Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul) denuncia parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra de criminalizarem lideranças indígenas e desrespeitarem o direito de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas ao realizarem diligências de forma truculenta em seus territórios tradicionais.
Segundo a nota, em denúncias e relatos para o Conselho Nacional de Direitos Humanos, que esteve visitando comunidades indígenas na região Sul no final de março [1], mesmo período em que ocorreram as diligências, “várias comunidades indígenas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina reportaram situações de constrangimento e até ameaça durante as diligencias realizadas pela CPI, realizadas com desvio de finalidade e sem a devida consulta informada a essas comunidades”, afirma a nota da ArpinSul.
Os indígenas denunciam que, além das diligências – sob a justificativa de investigar supostas irregularidades nos processos demarcatórios – terem sido feitas sem aviso prévio às comunidades indígenas, à Funai e ao Ministério Público Federal (MPF), em desrespeito à Constituição Federal e à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), elas foram realizadas de forma truculenta e com a presença indevida da Polícia Federal.
A articulação indígena afirma que a CPI, sob a justificativa de investigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), “tem demonstrado seu propósito de inviabilizar politicamente os processos de demarcação de terras indígenas e de titulação de áreas quilombolas no Brasil também”.
No documento, os indígenas também denunciam que o deputado e presidente da CPI, Alceu Moreira (PMDB-RS), durante as diligências, “tentou discutir propostas de compra de terras para que as comunidades indígenas abrissem mão de seus direitos territoriais constitucionalmente definidos”.
A ArpinSul ainda critica “requerimentos absurdos” aprovados na CPI, como o que recentemente solicitou ao governo do estado do Rio Grande do Sul o “patrulhamento ostensivo” de comunidades indígenas. Tal ação, na avaliação da entidade indígena, impede “que membros dessas comunidades exerçam seu direito de ir e vir, vigiados por um poder de polícia que muitas vezes parece estar a serviço de interesses políticos”.
Ao fim da nota, os indígenas pedem a ação do Ministério da Justiça para impedir abusos da Polícia Federal, a investigação dos casos de racismo e incitação de ódio e um maior envolvimento do Ministério Público Federal.
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