Lideranças indígenas realizaram no dia 27 de julho uma avaliação da situação da saúde indígena na região do Rio Negro. Em levantamento participativo, identificaram os problemas administrativos como o principal entrave para a plena execução das ações previstas no modelo de atenção à saúde indígena. No dia 6 de agosto, as lideranças, em reunião na Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira, aprovaram uma Carta Aberta denunciando o total descaso com a saúde indígena e propondo a adoção urgente de um conjunto de medidas para “destravar” a saúde indígena.
Na Carta, as lideranças indígenas denunciam a precariedade da situação de infraestrutura, de equipamentos (foto abaixo) e de fornecimento de insumos para o atendimento com qualidade dos indígenas nas comunidades e nos postos de atendimento de referência (Polo Base); as condições inadequadas para o transporte das equipes de saúde e dos pacientes, pois faltam motores e botes de alumínio (foto ao lado); a continuidade da terceirização na contratação dos profissionais e a falta de uma política de profissionalização dos Agentes Indígenas de Saúde e de Saneamento, dentre outros problemas que são sintomas de uma crise de gestão administrativa que prejudica os serviços nas comunidades indígenas pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Esses problemas vêm desde sua implantação, quando estava na responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e continuam os problemas na gestão da Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde.
Apesar do volume de recursos destinados à saúde indígena ter quadruplicado nos últimos quatro anos, segundo a Sesai, os resultados alcançados estão muito longe de corresponder a este grande investimento. Os povos indígenas continuam morrendo com doenças que poderiam ser prevenidas. “Onde vai parar o dinheiro da Saúde Indígena todos os anos? Por que os órgãos controladores não fazem nada? As ações até hoje para melhorar a saúde indígena não tiveram efeitos. Há violação dos direitos indígenas, legítimos e garantidos constitucionalmente, na área de saúde. Por isso devem ser investigadas todas as práticas de gestão administrativa no Subsistema e que apontam mudanças. Os povos indígenas do Rio Negro, que representam 10% do Brasil, querem saber para onde foi parar o dinheiro da saúde indígena”, afirma trecho da Carta.
O Movimento pela Saúde Indígena do Rio Negro concluiu que o controle social é uma farsa na saúde indígena, pois suas centenas de contribuições na formulação e no controle da execução da política nacional de atenção à saúde indígena são totalmente ignoradas. O Movimento indígena se respalda na Constituição da República Federativa do Brasil (de 1988), em seu art. 232, garante que “os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo”.
No final da Carta, os indígenas da região do Rio Negro, dentre outras, pedem as seguintes providências: que o Ministério Público Federal investigue não somente a questão política, empenhos e notas fiscais (gestão administrativa), mas principalmente a realidade e os resultados na execução das ações de saúde nas comunidades indígenas e nos pólos-base; que a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) inclua na sua pauta de discussão o estudo do melhor modelo de gestão administrativa para saúde indígena e que este assunto seja pauta da Conferência Nacional de Política Indigenista do ano de 2015; que o ministro da Justiça investigue a gestão financeira e administrativa do Subsistema de Saúde Indígena; que a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizem permanentemente as ações de procedimentos de empenhos, notas fiscais de compras públicas; que o Ministério Público do Trabalho investigue as condições de trabalho dos Dsei e a situação de precarização de vínculo dos trabalhadores da EMSI; e que o ministro da Saúde/secretário Especial de Saúde Indígena implemente efetivamente o sistema de informações e garanta a transparência dos dados sobre a situação da saúde das populações indígenas e respeite as diretrizes definidas pelas instâncias de controle social.
Leia aqui a Carta Aberta [1] na íntegra.