EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
As Deputadas e os Deputados Federais, as Senadoras e os Senadores, preocupados com a questão indígena e considerando que o tema transcende as ideologias e filiações partidárias, assumem o compromisso de atuar, conjuntamente com a sociedade civil, as organizações indígenas e entidades indigenistas, no apoio a políticas públicas, programas e ações governamentais e não-governamentais, com o objetivo de garantir a ampliação dos direitos indígenas.
Buscaremos, conjuntamente, assegurar o amplo debate e encaminhamento conclusivo, dentre outros assuntos pertinentes, aos seguintes temas:
- Garantir a manutenção do Art. 231 da Constituição Federal;
- Garantia à saúde e educação diferenciadas;
- O fim da impunidade e da violência contra os índios;
- Incentivar a criação de um programa especial e emergencial visando demarcar, homologar e registrar todo o atual passivo de terras indígenas não demarcados, além de corrigir processos demarcatórios eivados de vícios e desintrusar as terras indígenas ilegalmente ocupadas por não-índios;
- A defesa dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas;
- A geração de renda, apoiando projetos de etno-desenvolvimento que respeitem as diferenças sócio-culturais;
- Estímulo à criação de mecanismos de diálogo e articulação entre os diversos setores do Estado e da Sociedade Civil com destaque para as organizações indígenas;
- Incentivo à conferência dos povos indígenas e à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas;
- Propugnar a estruturação do Conselho de Política Indigenista, com significativa participação indígena paritária;
- Promoção de debate sobre as diversas propostas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Cabendo, ainda, a proposta de novas ações, realização de eventos e audiências, visitas a terras indígenas e a garantia de uma forte articulação em defesa dos povos indígenas.
Brasília, Abril de 2003
Páginas dos parlamentares coordenadores da
Frente em Defesa dos Povos Indígenas