Informe nº. 816: Indígenas pretendem atuar em processo que questiona a demarcação de Raposa Serra do Sol

As comunidades são beneficiárias da demarcação que a Ação pretende anular e podem ser prejudicadas se o STF considerar a Ação procedente, por isso, elas entendem que têm o direito de participar do processo. O ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo, decidirá se aceita o pedido das comunidades.

Em relação à Ação Popular, a petição apresentada pelas comunidades afirma que “o objetivo do autor é defender os interesses patrimoniais de indivíduos”. A Ação Popular omite os supostos prejuízos ao meio ambiente ou ao patrimônio público causados pela Portaria que declarou como indígena a terra Raposa Serra do Sol. “E nem poderia ser diferente, pois a referida Portaria apenas oficializa o reconhecimento de um direito constitucionalmente garantido.”, afirma a petição dos indígenas.

A petição também demonstra que a demarcação não fere o princípio federativo, pois não visa separar a terra indígena do estado de Roraima: “Estados não governam apenas sobre os terrenos de seu domínio. (…) Se assim fosse os Estados federados do Sul e Sudeste do país seriam ingovernáveis, já que a imensa maioria de seus respectivos territórios está sob domínio privado.”

“Se o Supremo é o fiscal da Constituição e, em relação aos povos indígenas, as questões estão baseadas na Constituição, esperamos que a decisão seja tomada em acordo com a lei maior do país e que a Ação seja considerada improcedente. Espero que os argumentos políticos não se sobreponham aos direitos dos povos indígenas”, afirma Joênia Carvalho Wapichana, advogada das comunidades.

A petição apresentada também lembra que a convivência entre índios e não índios no interior da terra nunca foi pacífica. Até hoje, 21 indígenas morreram em decorrência da disputa sobre a terra.

Segundo Joênia, os indígenas em Raposa Serra do Sol estão apreensivos, mas esperando a decisão do Supremo. Não há bloqueios de estradas, como tem sido noticiado. “Estão divulgando muitas coisas de forma distorcida”, afirma a advogada.