Frente ao atual cenário político, o Comitê Estadual de Direito à Verdade, à Memória e à Justiça do Amazonas (CEVMJ/AM) divulgou um manifesto em defesa da democracia, da legalidade e contra a tentativa de golpe, no qual afirma que “a redemocratização e a Constituição de 1988 foram conquistas dos movimentos populares e da classe trabalhadora das quais não podemos abrir mão”.
Em manifestação contra a tentativa de ruptura da legalidade democrática em curso, o documento relembra alguns dos povos indígenas que foram massacrados durante o regime ditatorial que assumiu o comando do país após o golpe militar de 1964.
Em dezembro de 2014, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) [1], criada para apurar os crimes da Ditadura Militar no Brasil, apontou que apenas entre os dez povos indígenas pesquisados, ocorreram 8.500 mortes em decorrência da violência direta e indireta do regime ditatorial – entre as quais encontram-se as vítimas do genocídio praticado contra o povo Waimiri-Atroari (saiba mais [2]).
Muitos outros crimes da Ditadura contra os povos indígenas foram trazidos à tona pelo ressurgimento do Relatório Figueiredo, em 2013 [3]. O relatório, desaparecido por 45 anos, relata massacres e violações de direitos humanos contra os indígenas ainda mais intensos do que os vivenciados por estes povos nos dias de hoje.
No último dia 18, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), as Pastorais e organismos ligados à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também divulgaram uma carta aberta em defesa da democracia (clique aqui [4] para ler).
Leia, abaixo, a íntegra do manifesto do Comitê estadual de Direito à Verdade, à Memória e à Justiça do AM:
MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA LEGALIDADE E CONTRA A TENTATIVA DE GOLPE
O Comitê Estadual de Direito à Verdade, à Memória e à Justiça do Amazonas (CEVMJ/AM) entidade que congrega representantes dos movimentos sociais, sindicais e da sociedade civil organizada, vem a público manifestar seu firme posicionamento a favor da democracia, do respeito à Constituição, do combate à corrupção e contra o aprofundamento da violência e a volta do autoritarismo de passado recente.
Foi com muito sacrifício que os movimentos sociais conseguiram derrubar o governo ditatorial implantado pelo Golpe de 1964. Cerca de 9 mil pessoas foram mortas durante a ditadura militar no Brasil. Milhares de Waimiri-Atroari, Tenharim, Cinta Larga, Suruí, Panará (Krenakarore), Kanê, Avá-Canoeiro, Parakanã, Arara, Guarani, camponeses, estudantes, militantes, quilombolas e tantos outros povos, populações e indivíduos foram vitimados por se oporem aos planos e ao regime ditatorial.
A redemocratização e a Constituição de 1988 foram conquistas dos movimentos populares e da classe trabalhadora das quais não podemos abrir mão. Foram elas que possibilitaram novas conquistas, especialmente no campo da efetivação de direitos humanos e coletivos.
A efetivação de direitos como o acesso à terra, ao território tradicional, à saúde, à educação democrática diferenciada, a alimentação de qualidade e ao transporte ainda carecem de mais lutas. Mas essa tentativa de golpe, se concretizada, tal como no passado, levará a retrocessos e mais violência contra povos, populações e indivíduos que hoje lutam por justiça social e seus direitos.
A ruptura da legalidade democrática em curso está sendo conduzida de forma venal pelos conglomerados de mídia e setores do Judiciário e da Polícia Federal, em sintonia com os partidos que perderam as eleições presidenciais, em 2014. É preciso darmos um basta a tudo isso. O povo organizado nas manifestações de rua, no último 18 de março, as discussões nas universidades, as ações de sindicatos e outras entidades de trabalhadores já começaram a mostrar o caminho para superação da crise.
Em defesa da democracia, contra o Golpe!
Não ao retrocesso político!
Manaus, 24 de março de 2016.