Em decisão desta quinta, 17, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região suspendeu a execução da reintegração de posse movida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) [1] contra seis aldeias Pataxó da Terra Indígena (TI) Comexatibá. Depois de uma semana de muita tensão, os indígenas finalmente podem ter um momento de alívio – ainda que a decisão judicial não seja definitiva.
O ICMBio havia ingressado na Justiça com a finalidade de retirar os indígenas de dentro do Parque Nacional do Descobrimento, unidade de conservação ambiental que é gerida pelo órgão e que incide sobre a TI Comexatibá, já reconhecida e delimitada como de ocupação tradicional do povo Pataxó [2].
As polícias federal e militar já se encontravam reunidas na área e, inclusive, policiais e agentes do ICMBio vinham ameaçando os indígenas de que a reintegração aconteceria logo e de forma violenta – a exemplo de outra que ocorreu na mesma área em janeiro [3]. Se a ação fosse, de fato, executada, cerca de 300 indígenas de seis diferentes aldeias, entre crianças, adultos e idosos, seriam removidas à força do local onde vivem e em nome do qual já haviam afirmado que resistiriam [4].
Baseada em pedido do Ministério Público Federal (MPF), a decisão da desembargadora federal Mônica Sifuentes suspendeu temporariamente a execução do despejo que estava programado para ocorrer esta semana, mas a decisão de reintegração de posse proferida pela justiça federal em favor do ICMBio segue valendo.
Segundo a decisão da desembargadora, o pedido feito pelo MPF no início da semana para que a reintegração de posse seja anulada só será analisado depois que o ICMBio manifestar-se nos autos do processo. Até lá, a decisão segue válida, ma sua execução está suspensa.
“A nossa luta vai continuar e esperamos que a justiça faça o ICMBio entender que só os Pataxó e a demarcação podem proteger a mata atlântica, a nossa floresta sagrada”, afirma a liderança Mandỹ Pataxó, da coordenação da TI Comexatibá.
Há algum tempo, os indígenas têm denunciado as ações do ICMBio e a tolerância do órgão ambiental com o desmatamento e a degradação da natureza no entorno do parque, buscando uma parceria para fazer a gestão compartilhada e defender, de fato, a mata que fica dentro da Terra Indígena.
Esta semana, a Fundação Nacional do Índio (Funai) também manifestou-se no processo, pedindo a suspensão da reintegração de posse. Ainda assim, os Pataxó criticam a Funai pela demora em agir em sua defesa, o que quase provocou um desastre para os indígenas.
A decisão da desembargadora por suspender a execução da reintegração de posse foi motivada pelo fato de que, na decisão anterior, não foi levado em consideração o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da TI Comexatibá, publicado pela Funai em julho do ano passado, que comprova a tradicionalidade da ocupação dos Pataxó na área.
Depois de dias de tensão e incerteza, o alívio entre os indígenas é grande, mas persiste a noção de que ainda há muitas batalhas a travar. A aldeia Cahy, uma das que sofreriam a reintegração de posse, por exemplo, ainda sofre com ataques de pistoleiros e fazendeiros, e a ação do ICMBio ainda pode ter novos desdobramentos.
“Estamos felizes por termos vencido essa batalha, mas ainda precisamos da nossa terra demarcada”, diz Mandỹ Pataxó, ressaltando que a segurança e a permanência dos indígenas dentro de sua terra tradicional só poderá ser garantida quando o processo de demarcação for concluído.