Português English

Proposta Orçamentária da Funai é a menor em 10 anos

Inserido por: Administrador em 09/09/2016.
Fonte da notícia: Cleber Buzatto, Secretário Executivo do Cimi


A proposta orçamentária para o ano de 2017, enviada pelo Governo Temer ao Congresso Nacional há alguns dias, estabelece um teto de 110 milhões de reais para despesas discricionárias[1] para a Fundação Nacional do Índio (Funai). Trata-se do menor valor orçado para a Fundação nos últimos 10 anos.

Em 2007, o valor aprovado foi de 120,4 milhões de reais. Considerando a inflação acumulada do período, 60,88%, a previsão de perda orçamentária da Funai para o ano 2017, relativamente a 2007, beira os 70%. Essa queda fica ainda mais expressiva na comparação com o orçamento aprovado para o ano 2013, que foi de 194 milhões.

O orçamento 2017 está sendo analisado pelo Congresso Nacional, que poderá reduzir ainda mais os recursos destinados ao órgão indigenista. A título comparativo, para o ano 2016, o orçamento da Funai sofreu um corte de 38 milhões de reais ao tramitar no Congresso. Na ocasião, a proposta inicial, que era de 150 milhões, foi dilapidada e aprovada com 112 milhões, redução de 37,67% relativamente ao orçamento de 2015. O valor em questão, por óbvio, é insuficiente, e colocará o órgão indigenista em insolvência financeira caso não ocorra uma suplementação nos próximos períodos.

Nesse contexto, desde 2015, a CPI da Funai/Incra tem sido usada pela bancada ruralista como instrumento para “justificar” as investidas que vêm dilapidando o orçamento indigenista.

Como fica evidente, colocar a Funai em estado vegetativo e matá-la por estrangulamento orçamentário é parte da estratégia governo-ruralista no ataque aos direitos indígenas em curso no país. Os ruralistas sabem que, com um orçamento extremamente reduzido, mesmo continuando a existir oficialmente, o órgão indigenista do Estado brasileiro perde as condições mínimas necessárias para dar seguimento às suas tarefas institucionais. Criação de Grupos de Trabalhos (GTs) para estudos de identificação e delimitação de terras indígenas, indenização a ocupantes de boa fé de terras demarcadas, proteção das terras indígenas contra invasores, presença de servidores junto a comunidades indígenas atacadas por milícias armadas ou abandonadas à própria sorte em beiras de rodovias, investimento nas terras demarcadas, são algumas das ações inviabilizadas com o estrangulamento orçamentário do órgão indigenista.

A perspectiva de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, enviada pelo Governo Temer ao Congresso Nacional, agrava ainda mais a situação. A referida PEC propõe o congelamento do orçamento de todos poderes da União e órgãos federais por um período de 20 anos. Na prática, nas condições que estão postas, com a aprovação da PEC 241/2016, o orçamento da Funai ficará estagnado num patamar extremamente baixo pelos próximos 20 anos, o que acarretará na sua inexorável asfixia.

Como sabemos, o resultado de tudo isso é o agravamento da situação de demandas represadas, de conflitos e de violências contra os povos indígenas no Brasil.

A responsabilidade do governo brasileiro e do Congresso Nacional, nesse contexto, é direta e intransferível. Aos povos indígenas cabe a tarefa necessária e urgente de incidir politicamente a fim de reverter o quadro tenebroso almejado pelo golpismo ruralista contra suas futuras gerações. Aos aliados, mesmo sendo perseguidos e criminalizados pelos mesmos inimigos, cabe a missão de manterem-se firmes e altivos no apoio à luta dos povos em defesa de seus projetos de vida plena.

Apesar de tudo, a luta e a esperança continuam. Quanto mais luta, maior a esperança.

Brasília, DF, 09 de setembro de 2016


Cleber César Buzatto
Licenciado em Filosofia
Secretário Executivo do Cimi - Conselho Indigenista Missionário



[1] Não considera despesas obrigatórias com pessoal e benefícios

No Brasil

MPF realiza ações pelo fortalecimento dos direitos dos índios e para combater retrocessos na política indigenista

Divulgação de resultados de ação coordenada, eventos, debates, postagens em redes sociais, vídeos e publicação de artigos estão entre as ações de mobilização previstas para o mês do índio

“O testemunho e a coerência de Vicente Cañas nos interpelam e questionam”

Os participantes do Seminário Vicente Cañas, realizado entre 31 de março e 2 de abril no distrito de Aguaçu, no Mato Grosso, divulgam mensagem do encontro que resgatou memória do missionário

Brasília será palco do Acampamento Terra Livre, que reunirá mais de 1,5 mil indígenas

Mobilização acontece em meio a uma das maiores ofensivas contra os direitos indígenas dos últimos anos.

APIB: Nota de repúdio sobre o loteamento de cargos na Coordenação Regional Nordeste 2 e contra o desmonte da Funai

A afronta acontece num contexto de desmonte das instituições e políticas públicas voltadas aos povos indígenas, com o corte de 347 cargos da Funai, atingindo principalmente as CTLs e resultando no...

Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e presidente do STF reafirmam compromisso com agenda de direitos humanos no Brasil

Representantes do CNDH discutiram com a presidente do STF, Cármen Lúcia as violações de direitos dos povos indígenas e quilombolas

Total de Resultados: 581

Página atual: 2 de 117

Início Anterior 1234567 Próximo Final

Endereço: SDS, Ed. Venâncio III Salas 309/314 - Brasília-DF Cep: 70393-902 - Brasil - Tel: (61) 2106-1650 - Fax: (61) 2106-1651        Twitter - Ciminacional Skype - imprensa_cimi
desenvolvimento: wv