A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizou, na última quarta-feira (25), audiência pública com mais de 20 entidades da sociedade civil e representantes de movimentos sociais, além da ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para debater propostas e chegar a uma agenda conjunta de trabalho neste ano. A audiência foi presidida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão.
Representantes dos povos indígenas defenderam a pauta como prioridade para a CDHM. Paulino Montejo, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ressaltou a importância da atuação da Comissão na garantia dos direitos indígenas “No atual momento político que o Brasil atravessa, nos deparamos com uma conjuntura de ataque sistemático, supressão e regressão dos direitos indígenas garantidos pela Carta Magna de 1988, isso em todos os âmbitos do estado brasileiro. Há uma responsabilidade do Poder Legislativo, de dar um basta a essa perspectiva etnocida e genocida que está em curso no Brasil. E a Comissão de Direitos Humanos tem esse papel fundamental”.
Cleber Cézar Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), enfatizou três pontos a serem considerados pela Comissão em seu planejamento e ação neste ano: O envolvimento do governo federal para que os procedimentos de demarcação de Terras Indígenas – paralisados pelo Poder Executivo – voltem a tramitar; o apoio da CDHM na defesa do conteúdo dos Artigos 231 e 232 da Constituição Federal “que estão sendo, na nossa avaliação, também desrespeitados em algumas instâncias do Poder Judiciário”; e “principalmente o apoio aos povos indígenas na luta que eles têm feito para fazer frente ao ataque violento e sistemático que se faz aqui dentro da Câmara, especialmente pela bancada ruralista por meio de instrumentos como a PEC 215/00 [1], o PL 7735 [2], a PEC 237 [3], o PLP 227 [4] e tantos outros que tramitam nessa Casa e por isso os povos indígenas precisam do apoio incondicional e do envolvimento da CDHM para que esses ataques, esses instrumentos anti-indígenas não tenham seguimento nesta Casa.
Buzatto defendeu ainda o envolvimento da Comissão no processo de apoio à reforma política efetiva “que seja na perspectiva de acabar com os financiamentos empresariais às campanhas políticas no país, para que nós possamos acabar com as bancadas da JBS [5], da Cargill, a bancada da Bungue, das indústrias armamentícias, a bancada do Bradesco, a bancada do Itaú, porque elas estão fortes por receberem vultuosos financiamentos empresariais nas suas campanhas e aqui representam os interesses desses setores contra os interesses dos povos indígenas, dos quilombolas, dos pequenos agricultores e de tantos outros setores da sociedade que são atacados”.
Erina Batista, da Terra de Direitos, lembrou a necessidade do fortalecimento do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos [6]. “Colocamos na responsabilidade dessa Casa avançar na aprovação do PL 4575/2009 [7], que institui o Programa de Proteção. Precisamos estabelecê-lo como uma política pública de Estado e assim forçar os estados a aderir a essa política, porque tem sido uma dificuldade concreta fazer com que os estados assumam o seu papel de proteger os defensores de direitos humanos. A gente tem hoje um quadro em que vários estados não querem conveniar com o governo federal pra instituí-lo, e avaliamos que um dos elementos de enfraquecimento é porque o Programa não tem Projeto de Lei aprovado”.
Rosane Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul [8]), organização membro da Apib, pediu o empenho dos parlamentares na aprovação de projetos favoráveis aos povos “A PEC 320 [9], que fala da representação indígena dentro do Congresso Nacional, porque se nós povos indígenas não temos representantes aqui dentro, não podemos ser defendidos. Temos também o PL 3571 [10], que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista”. Ainda foram solicitadas por Rosane, em nome dos povos indígenas, duas audiências públicas. Uma para que os povos indígenas possam ser ouvidos em relação à demarcação de seus territórios, e outra para tratar do PL 7735 “Que não somente afeta aos indígenas como aos quilombolas, comunidades tradicionais e unidades de conservação”.