Português English

Investigação não encontra crime e inquérito da Polícia Federal sobre o Cimi é arquivado

Inserido por: Administrador em 06/05/2016.
Fonte da notícia: Assessoria de Comunicação do MPF/MS

O Inquérito da Polícia Federal nº 215/2013, que investigou possível prática de incitação ao crime e desobediência a ordem judicial por integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em Mato Grosso do Sul, foi arquivado definitivamente nesta segunda (2), pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF), órgão de controle da instituição, sediado em Brasília. Os julgadores seguiram o relator do procedimento, procurador regional da República José Osterno de Araújo, que entendeu que “apesar da detalhada investigação realizada nesses autos, não há indícios de autoria e materialidade que subsidiem uma acusação” aos integrantes do Cimi.

O voto do relator afirma ainda que “dos discursos dos representantes da instituição (Cimi) é possível verificar um contexto de apoio à causa indígena(...)sem incitação a atos de violência ou criminosos. Ao discursarem, apenas cumprem o papel de defensores dos direitos dos povos indígenas”. O depoimento do procurador da República Emerson Kalif Siqueira à CPI da Assembleia Legislativa de MS que investiga as atividades do Cimi no estado foi juntado aos autos e considerado “de grande peso”. Atuando diretamente junto às comunidades indígenas há cerca de 15 anos, ele afirmou que, “ao longo do desempenho de seu trabalho, não constatou que membros do Cimi tenham atuado com o objetivo de incitar violência ou atrapalhar o cumprimento de ordens judiciais”.

Os fatos investigados ocorreram em 18 de maio de 2013 durante tentativa de reintegração de posse na Fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS), onde, dias depois, foi morto o indígena Oziel Gabriel e dezenas de outros ficaram feridos. A investigação teve por base relatório elaborado pelo delegado da PF Alcídio de Souza Araújo, responsável pelas negociações com os indígenas, que afirmou ter “ouvido rumores de que integrantes do Cimi estariam influenciando os indígenas a não cumprirem a ordem judicial de desocupação da fazenda”.

O delegado também relatou perícia realizada em notebook e gravador do jornalista do Cimi, Ruy Marques, apreendidos durante a operação, apontando para possível conteúdo ilícito. Apesar de ter seu nome envolvido diretamente na investigação, o jornalista Ruy Marques não foi ouvido pelo delegado que conduziu o inquérito.

Para a procuradora da República Damaris Baggio, responsável no Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) pelo inquérito, “ainda que haja rumores a respeito da influência de integrantes do Cimi na disputa de terras indígenas, não foram obtidas provas desses fatos. São meros rumores”. A procuradora já havia requerido o arquivamento do IPL nº 215/2013, em dezembro de 2015. A Justiça Federal, porém, indeferiu o arquivamento, remetendo o inquérito à 2ª CCR, que nesta segunda (5) manteve a posição já adotada pelo MPF em 1ª instância e, com isso, encerrou definitivamente a questão.

Adaptado de texto da Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal/MS

MS

STF determina volta à prisão de fazendeiros envolvidos em ataque a indígenas no Mato Grosso do Sul

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva de cinco fazendeiros acusados de envolvimento em um ataque a indígenas no Mato Grosso do Sul, em junho do ano passado.

Kuñangue Aty Guasu: encontro de rezas, forças e sonhos para o presente e futuro

Assembleia das mulheres Guarani e Kaiowá ocorreu entre 18 e 22 de setembro. Enquanto houver o som do Mbaraca e do Takuapu, vai ter luta

MPF requisita investigação sobre ameaça a lideranças indígenas da aldeia Sucury'i, em Maracaju (MS)

Ameaças teriam se intensificado após manifestações dos índios e bloqueio de rodovia

Indígenas Kadiwéu retomam fazenda incidente em território concedido ao povo no Segundo Reinado, em 1864

Há uma semana 120 indígenas Kadiwéu retomaram parte do território destinado ao povo em 1900 e homologado em 1984. O povo reivindica uma fazenda localizada em Porto Murtinho, pantanal do Mato Grosso do...

Jornalista é condenado por dano moral coletivo após ofensa aos Guarani-Kaiowá

A Justiça Federal considerou que o comunicador extrapolou a liberdade de expressão ao veicular conteúdo ofensivo e pejorativo contra os índios Guarani-Kaiowá em artigo publicado no webjornal O Tempo,...

Total de Resultados: 836

Página atual: 1 de 168

123456 Próximo Final

Endereço: SDS, Ed. Venâncio III Salas 309/314 - Brasília-DF Cep: 70393-902 - Brasil - Tel: (61) 2106-1650 - Fax: (61) 2106-1651        Twitter - Ciminacional Skype - imprensa_cimi
desenvolvimento: wv