Foto: Valda Aroucha/Povo Truká-Tupã
Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi
As ruas da cidade de Paulo Afonso, no sertão baiano, foram tomadas na manhã desta sexta-feira, 11, por manifestantes do povo Truká-Tupã e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 214, agora tramitando como 55 no Senado Federal, que pretende congelar os gastos primários do governo federal – saúde, educação, infraestrutura. A chamada PEC da Morte mobiliza milhares de pessoas país afora, com atos e ocupações.
“Essa PEC faz parte de um pacote contra nossos povos. Vão cortar recursos pra demarcação de terras e fazem essa CPI da Funai/Incra para enfraquecer ainda mais nossos direitos”, declarou em comunicado lideranças do povo Truká-Tupã. A previsão orçamentária da Fundação Nacional do Índio (Funai) para 2017 apresenta uma redução com relação a este ano de 30%.
Isso significa que pelos próximos 20 anos, conforme a PEC da Morte, o orçamento da Funai não poderá ultrapassar o valor estipulado para 2017 – apenas a inflação será corrigido. O que gera ainda mais preocupação é o fato de que a previsão para o ano que vem é igual ao orçamento do órgão indigenista de 14 anos atrás. Ou seja, a defasagem deverá se acentuar ainda mais com a PEC aprovada.
Por outro lado, na Câmara Federal a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai/Incra 2 elegeu durante essa semana seu presidente e relator – ambos da bancada ruralista e conhecidos por ataques racistas e de incitação à violência contra povos indígenas. A primeira eleição foi cancelada por ter ocorrido durante a Ordem do Dia do Plenário da Câmara [1]. O deputado federal ruralista Alceu Moreira (PMDB/RS) foi eleito presidente e Nilson Leitão (PSDB/MT) o relator.
Moreira esteve envolvido em incitações de ódio contra os povos indígenas [2]. Em 29 de novembro de 2013, ao lado do também deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS), eleito vice-presidente da CPI da Funai/Incra 2, Moreira incitou pequenos agricultores a praticar atos de violência contra os indígenas. Heinze afirmou que “negros, índios e gays” são "tudo o que não presta”.
Já o relator, o ruralista Leitão, é acusado pela Justiça Federal do Mato Grosso, com processo enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014 [3], de participar de um esquema de invasões de terras indígenas. Conforme escutas telefônicas da Polícia Federal, um dos líderes do esquema disse ao telefone que o deputado pediu "30 escrituras para ele” – a terra indígena em questão é Marãiwatsédé, do povo Xavante.
O bando ruralista já havia tocado uma outra CPI da Funai/Incra, mas encerrada pelo fim do prazo regimental e sem a apresentação do relatório final. Moreira disse que os trabalhos serão retomados a partir do fim da CPI arquivada. “Vamos revalidar os documentos anteriores. Vamos pedir a quebra de sigilos para investigar”, adiantou. O STF, na primeira CPI, impediu o grupo de quebrar sigilos de organizações indigenistas [4].