria novos entraves e aprofunda as violações e violências contra os povos indígenas no país”.
Clique aqui para ler [4] a íntegra da nota.
