O cartunista e ativista brasileiro Carlos Latuff dedicou uma charge à campanha "Eu apóio a causa indígena [1]". Na reta final da coleta de assinaturas, o movimento reivindica a demarcação de terras, a não aprovação da PEC 215, e o julgamento urgente de todas as ações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvam os direitos dos povos indígenas.
As assinaturas serão entregues ao STF, ao Congresso Nacional e à Presidência da República após uma audiência organizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília, dia 4 de dezembro. Delegações indígenas de todo o Brasil farão a entrega pública do documento.
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Noam Chomsky, Wagner Moura, Eduardo Galeano e MC Leonardo, entre muitos outros, são algumas dos famosos que apóiam a campanha. Lançada em junho, o movimento é uma iniciativa do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), com o apoio de dezenas de organizações indígenas, indigenistas e movimentos sociais.
VIOLAÇÕES
O abaixo-assinado vem num momento de graves violações dos direitos indígenas. Na Amazônia, no último dia 7, um indígena Munduruku foi assassinado durante Operação [3] da Polícia Federal em território indigena demarcado. No Mato Grosso do Sul, indígenas Kadiwéu [4] são despejados de terra homologada há mais de um século, enquanto Guarani-Kaiowá sofrem ataques e pressões dos mais variados tipos.
No Rio Grande do Sul, indígenas Kaingang e Mbyá vivem às margens das estradas [5], acampados sob o intenso frio do Sul do país, sobrevivendo há décadas em pequenos pedaços de terra entre as cercas do latifúndio e o asfalto das rodovias.
Outro caso emblemático é dos Awá-Guajá [6], no Maranhão. Caso seja concretizada, a expansão da ferrovia Carajás pela mineradora Vale promoverá o desaparecimento das florestas e da fauna, fonte de vida daqueles indígenas, que hoje já tem suas terras invadidas por madeireiros, que abrem estradas clandestinas, desmatam áreas próximas a lagoas, privilegiadas em caça e pesca, locais de fundamental importância para a sobrevivência física e cultural deste povo.
A APIB denunciou [7] às Nações Unidas (ONU) a violação de direitos e o genocídio promovidos contra os povos indígenas da Brasil, destacando a PEC 215 e a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) como instrumentos jurídicos contrários a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
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ENTENDA A PEC 215
A Proposta de Emenda Constitucional 215/00 (PEC 215) tem o propósito de transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas, criação de unidades de conservação e titulação de terras quilombolas, que é de responsabilidade do poder executivo, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Fundação Cultural Palmares (FCP). A aprovação da PEC 215 – assim como da PEC 038/99, em trâmite no Senado – põem em risco as terras indígenas já demarcadas e inviabiliza toda e qualquer possível demarcação futura.
AUDIÊNCIA
Na audiência pública estarão presentes representantes de diversos povos, inclusive dos jovens e mulheres indígenas, que serão ouvidos pelo Congresso Nacional. A sessão acontece no dia 4 de dezembro, terça-feira, às 10h da manhã, no plenário 9 do anexo 2 da Câmara dos Deputados,