Português English

Proposta Orçamentária da Funai é a menor em 10 anos

Inserido por: Administrador em 09/09/2016.
Fonte da notícia: Cleber Buzatto, Secretário Executivo do Cimi


A proposta orçamentária para o ano de 2017, enviada pelo Governo Temer ao Congresso Nacional há alguns dias, estabelece um teto de 110 milhões de reais para despesas discricionárias[1] para a Fundação Nacional do Índio (Funai). Trata-se do menor valor orçado para a Fundação nos últimos 10 anos.

Em 2007, o valor aprovado foi de 120,4 milhões de reais. Considerando a inflação acumulada do período, 60,88%, a previsão de perda orçamentária da Funai para o ano 2017, relativamente a 2007, beira os 70%. Essa queda fica ainda mais expressiva na comparação com o orçamento aprovado para o ano 2013, que foi de 194 milhões.

O orçamento 2017 está sendo analisado pelo Congresso Nacional, que poderá reduzir ainda mais os recursos destinados ao órgão indigenista. A título comparativo, para o ano 2016, o orçamento da Funai sofreu um corte de 38 milhões de reais ao tramitar no Congresso. Na ocasião, a proposta inicial, que era de 150 milhões, foi dilapidada e aprovada com 112 milhões, redução de 37,67% relativamente ao orçamento de 2015. O valor em questão, por óbvio, é insuficiente, e colocará o órgão indigenista em insolvência financeira caso não ocorra uma suplementação nos próximos períodos.

Nesse contexto, desde 2015, a CPI da Funai/Incra tem sido usada pela bancada ruralista como instrumento para “justificar” as investidas que vêm dilapidando o orçamento indigenista.

Como fica evidente, colocar a Funai em estado vegetativo e matá-la por estrangulamento orçamentário é parte da estratégia governo-ruralista no ataque aos direitos indígenas em curso no país. Os ruralistas sabem que, com um orçamento extremamente reduzido, mesmo continuando a existir oficialmente, o órgão indigenista do Estado brasileiro perde as condições mínimas necessárias para dar seguimento às suas tarefas institucionais. Criação de Grupos de Trabalhos (GTs) para estudos de identificação e delimitação de terras indígenas, indenização a ocupantes de boa fé de terras demarcadas, proteção das terras indígenas contra invasores, presença de servidores junto a comunidades indígenas atacadas por milícias armadas ou abandonadas à própria sorte em beiras de rodovias, investimento nas terras demarcadas, são algumas das ações inviabilizadas com o estrangulamento orçamentário do órgão indigenista.

A perspectiva de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, enviada pelo Governo Temer ao Congresso Nacional, agrava ainda mais a situação. A referida PEC propõe o congelamento do orçamento de todos poderes da União e órgãos federais por um período de 20 anos. Na prática, nas condições que estão postas, com a aprovação da PEC 241/2016, o orçamento da Funai ficará estagnado num patamar extremamente baixo pelos próximos 20 anos, o que acarretará na sua inexorável asfixia.

Como sabemos, o resultado de tudo isso é o agravamento da situação de demandas represadas, de conflitos e de violências contra os povos indígenas no Brasil.

A responsabilidade do governo brasileiro e do Congresso Nacional, nesse contexto, é direta e intransferível. Aos povos indígenas cabe a tarefa necessária e urgente de incidir politicamente a fim de reverter o quadro tenebroso almejado pelo golpismo ruralista contra suas futuras gerações. Aos aliados, mesmo sendo perseguidos e criminalizados pelos mesmos inimigos, cabe a missão de manterem-se firmes e altivos no apoio à luta dos povos em defesa de seus projetos de vida plena.

Apesar de tudo, a luta e a esperança continuam. Quanto mais luta, maior a esperança.

Brasília, DF, 09 de setembro de 2016


Cleber César Buzatto
Licenciado em Filosofia
Secretário Executivo do Cimi - Conselho Indigenista Missionário



[1] Não considera despesas obrigatórias com pessoal e benefícios

No Brasil

CIDH e ACNUDH expressam preocupação sobre denúncias de massacre contra indígenas isolados

CIDH e ACNUDH cobram do Estado brasileiro os resultados das investigações sobre as ações de violência contra os indígenas no Vale do Javari

Possibilidade de votação em plenário da nova Lei de Licenciamento Ambiental preocupa MPF

Nota técnica destaca que a recente versão do substitutivo ao PL 3.729/2004 não foi debatida o suficiente com a sociedade civil

CEBs do Mato Grosso divulgam carta após 14º Encontro Regional

Representantes das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) de oito dioceses do Mato Grosso divulgaram documento após o 14º Encontro Regional.

Funai executa apenas 22% do orçamento destinado à demarcação e proteção de povos indígenas isolados

Faltando pouco mais de três meses para o encerramento do ano, do total de R$ 18.723.448 o órgão indigenista utilizou apenas R$ 4.199.586

Mensagem do 4º Congresso Missionário Nacional questiona Governo por políticas “que viram as costas ao povo”

Os participantes do 4º Congresso Missionário Nacional questionaram as medidas do atual governo. Segundo os congressistas, governo e Congresso Nacional trabalham para o “fortalecimento de políticas...

Total de Resultados: 655

Página atual: 4 de 131

Início Anterior 123456789 Próximo Final

Endereço: SDS, Ed. Venâncio III Salas 309/314 - Brasília-DF Cep: 70393-902 - Brasil - Tel: (61) 2106-1650 - Fax: (61) 2106-1651        Twitter - Ciminacional Skype - imprensa_cimi
desenvolvimento: wv