A deputada Vanessa Grazziotin (PC do B/AM) apresentou seu parecer sobre o projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), como Relatora na Comissão do Trabalho e Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A comissão deve apreciar a matéria já na próxima semana.

 

Acompanhamento de Proposições

 

• PDC 48/2007 – Susta os efeitos da Portaria nº 793, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Imbu, no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang. Designado Relator, deputado Luiz Couto (PT-PB)

• PDC 49/2007 – Susta os efeitos da Portaria nº 795, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada nos Municípios de Seara, Paial e Arvoredo, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang. Designado relator, deputador Luiz Couto (PT-PB)

• PL 3571/2008 – Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI, e dá outras providências. Parecer da relatora, Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), pela aprovação