COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS – NOTA DE APOIO
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) se solidariza com o povo da Aldeia Maracanã, comunidade indígena que se opõe à desocupação e à demolição do prédio do antigo Museu do Índio no Rio de Janeiro.
A CDHM entende que o progresso e as melhorias pretendidas para a capital fluminense são necessárias, mas o poder público e a iniciativa privada só podem levá-las à frente sempre que esses projetos atenderem o que a lei prevê e num claro e justo acordo com a sociedade.
O coletivo parlamentar que presidimos ademais vê com preocupação a mobilização de intenso aparato policial para cerco ao local e a pressa com que os governos municipal e estadual do Rio de Janeiro querem fazer a retirada dos ocupantes do prédio. É inaceitável que, no estágio atual da democracia brasileira, um governador estadual, integrante de um partido da base de apoio ao governo presidencial, democrático e popular do PT, utilize métodos da ditadura para solução de problemas socais.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados acompanhará os acontecimentos e pedirá explicações imediatas a autoridades regionais e federais, a fim de, além de tentar evitar o pior, buscar uma solução madura e de consenso.
A realização de um bom evento esportivo internacional não pode se dar à custa do enterro da memória nacional, expresso neste momento pelos povos indígenas, que foram dizimados ao longo destes 513 anos da descoberta do Brasil.
Que infelicidade a dos índios brasileiros: carregam um sofrimento que começou com a chegada de Cabral em 1500 e ainda são perseguidos por Cabral.
Dep. Domingos Dutra – presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM)