Lideranças indígenas reunidas de 13 a 17 de abril na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC) para a Semana dos Povos Indígenas 2015 discutiram “Histórias, Culturas e Saberes Indígenas na Educação”. Como resultado do encontro, foi divulgado um documento com reivindicações como a necessidade de efetivação da Lei que determina o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, a criação de vagas na PUC para estudantes indígenas e a reafirmação do repúdio às proposições anti-indígenas que tramitam no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00.
Participaram do evento os povos Apinajé, Akwē (Xerente/TO), Tapuia (Carretão/GO), Iny (Karajá TO/GO), Kayapó do Sul (GO), Krahô (TO) e Tupinambá de Olivença (BA). Leia o documento na íntegra:
DOCUMENTO FINAL DA SEMANA DOS POVOS INDÍGENAS, PUC-GOIÁS
Nós, lideranças indígenas representantes dos povos Apinajé, Akwē (Xerente/TO), Tapuia (Carretão/GO), Iny (Karajá TO/GO), Kayapó do Sul (GO), Krahô (TO) e Tupinambá de Olivença (BA), reunidos na Pontifícia Universidade Católica de Goiás PUC, na Semana dos Povos Indígenas 2015, com os estudantes e professores desta instituição e de outros parceiros e instituições de ensino, para debater sobre o tema: Histórias, Culturas, e Saberes Indígenas na Educação, realizado no período de 13 a 17 de abril 2015, na PUC Goiás, reafirmamos e reivindicamos neste DOCUMENTO FINAL DA SEMANA DOS POVOS INDÍGENAS o que se segue.
Tendo em vista a Lei 11.645/2008, que traz em seu Artigo 26A, a seguinte redação: “Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena”, cuja implementação não se efetivou em muitas das unidades escolares, reivindicamos a sua efetivação, garantindo cursos de formação continuada na rede básica de ensino e de formação inicial nas licenciaturas sobre a história e cultura indígena, com a participação efetiva de mestres indígenas que detenham os saberes tradicionais, contemplando uma formação educacional contextualizada desses professores. Sugerimos que a PUC Goiás disponibilize vagas nos diversos cursos desta instituição e garanta aos estudantes indígenas sua permanência por meio de bolsa de estudo.
Diante do exposto no parágrafo anterior, nós, Povos Indígenas, reivindicamos que as Instituições de Ensino Superior – IES, em especial a PUC Goiás, se comprometam a criar disciplinas nas licenciaturas, oferecer cursos de extensão, aperfeiçoamento e especializações sobre culturas e histórias indígenas.
Manifestamos nossa preocupação enquanto representantes dos povos supracitados em relação a atual conjuntura desfavorável aos indígenas no Brasil e reiteramos a nossa postura de exigir que a FUNAI cumpra suas demandas, enquanto órgão responsável por zelar pela obrigação constitucional de demarcar, fiscalizar e proteger as terras indígenas. Reconhecemos que, nas comunidades indígenas, já existe pessoal competente, com formação superior, para reivindicarmos a abertura de editais de concurso com garantia de reserva de vagas, nos quadros de funcionários da FUNAI, para membros de Comunidades Indígenas. Reivindicamos, ainda, que a FUNAI reconheça, enquanto um povo indígena, os remanescentes de Kayapó do Sul que vivem na cidade de Goiânia, Goiás.
Ressaltamos que somos contra a proposta de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena – INSI, cuja finalidade seria sua privatização e entendemos que a saúde é um direito dos Povos Indígenas, assim como de toda sociedade nacional. A saúde, enquanto um dever do Estado, não pode ser privatizada e entregue aos cuidados de terceiros. Reivindicamos o fortalecimento da saúde indígena através da reestruturação e adequação das CASAIs, para pacientes com necessidades diferenciadas. Finalizando, reforçamos a continuidade e permanência da atenção à saúde indígena no Ministério da Saúde-MS, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena-SESAI.
É inaceitável a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que foi arquivada em 2014, e que voltou a ser colocada em pauta no Congresso Nacional, para ser discutida. Compreendemos que essa proposta é inconstitucional e constitui uma séria ameaça a ordem social e jurídica do Brasil, sendo extremamente prejudicial aos direitos constitucionais das Comunidades Indígenas; significando também um grave retrocesso e uma violação da Constituição Brasileira de 1988, que em seus Art. 231 e 232 amparam e garantem legalmente nossos direitos originários sobre nossos territórios.
Repudiamos com veemência as posturas corrompidas do Governo Federal e suas alianças contraditórias com setores dos poderes legislativo, executivo e judiciário e suas ofensivas contra os direitos constitucionais dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente. É inaceitável que os Direitos Indígenas sejam suprimidos em favor de alguns setores vinculados ao agronegócio que continuam assassinando, escravizando e expulsando diversas etnias de seus territórios, e que sustentados por um poderio político e econômico suspeitos de fraudes e corrupções, continuam se articulando para usurpar as terras indígenas e quilombolas, violar direitos humanos e explorar o meio ambiente com a finalidade de obter exorbitantes lucros, concentração de riquezas e permitir abusos de poder econômico.
Exigimos que os Governos busquem observar e respeitar a Constituição Federal, a Convenção 169 da OIT e outras Leis e Tratados Internacionais vigentes, dos quais o Brasil é signatário, que garantem os direitos fundamentais dos povos indígenas e quilombolas, bem como a efetivação de políticas públicas adequadas de proteção territorial, de saúde, de educação diferenciada, de incentivo e apoio à cultura, e de segurança alimentar e nutricional desses povos.
Conscientes de que, em nome de um suposto “desenvolvimento”, as atividades humanas equivocadas, pautadas por interesses políticos e econômicos de um seleto grupo de empresas, estão acelerando a destruição do Meio Ambiente e comprometendo a harmonia, o equilíbrio e a existência da Vida no Planeta Terra e, considerando que, se persistirmos nesta trilha de insustentabilidade, a humanidade não sobreviverá por muito tempo, reafirmamos, por meio deste documento, nosso respeito aos Direitos da Mãe Terra e o devido reconhecimento de nossas obrigações e deveres coletivos de cuidar de nossa Casa Comum, necessária para receber, abrigar e sustentar também as gerações vindouras.
Goiânia-GO, 16 de abril de 2015.